terça-feira 18 de abril de 2017 | Edição do dia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 127 e 7 abstenções, o substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que propõe um “regime de recuperação” de estados endividados em situação de calamidade fiscal.
A votação dos destaques apresentados à matéria, que podem modificar o texto final, ficou para esta quarta-feira (19), a partir das 9 horas. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Esse regime de recuperação é sinônimo de uma cartilha aos governadores dos estados do RJ, MG e RS, de cortes nos serviços públicos, privatização de empresas públicas, congelamento de salários, aumento da alíquota previdenciária de servidores, e diversas outras medidas para botar a conta da crise dos estados para os trabalhadores pagarem.
Se aprovada nas demais instâncias, o projeto fará com que o pagamento da dívida com a união seja suspenso por três anos em troca dessas contrapartidas aos trabalhadores, de modo que o lucro dos capitalistas permanecerá intacto.
