Com o corte de verbas imposto pelo Ministério da Educação (MEC) várias instituições públicas de ensino superior alegam que não terão verba para manter o custeio das Universidades a partir de Setembro. Além das contas de luz e água, as Universidades incluem o pagamento dos trabalhadores terceirizados como parte do custeio e iniciam demissões e massa.
sexta-feira 28 de julho de 2017 | Edição do dia
Escandalosamente a legislação desobriga o governo da manutenção e do pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados, fazendo com que milhares de pais, e especialmente mães de família, sejam os primeiros a sofrerem com o contingenciamento de verbas para a educação. Na Universidade de Brasília (UnB) foram demitidos 134 trabalhadores da limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 das portarias e 8 da copa, totalizando 310 pais e mães de família na rua!
Após a aprovação da “PEC do fim do mundo” no final de 2016 que prevê o congelamento de investimentos públicos na saúde e educação pelos próximos 20 anos, o MEC já contingenciou R$3,6 bilhões de despesas diretas e mais R$700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação, o que representa, de acordo com o próprio Ministério, 15% de corte no orçamento para custeio e 40% na verba para as obras, que devem permanecer inacabadas.
Para se ter uma ideia, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) demitiu 43% dos seguranças terceirizados e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) tem 42 obras paralisadas. Já a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça demitiu todos os trabalhadores da limpeza e substituiu essa mão-de-obra por detentos em condições de trabalho análogas à escravidão. Os representantes do Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES) afirmou que com a demissão em massa dos trabalhadores terceirizados muitas Universidades estão com seu funcionamento inviabilizados.
Além dessas medidas de ataques direto aos trabalhadores e suas condição de vida, vários Reitores tem utilizado da falta de verbas para buscar parcerias privadas, ou seja, vendendo bens públicos, amarrando pesquisas sociais e desvirtuando o caráter público destas instituições com cursos pagos e fundações. Pouco a pouco introduzindo a iniciativa privada e a privatização a partir da justificativa da precarização e falta de verbas.
O ANDES tem se posicionado contrário a cobrança de cursos de qualquer finalidade e alega que, além da falta de verbas, existe uma gestão duvidosa dos recursos. O ANDES defende a aplicação de 10% do PIB na educação pública. Bandeira essa que é totalmente factível quando mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) esta voltado ano pagamento de supostas dívidas a banqueiros e empresários.
Além do aumento de verbas é necessário garantir a estabilidade no emprego dos trabalhadores terceirizados. A única forma de retirar o enquadramento absurdo destes trabalhadores da verba de custeio é efetivar todos os terceirizados e incluí-los na folha de pagamento. Trabalhador não é custeio e não deve ser reduzido ou cortado como gastos de água, luz e insumo.
Enquanto as Universidades forem administradas e geridas por uma casta de professores titulares que utilizam destas instituições como trampolim para se tornarem empresários com investimentos de risco zero, sempre haverá crise financeira, pois além da falta de verba, existe a utilização desta para o lucro e privilégios dessa casta em detrimento dos serviços, dos salários e da educação de qualidade. É necessária uma gestão democrática com a participação de toda a comunidade acadêmica nos rumos de decisão. Para isso cada Universidade precisa instituir uma Estatuinte livre e soberana que reorganize as suas estruturas de poder arcaicas que estão baseadas em leis e normas feitas durante a ditadura militar.
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