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Devemos deixar na mão da direita a defesa de uma nova Constituinte?

Leandro Lanfredi

Devemos deixar na mão da direita a defesa de uma nova Constituinte?

Leandro Lanfredi

Está escrito em letras garrafais em qualquer dicionário que em uma democracia o povo é soberano, faz suas próprias leis. No entanto essa definição raras vezes condiz com a realidade. A atitude de diferentes atores burgueses, da centro-esquerda e da esquerda brasileira diante do contundente rechaço do povo chileno à constituição de Pinochet e diante da própria carcomida Constituição Federal Brasileira de 1988 revela muito sobre o Brasil atual, e também permite um vivo debate teórico, estratégico e tático na esquerda nacional.

O povo tem o direito de fazer suas leis. Não deve existir uma constituição no mundo que não diga isso. Mas na vida real nos deparamos com outra coisa. Não existe essa suposta soberania popular por vários motivos, alguns deles seriam: porque estas leis foram escritas sob tutela de poderes fáticos prévios e não emanados de autonomia popular; porque as leis já foram rasgadas, entortadas e parcialmente suprimidas; porque foram escritas em tempos imemoriais e pisoteiam os direitos das novas gerações; ou ainda porque foram escritas por homens apartados e contrários aos interesses da maioria da população. A Constituição Federal de 1988 padece um pouco de cada uma destas distorções em relação à inexistente norma. A chilena sofre categoricamente de todos esses limites.

O debate sobre quando o povo tem direito de fazer suas leis irrompeu na arena dos grandes meios de comunicação brasileiros. Primeiro pelo tema chileno depois pelo argumento do líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros do PP do Paraná, que afirmou que o Brasil precisaria de um plebiscito para rasgar os farrapos constitucionais vigentes e impor uma nova constituição sem direitos, ao sabor não somente da extrema-direita mas também do querem muitos CEOs. Ricardo Barros não é um tresloucado pregando sozinho no deserto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu algo similar em setembro do ano passado.

Instalado o debate atual não faltaram juristas e analistas políticos nos grandes meios a afirmarem que uma Constituição só deve ser reescrita quando há ruptura institucional e como resultado do arranjo político vitorioso depois da ruptura. Mas o debate burguês não se desenvolveu só neste plano teórico. Ele também se fez no terreno tático: para trucidar direitos é melhor ir reformando mês a mês por PECs, MPs, e decisões do STF ou é melhor fazer tudo de uma vez só em uma Constituinte fraudulenta, controlada, tutelada, manipulada?

De um lado perfilou-se a maioria do regime do golpe, de Maia à Moro e à Globo e de forma minoritária postou-se Barros e parcela do bolsonarismo. Os dois lados partem de que já vivemos sob a égide de algo que não é a Constituição de 1988. Ambos os lados concordam que é preciso continuar com o que poderíamos chamar de “agenda de 2016” e diferem no âmbito tático de como atacar direitos trabalhistas, sociais, como entregar as riquezas do país e de como justificar o regime vigente, livrando-se dos farrapos de 88 ou fingindo que os farrapos ainda perfazem um tecido constitucional e dito democrático.

Disse Barros: “Acho que devemos fazer um plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra ‘deveres’ porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação (...)” e os deveres da nação ele deixa claro que são de honrar com os direitos de rapina dos usurpadores donos da dívida: “Nós estamos já em uma situação inviável orçamentariamente, não temos mais capacidade de pagar a nossa dívida, os juros da dívida já não são pagos há muitos anos”. Ele pode ser acusado de vários reacionarismos mas não de falta de sinceridade, ainda argumentou que “estamos reformando nossa Constituição, uma nova Constituição seria uma forma de resolvermos problemas de forma mais ampla.”

Maia o criticou, mas também reconheceu que sem Constituinte nenhuma estão reescrevendo todo o texto constitucional: “Neste momento, o Brasil tem muitas urgências, tem muitas emendas constitucionais para reformar a Constituição, a PEC emergencial, a reforma administrativa e a reforma tributária. Vamos ficar no nosso foco.” E o foco como nota-se não é muito diferente.

