REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Deputados aprovam em primeiro turno o fim do seu direito à aposentadoria

quarta-feira 10 de julho| Edição do dia

Com direito a compra de votos pelo governo Bolsonaro, que liberou mais de 1 bilhão em emendas constitucionais às vésperas da votação, e ainda prometeu 40 milhões para cada um desses deputados foi aprovada na noite desta quarta (10), em primeiro turno, a reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Após essa aprovação, ocorreram votações de emendas, entre elas a do PSL para agradar as forças repressivas. A reforma ainda tem que ser aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado.

Com uma votação de 379 a favor e 131 contra, foi aprovada em primeiro turno um imenso ataque aos direitos dos trabalhadores. Em meio a um deboche com os trabalhadores que incluiu até um milionário bolão dos deputados em apostas na votação, garantiram o primeiro trâmite de uma reforma que impõe uma idade mínima absurda e ainda um gigantesco corte no valor das futuras aposentadorias (para conhecer maiores detalhes (veja aqui).

Entre os votantes, chama atenção a clara maioria da bancada do latifúndio, com os 84 bilhões de isenções ao agronegócio, que foram concedidos em troca dos votos para acabar com a nossa aposentadoria. O latifúndio sozinho garantiu ao menos 155 dos votos. Também chama atenção votos de deputados investigados por corrupção e por diversas outras ilegalidades. Houve votos favoráveis por deputados do PDT, como Tabata Amaral, e ainda o voto do burocrata sindical Noventa da UGT, central que abertamente traiu a greve geral de 14 de junho.

Com acordo entre o governo Bolsonaro, Rodrigo Maia e toda a corja de políticos ricos e corruptos da Câmara dos Deputados, foi aprovada a reforma da Previdência que destruirá o direito a aposentadoria do povo trabalhador do Brasil. Aos deputados foi prometido mais de 40 milhões a cada um até 2020 em emendas.

O projeto aprovado, que havia sido modificado pela comissão especial, continua garantindo aos militares das Forças Armadas o salário que recebiam no fim de carreira, e ainda criaram um nível hierárquico a mais para beneficiá-los. Juízes e promotores também terão garantidos seus vencimentos atuais. Políticos também têm a chance de passar no plenário do Congresso uma regra de transição mais leve “para não perder direitos”. Também isentou o agronegócio de pagamento do INSS, deixando de arrecadar mais de R$ 80 bilhões.

Não à toa este projeto já havia sido apresentado pelo golpista Michel Temer e agora novamente por Bolsonaro, que o tem como seu principal projeto e um dos motivos pelos quais foi eleito em eleições manipuladas. É um passo importante para os grandes empresários, latifundiários e banqueiros estrangeiros e nacionais descarregarem ainda mais os custos da crise econômica sobre a maioria trabalhadora e pobre do país, enquanto preservam seus lucros e patrimônio e seguem recebendo centenas de bilhões em títulos da dívida pública, para onde irá o dinheiro “economizado” com a reforma.

O mesmo governo que é valente contra o que chamam de “privilégios” do trabalhador não se anima a cobrar das grandes empresas a dívida de mais de 450 bilhões destas com a Previdência Social, admitida por um documento do próprio Senado Federal. Isso em um país em que 60% dos aposentados recebem um salário mínimo. Anualmente, o país dá mais de 350 bilhões de isenções fiscais para grandes empresas, que deixam de pagar impostos no país, que já é dos que menos cobra impostos de ricos e grandes empresários.

Além disso, nosso judiciário (golpista e autoritário) é o mais caro do mundo e o Congresso Nacional é o segundo mais caro.

A reforma não teria sido aprovada sem a conivência das direções das centrais sindicais e do petismo e seus aliados, que não organizaram absolutamente nada no dia de hoje, continuando a sistemática atuação de “oposição responsável” do PT e PCdoB em todos últimos anos. Essa orientação colocou o peso da orientação em cada momento decisivo na aposta que seriam as instituições, o STF, o parlamento e suas negociatas que freariam os ataques. Nessa orientação a luta dos trabalhadores é no máximo força auxiliar e subordinada a uma forma de pressão.

É por isso que frente ao governo Bolsonaro o Esquerda Diário e o MRT vieram batalhando em todos os locais de trabalho e estudo pra que as entidades estudantis e sindicatos exigissem das centrais sindicais um plano de lutas que pudesse desenvolver a auto-organização da juventude e dos trabalhadores, para inclusive superar as direções burocráticas. Neste caminho, fizemos uma série de chamados ao PSOL, porque consideramos que o PSOL poderia fazer um contraponto a esta política do petismo e construir um pólo anti-burocrático que tivesse um alcance maior.

Diante da estratégia de pressão e da obstrução os parlamentares do PSOL se adaptam a essa política que quer transmitir a ideia de que a força de dezenas de parlamentares de uma oposição responsável seria maior do que a força da classe trabalhadora e da juventude organizada em todo o país. Não há nenhuma contraposição entre a batalha parlamentar e a extra-parlamentar desde que haja uma estratégia clara pra isso, que é o que não houve até aqui.

Cada retrocesso, cada oportunidade perdida mostra os imensos limites dessa estratégia, que graças ao controle férreo das organizações de massa pelo PT e PCdoB os trabalhadores e os jovens foram obrigados a confiar. Mas é preciso tirar lições sobre a orientação de cada sindicato, central sindical, organização estudantil e corrente da esquerda.

Só com a luta da classe trabalhadora é possível derrotar os capitalistas e seus governos, ainda mais quando a reforma da previdência era peça tão crucial de todo o golpismo, ou seja impor ataques ainda maiores que aqueles que o PT vinha fazendo, especialmente no governo Dilma 2.

Nos próximos dias veremos o resultado global da votação, incluindo as emendas e o ritmo de tramitação no Senado, e será necessário debater como seguir a luta contra todos estes ataques. Mas para a juventude e os trabalhadores que se colocam objetivos estratégicos na luta contra a sociedade capitalista, é necessário tirar lições profundas de cada uma das batalhas. Debater a política das direções e da esquerda é a única maneira de avançar para uma alternativa que realmente organize os trabalhadores e a juventude desde a base, em suas estruturas e de forma auto-organizada para tomar a luta em suas mãos e derrotar os planos de Bolsonaro e de todo o projeto do golpe institucional e da Lava Jato. É por esta perspectiva que batalhamos através do Esquerda Diário, do MRT e da Juventude Faísca.

Leia também: “Entre a estratégia da pressão e da obstrução do PT e PCdoB avança a cruel reforma da previdência”




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