sexta-feira 27 de março de 2020 | Edição do dia
A medida de ajuda aos trabalhadores informais e desempregados, aprovada na Câmara dos Deputados, tem sido chamada de "renda mínima" por alguns, e como "auxílio emergencial" por outros mais realistas. A proposta é de que sejam liberados R$ 600,00 ao trabalhador, para que este faça a quarentena em casa. Por família, poderá se acumular até dois auxílios, ou seja, R$ 1.200 para uma família que tenha dois trabalhando, para que ambos fiquem em casa de quarentena.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou com a aprovação que: “o importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS”. Como se fosse possível sustentar uma família com esta renda, levando em conta ainda o aumento dos gastos com medicações, produtos de limpeza, alimentação etc, gastos que não existiriam se não houvesse a quarentena.
Segundo o cálculo realizado anualmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor das cestas básicas quase se iguala à “renda” básica oferecida pelos deputados, nas principais capitais onde ocorrem os casos de coronavírus: em São Paulo achamos a cesta básica mais cara, que custa R$ 517,51. E no Rio, pagamos em média R$ 507,13 por esta, enquanto que em Porto Alegre sai em torno de R$ 502,98. Isto sem contar as contas de luz, água, gás e telefone (já com a tarifa ajustada para cima pelo Sr. Paulo Guedes).
A “renda básica” ainda teria uma série de restrições, como, por exemplo, não valer para famílias com renda mensal superior a três salários mínimos (R$ 3.135), e nem para famílias que contabilizem a renda per capita for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).
O gasto total proposto pelos deputados com a “renda básica” é de R$ 14,4 bilhões, calcula o governo, estimando que atingiriam 24 milhões de trabalhadores com a medida.
Já para os bancos não há e nem nunca existiu teto de gastos. Paulo Guedes já liberou R$ 68 bilhões para os bancos por meio da redução do depósito compulsório, e, o Banco Central, por sua vez, vai injetar R$ 1,2 trilhões nos bancos para que estes não passem nem perto das dificuldades que a classe trabalhadora está passando durante esta pandemia.
A política de Paulo Guedes e Bolsonaro é criminosa: mandam os trabalhadores para o centro da pandemia e ainda ameaçam seus empregos. Frente a estes ataques, a Câmara de Deputados apresenta a renda básica como se fosse uma solução para se enfrentar a pandemia fazendo a quarentena. Mas oferecem uma verdadeira renda de fome de R$ 600,00 para trabalhadores informais e autônomos.
Não poderia ser diferente, afinal de contas, esta é a mesma Câmara de Deputados que aprovou a Reforma da Previdência e auxiliou Paulo Guedes em sua nova Reforma Trabalhista para rasgar de vez a CLT e propagar mais miséria no país, salvando o lucro dos bancos.
Esta mesma Câmara de Deputados, que disputa com Bolsonaro o orçamento a ponto de abrir grandes crises, concorda ao mesmo tempo com Bolsonaro de Paulo Guedes quando se é para ter o Teto de Gastos na saúde e na educação, afinal de contas, os deputados têm seus gastos de saúde pagos pelo dinheiro do contribuinte, e só colocam os pés nos hospitais do SUS quando é ano eleitoral.
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É preciso que os trabalhadores respondam à situação, pois frente aos dois bandos, de um lado o Bolsonarismo e de outro o de Maia, no final, são os trabalhadores que acabam pagando o preço, se arriscando entre garantir o emprego e perder a saúde, ou fazer a quarentena e se arriscar a ficar sem ter o que comer.
Por isso é preciso imediatamente colocar as empresas sob o controle dos trabalhadores, impondo que cessem os trilhões que foram aos bancos, que o dinheiro seja gasto com a produção de leitos, com testes massivos para todos. Pelo direito à quarentena remunerada, recebendo um salário mínimo do Dieese.
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