Podemos dizer que há duas táticas no golpismo brasileiro, vinculadas ambas à leitura comum das perspectivas da luta de classes internacional e nacional. Todos notaram o rechaço das massas bolivianas ao golpe de extrema direita que contou com planejamento e auxílio yankee e bolsonarista, assustaram-se com o baque primeiro nas ruas, depois nas urnas do bastião neoliberal do continente, o Chile, e todos eles se preparam para uma provável vitória democrata nos EUA. O mais antigo partido imperialista do globo terrestre tem conseguido canalizar o maior movimento de protesto da história norte-americana, o Black Lives Matter, para as urnas e confiança num sujeito que orienta a polícia a não atirar para matar mas para atirar nas pernas de quem ela achar suspeito (via de regra negros ou latinos). Há visíveis dificuldades para a extrema-direita mas também há, mesmo que menores, relevantes sinais de alerta de como surgem questionamentos também aos arranjos sociais e econômicos, como nota-se no Chile e distorcidamente nos EUA no debate sobre o direito à saúde ou a regulamentação de um salário mínimo federal e não miserável. Uma tática prevê aproveitar o máximo agora antes de possíveis impactos aqui, como preconiza Barros, e a outra prevê manter o mesmo jogo mas adotar discursos mais “democráticos” e ao sabor dos ventos externos.

O que o Chile ensina para a centro-esquerda e a esquerda brasileira?

As massas chilenas impuseram nas ruas sua vontade de enterrar a constituição de Pinochet, o resultado do plebiscito só confirma o que seus pés, suas greves e suas barricadas já tinham votado. Diante da contundente declaração das massas, articularam-se agentes para tentar erguer pedras que busquem canalizar a violência de um rio de reivindicações, vontades, e possibilidades que irrompeu.

Articularam-se artimanhas para limitar as possibilidades das massas fazerem suas leis. As artimanhas incluem: excluir os primeiros protagonistas do levante chileno, a juventude de votar ou ser votada; deixam intacto um sistema eleitoral que favorece os grandes partidos burgueses; proíbe que a Constituinte discuta qualquer tratado internacional do país, inclusive tudo que implica no saque das riquezas minerais do país; mantem no poder o governo de Piñera e todos poderes vigentes para que possam buscar tutelar os rumos constituintes; e, ainda impõem uma maioria qualificada de 66% para qualquer votação, conferindo poder de veto à direita e àqueles partidos de centro, centro-esquerda que governaram por 30 anos mantendo intacta a neoliberal constituição do facínora Augusto Pinochet. Esse acordo de limitação às possibilidades da maioria da população chilena livrar-se do passado e fazer novas leis à altura de seus anseios, conta com o apoio explícito do Partido Socialista local, partido que governou por longos anos no pós-ditadura, com o apoio do também influente PC local e ainda com a participação dos neorreformistas da Frente Ampla que emergiram nos últimos anos como força eleitoral relevante.

A aposta dos atores andinos de centro-esquerda e de esquerda reformista e da conciliação como o PC e a Frente Ampla é de utilizar e conter as ruas no limite do que for útil como parte de expandir o que pode ser acordado. Acordos primeiro com o PS, depois com a Democracia Cristã e por essa via com a direita da UDI e até mesmo com os herdeiros de Pinochet. Esse acordo terá que se enfrentar com as ruas e os anseios populares que podem transbordá-lo. Isso é uma possiblidade analítica, mas também a orientação estratégica com que atuam diariamente, inclusive no terreno das eleições para a Constituinte, os companheiros do Partido de Tabalhadores Revolucionário, partido-irmão do MRT no Chile enfrentando os limites que a centro-esquerda local e a esquerda reformista impõe ao desenvolvimento do levantamento primeiro juvenil depois que tocou toda classe trabalhadora chilena.

