Mundo Operário

REFORMA TRABALHISTA

Deputado tucano despreza direitos afirmando que é preciso "corrigir bizarrices" na CLT

Artur Lins

Estudante de História/UFRJ

segunda-feira 17 de abril| Edição do dia

Em evento patronal organizado pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio), o deputado Rogério Marinho (PSDB) e relator da reforma trabalhista proposta por Temer, afirmou que as mudanças a serem feitas na atual legislação trabalhista vão corrigir “bizarrices” da CLT.

Além de mostrar todo o seu desprezo pelos direitos dos trabalhadores, o deputado afirmou que a votação da reforma trabalhista pode ser votada na Câmara dos Deputados até o final de abril. Para ele, é urgente que o plenário da Câmara, com maioria golpista e parte da base de governo do presidente Temer, vote o projeto das reformas até terça-feira, para que no dia seguinte já seja aprovado.

Em relação a movimentação passiva e conciliadora da maioria das entidades sindicais (CUT, CTB. Força Sindical) frente a aprovação da reforma trabalhista e da previdência, Rogério Marinho alegou que já era esperada a oposição a esse projeto, mas afirmou que mesmo assim as reformas “passarão com tranquilidade”.

No entanto, os golpistas estão com dificuldade de passar as reformas, por que eles sabem que são impopulares, e ao mesmo temem um ascenso da mobilização de massas e dos trabalhadores contra a aprovação dessas medidas. A paralisação e as mobilizações de rua do dia 15 de março no país inteiro foram uma demonstração de força dos trabalhadores, ainda que limitada pelas direções sindicais, que preocuparam o governo Temer, tentando a todo custo vender a imagem mentirosa de que as reformas são necessárias para retomar o crescimento da economia e garantir mais empregos.

Porém, a trégua que as direções sindicais, principalmente da CUT e da CTB, deram ao governo Temer para que os ataques fossem aprovados, convocando um dia de paralisação tardia para o dia 28 desse mês, numa estratégia dupla de enfraquecer a disposição de luta dos trabalhadores e ao mesmo tempo cumprir um papel de oposição inofensiva para desviar a energia de luta para um “Lula 2018”, têm como objetivo deixar o caminho livre para que os golpistas aprovem, sem resistência por parte dos trabalhadores, as reformas trabalhistas e da previdência até o final de abril, como afirmou o deputado Rogério Marinho, ao dizer que a reforma “será votada com tranquilidade”. Mais uma vez, a CUT e CTB fazendo o jogo da burguesia.

Para Marinho, corrigir bizarrices é retirar mais direitos dos trabalhadores

Para o deputado golpista e tucano, a legislação trabalhista precisa ser “modernizada” e para isso é preciso “corrigir bizarrices na CLT”. No entanto, Marinho alega que a proposta de reforma não é retirada de direitos, pois segundo ele: “Nós só modernizamos e damos maior flexibilidade à legislação”. Para completar o discurso, o deputado afirmou que a “modernização” e a “flexibilidade à legislação” propostas têm o objetivo de dar mais segurança jurídica aos acordos e convenções trabalhistas.

No entanto, o projeto da reforma trabalhista proposta pelos golpistas não tem o objetivo de dar mais segurança juridíca aos trabalhadores. O projeto visa o fim da proteção judicial do trabalhador, tão atacada ao longo das décadas, pois a CLT já foi modificada diversas vezes para facilitar o patrão.

O deputado fala que não há retirada de direitos, porém em pontos importantes do projeto da reforma trabalhista vemos a expansão e consolidação do modelo precário de trabalho.

Uns dos muitos exemplos são a legalização dos contratos intermitentes, em que o trabalhador não dispõe de jornada fixa de trabalho, não possui cargo de trabalho específico pré-estabelecido e que não conta nem com salário fixo e certo no fim do mês. Esses contratos têm o objetivo de expandir a figura do “trabalhador ultraflexível”, que exerce várias funções em uma mesma empresa e ao mesmo tempo tem seu salário e renda reduzidos, aumentando a exploração de seu trabalho pelo patrão.

Outro exemplo de retirada de direitos é o impedimento da Justiça do Trabalho para intervir nas negociações entre patrão e trabalhador, principalmente nas relações conflituosas de demandas econômicas reclamadas pelos trabalhadores contra os patrões.

Primeiro, temos a legalização e expansão dos já contratos temporários e flexíveis, significando que os capitalistas poderão demitir facilmente os trabalhadores. Exemplos disso são as mudanças propostas feitas para alterar o processo de homologação das rescisões dos contratos de trabalho, que atualmente são feitas no sindicato, e que com a alteração passaria a ser feita diretamente entre o patrão e o trabalhador, com o objetivo de favorecer o lado patronal, porém este último tem mais recursos e suporte para enfrentar unilateralmente o trabalhador, que com a reforma sendo aprovada perderá proteção judicial.

Segundo, tem a proposta para consolidar o contrato por regime de exclusividade, que significa contratar os trabalhores sob um regime de trabalho autônomo buscando prestação de serviços. Porém esses contratos, segundo a reforma, afasta os patrões da responsabilidade de pagar multas trabalhistas e de rescisões de contrato, pois esse tipo de relação trabalhista será considerada “exclusiva” e não empregatícia, fazendo com que o “trabalhador exclusivo” não tenha os mesmos direitos de um trabalhador contratado com vínculo empregatício. Ou seja, mais uma fraude da burguesia para burlar direitos e explorar ainda mais o trabalho alheio.
Por fim, há a ampliação da terceirização em todas as atividades de uma empresa, significando redução de salários, ausência de direitos trabalhistas por afastar os terceirizados do restante dos trabalhadores contratados da mesma empresa, a inexistência de organização sindical e a alta rotatividade do trabalho, dessa maneira garantindo nenhuma estabilidade na manutenção do emprego.

Com a força da mobilização dos trabalhadores e da juventude os golpistas não terão tranquilidade

Apesar da trégua que as direções sindicais de massas estão dando para que os ataques aos direitos trabalhistas sejam aprovados, é possível barrar as reformas do governo Temer. Os trabalhadores e a juventude já precarizada demostraram disposição de luta contra a aprovação dessas medidas impopulares, e podem superar suas direções sindicais e estudantis se organizando através das bases para que de fato uma paralisação seja efetiva nesse dia 28 de março, e dê exemplos aos trabalhadores do país inteiro para parar tudo contra as reformas trabalhistas e da previdência.




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