A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em plenário, destaque à medida provisória (MP) do Refis prevendo perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional se fins lucrativos.
Ítalo GimenesMestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN
quarta-feira 4 de outubro de 2017 | Edição do dia
A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial. O perdão da dívida para as igrejas foi incluído pelo relator da MP do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), durante a análise da proposta na comissão mista do Congresso.
O trecho, porém, foi retirado durante a votação do texto-base da MP no plenário da Câmara. Após a retirada, o deputado Marcos Soares (DEM-RJ) apresentou destaque para que o perdão fosse incluído no texto novamente. Soares é filho do pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. A bancada da bíblia faz do Congresso um balcão dos seus negócios da fé.
O relator da MP do Refis afirmou que o perdão da dívida "corrige" um erro. Segundo ele, essas entidades já seriam imunes à tributação e, por isso, não deveriam ser cobradas (como se essa imunidade às grandes igrejas não fosse um erro). Até o momento do fechamento dessa nota, não obtivemos informações do valor que esse novo perdão deverá deixar de entrar nos cofres públicos. Enquanto empresários, sejam os ligados ao "mercado da fé", sejam os nossos próprios patrões, recebem perdões milionários, os trabalhadores e a população pobre aumentam suas dívidas com a crise e penam com a falta de recursos públicos à educação e a saúde.