Os ventos chilenos impactam no Brasil. Mas não falta quem na centro-esquerda e na esquerda nacional busque ler nestes ventos não as lições de como as massas abriram caminho a um questionamento que foi imposto à direita, imposto contra os partidos conciliadores e todos aqueles que nunca colocaram (nem colocam) como norte varrer todo vestígio de pinochetismo. Pode-se dizer aqui “viva o povo chileno” e ainda não aprender nada com uma mobilização que apontou contra todo o regime e não somente contra o direitista Piñera, e assim não aprender com os riscos das artimanhas antidemocráticas em curso lá, e assim continuar aqui no Brasil negando a afirmar o papel de muitos outros além de Bolsonaro e Guedes na degradação da democracia burguesa brasileira.

Para uma parcela relevante da esquerda brasileira aprender com o Chile é em última instância constatar um automatismo na luta de classes, retornar às ilusões de progressos automáticos quando não autômatos (tomando a imagem que usa Walter Benjamin em Teses sobre o Conceito de História contra o stalinismo e a social-democracia alemã). Diante dos ventos bolivianos, chilenos, se constataria que logo as massas farão o mesmo no Brasil. Portanto, bastaria ao trabalhador, ao jovem, esperar as eleições daqui a 15 dias ou no máximo 2022 e tudo estará bem, seria inevitável, até mesmo algo cíclico esta alternância (e ignorando quanto se perde de direitos a cada suposta volta do ciclo).

Porém, não há automatismos na luta de classes nem mesmo há tendências a uma uniformidade simples, ou como esses mesmos anti-estrategistas explicam que sob governo do partido democrata nos EUA e com quase toda a América Latina sob governos ditos pós-neoliberais prosperava um regime autoritário e ridiculamente pró-ianque como o Colombiano?

No Brasil os defensores da conciliação, que no Chile se expressam sobre o que mudar e como acordar com a burguesia essa mudança que foi imposta pelas ruas e contra sua vontade inicial, se postam aqui de forma diferenciada graças a situação reacionária: o que e como defender em acordo com os atores golpistas. Esta é a verdadeira “tática” do PT, que coliga-se com o PSL em mais de 100 cidades, com o MDB de Temer em 600, com o DEM de Maia e Paes com o PSDB de Covas e Doria e um sem-fim de golpistas. O PT busca justificar sua ação como uma “esperteza” para ampliar o caminho da esquerda, mas justamente esse tipo de ação pavimentou o caminho do golpe de 2016. Não há perspectiva traçada de utilizar os milhares de sindicatos dirigidos pelo PT e PCdoB na CUT e CTB para enfrentar a reforma administrativa, a privatização do SUS, da Petrobras, dos Correios, muito menos para questionar todo o podre regime que vem se constituindo, recolocando o direito democrático das massas fazerem suas leis.

Mesmo entre os raros petistas a levantarem uma Assembleia Constituinte, para além das ocasionais citações em sextas-feiras de lua cheia em anos bissextos, como ocorre nas resoluções oficiais, Breno Altman do Opera Mundi, defende uma Constituinte exclusiva, ou seja, que se dê preservando os poderes fáticos e que tenha seu escopo de ação limitado, não podendo governar efetivamente. O horizonte de como pode ocorrer uma correlação de forças para uma Constituinte como a (limitada) que ele defende é de um governo de esquerda eleito e não das massas a imporem contra os poderes fáticos de Bolsonaro, Mourão, STF, etc.

Vimos o rigor de autoritarismo do STF para impedir o direito da população votar no líder das pesquisas eleitorais de 2018 mesmo que sua ameaça ao golpismo era incomparavelmente menor do que na proposta de Altman. Esta proposta é utópica, inserida no limite lógico extremo, mas ainda dentro da jaula de ferro da conciliação. Ou pode-se esperar beneplácito do STF, das Forças Armadas a uma candidatura que advogue uma Constituinte como um de seus principais programas? Seguramente ele argumentaria que não espera. Mas todo o cerne da atuação petista não é nada consoante com preparar-se para enfrentar esses poderes. O lugar das massas mesmo nessa versão de “extrema esquerda do petismo” é passivo, de espera, e a resolução da resistência que o regime do golpe colocaria a tal aspiração democráticas das massas se daria de forma mágica sem o centro de orientação política na organização e mobilização operária.

Quem faz as leis?

Os estreitos limites do pensável diante do arremedo atual da Constituição de 88 é em algum sentido um dos principais dilemas de todo pensamento de esquerda e centro-esquerda no país. Ele também foi tema do influente jurista crítico e anti-racista Sílvio Almeida em sua coluna na Folha. Almeida denuncia de forma contundente como a Constituição de 1988 está sendo dilapidada para atender interesses econômicos, para moldá-la ao neoliberalismo. Ele também é enfático em remarcar que uma Constituinte convocada pela direita, com esses interesses e nesse contexto só poderia ser um golpe: “Não há outro nome para a tentativa de alterar a ordem social e econômica passando por cima da soberania popular e, por consequência, do poder constituinte originário”.

Porém a partir desta denúncia como partimos à ação? Que fazer, nos limitamos a defesa do existente, já dilapidado pelo neoliberalismo, insistimos em um utópico retorno a 88 que a burguesia não aceitaria de forma pacífica?

Para Silvio Almeida as constituições são oriundas de uma dupla origem - jurídica e política que “nasce para inaugurar uma ordem social projetada a partir das aspirações políticas dos vencedores na luta pela soberania”. No caso brasileiro do texto de 1988 entendo que o vencedor, seguindo a argumentação de Almedia, teria sido o acordo multifacetado que garantiu alguns direitos sociais e trabalhistas (em extinção paulatina reforma a reforma) em um processo constituinte conservador, tutelado pelos militares, que não podia nem buscava colocar em xeque a lei de anistia a assassinos e torturadores do regime, e foi presa de mil e uma manobras e pressões do governo Sarney e de todos grandes capitalistas via “centrão”.

Mas o que fazer até que ocorra um processo revolucionário que coloque em xeque o poder constituinte originário prévio e toda deturpação em curso via mil e uma emendas ou via propostas golpistas como a de Barros e imponha um novo poder constituinte originário? Não há resposta em sua argumentação, ele também fica refém do dilema percorrendo toda centro-esquerda e esquerda nacional.

O dilema brasileiro atual que as leis estão sendo reescritas para atender aos ditames do capital financeiro sem sequer uma Constituinte impõe a questão de defender o prévio em si ou a partir de sua defesa buscar maneiras para sua superação (pela esquerda).

Em chave interpretativa muito diversa, de séculos atrás, há num debate de “pai fundadores” norte-americanos uma interessante controvérsia sobre o direito de cada geração escrever uma nova constituição, a cada 19 anos afirmava o iluminista e senhor de escravos Jefferson. Em meio a este debate outro “pai fundador”, Madison, contra argumentava que esta soberania popular recorrente implicaria em riscos ao direito de propriedade. E na barreira intransponível do interesse material e de classe freou-se a inquietação filosófica de Jefferson. Seu correspondente de cartas tinha colocado um dedo na ferida: não há nenhuma barreira que impeça um direito democrático plenamente exercido de se tornar um risco a propriedade privada dos meios de produção.

Pode te interessar: “Assembleia Constituinte Livre e Soberana – um debate de séculos sobre o direito de cada nova geração escrever uma nova história para si”

A argumentação iluminista dos senhores norte-americanos é externa e anterior ao debate brasileiro de como resistir às investidas antidemocráticas que visam suspender as leis e direitos vigentes para melhor servir ao capital financeiro, porém postam em germe um tema relevante para o debate estratégico do movimento operário e da esquerda: as reivindicações democráticas (defensivas ou ofensivas) podem ser uma pedra de toque para passagem da defesa ao ataque.

Da defesa ao ataque, do democrático ao anticapitalista e revolucionário

Em uma realidade brasileira marcada ainda por uma continuidade da situação reacionária, onde o poder judiciário pisoteia o limitado direito do sufrágio em repetidos impeachments, e onde diversos direitos sociais e trabalhistas estão em xeque por ação de Bolsonaro, Mourão, Militares, mas também do Congresso e do STF, nada mais natural que se imponha como horizonte imediato uma luta defensiva. Mas tal como numa luta é impensável somente bloquear ataques inimigos sem preparar um contragolpe, qualquer estratégia que tire do horizonte prático de agora fomentar a necessidade de lutar contra todo o regime golpista e colocar nas mãos dos trabalhadores os rumos de um debate democrático do que deveriam ser os direitos no país é abdicar do “contragolpe”.

Esta luta defensiva pelo caminho de mera defesa do “poder originário” de décadas atrás coloca nas mãos de reacionários como Ricardo Barros toda a aparente radicalidade de questionar o existente sobre o qual ninguém com menos de 52 anos de idade no Brasil sequer teve o direito formal de votar em seu constituinte em 1986, e assim se trata de uma abdicação da busca ativa em construir as condições atuais para um novo “poder originário”.

O caminho de defesa dos direitos ainda existentes não é o de conciliação com os podres poderes de um regime de golpistas e autoritários que se ergue diuturnamente sobre os escombros da letra da lei de 1988. Não há luta defensiva consequente de mãos dadas com o PSL, MDB, PSC, etc, como o PT busca fazer e o PSOL repete seja em coligações seja na tentativa – compartilhada com o PT – em voga no começo da pandemia de tentar construir uma Frente Ampla até mesmo com o general Santos Cruz que foi ministro de Bolsonaro, ou FHC, Huck. Não há preparação para uma ruptura com este regime apostando que pode-se construir ilhas de progressismo em cidades em meio ao bolsonarismo, ou que qualquer mínimo direito social é possível sem sequer questionar a neoliberal Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não há consequência na luta defensiva, democrática, se a limitarmos a mera defesa do que estava carcomido ontem. Pelo contrário, como temia Madison, quando as massas podem tomar os rumos de suas vidas em suas mãos, a fina fronteira entre o democrático e a propriedade capitalista dos meios de produção pode sumir.
Justamente a passagem da defesa ao ataque é um tema crucial na estratégia revolucionária, tema de divergências e convergências de Trótski e Gramsci como abordados no livro Estratégia Socialista e Arte Militar de recente publicação. Nos dois revolucionários há busca ativa de articular lutas democráticas pelos despojos de direitos civis e democráticos sob ataque bonapartista ou fascista como parte da articulação da Frente Única operária.

Para arrancar das mãos de reacionários como Barros a agitação de que as massas façam as leis, quando ele quer justamente trucidar qualquer direito das massas, é particularmente instrutivo para pensarmos esse tema da estratégia revolucionária no Brasil de hoje a maneira com que Trótski tratava a degradação bonapartista da democracia burguesa francesa em Programa de Ação para a França articulando a defesa democrática, a frente única, a defesa de uma “democracia mais generosa” e a luta por um governo operário de ruptura com o capitalismo:

“somos pois firmes partidários do Estado operário-camponês, que arrancará o poder aos exploradores. Nosso objetivo primordial é o de ganhar para esse programa a maioria de nossos aliados da classe operária. Entretanto, e enquanto a maioria da classe operária seguir se apoiando nas bases da democracia burguesa, estamos dispostos a defender tal programa dos violentos ataques da burguesia bonapartista e fascista. No entanto, pedimos a nossos irmãos de classe que aderem ao socialismo “democrático” que sejam fiéis a suas ideias: que não se inspirem nas ideias e métodos da Terceira República, mas nos da Convenção de 1793.

A defesa de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana em choque com os poderes constituídos e utilizando-a para que as massas façam a experiência com toda forma de democracia burguesa, parece ser uma maneira não só de resistir aos golpes antidemocráticos ao sabor do mercado financeiro mas de traduzir esse espírito democrático, jacobino, da Convenção de 1793 para nossos tempos e paragens.

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Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi
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