Educação

USP

Defender a autonomia universitária como parte da luta contra o desmonte da Universidade

Adriano Favarin

Representante dos trabalhadores no Conselho Universitário da USP

quarta-feira 14 de agosto| Edição do dia

Após a aprovação da reforma da previdência na Câmara, o governo Bolsonaro se sentiu fortalecido para avançar com seu projeto de privatização das Universidades Públicas. Depois de aplicar corte de mais de 30% das verbas das Universidades Federais, o Ministro da Educação, Weintraub, apresentou o Projeto Future-se, que prevê colocar a produção nacional de conhecimento científico à serviço do capital financeiro internacional.

No âmbito do Estado de São Paulo, o governo do PSDB de João Doria e a Assembleia Legislativa querem avançar mais rapidamente na tentativa iniciada por José Serra (PSDB), em 2007, de romper a autonomia universitária das estaduais paulistas para dar seguimento ainda mais ofensivo na política de desmonte, precarização e privatização da USP, Unicamp e UNESP.

No início do ano, os deputados da base do governo na ALESP aprovaram a criação de uma CPI para intervir nas Universidades, prevendo colocar as verbas e a gestão da USP, Unesp e Unicamp ainda mais sob a tutela do governo do Estado e dos seus interesses de aprofundar a elitização e privatização das estaduais paulistas, seguindo na esteira do que os ataques do governo federal tem apontado.

Diante do grau de autoritarismo que representa essa tentativa do governo do Estado de intervir sobre a autonomia universitária, até mesmo os Reitores das Universidades tiveram que se pronunciar e mobilizar a burocracia acadêmica em um ato-público de comemoração pelos 30 anos de conquista da autonomia universitária, que pela primeira vez vai reunir os Conselhos Universitários das três estaduais paulistas no dia 15 de agosto na USP.

A autonomia universitária foi uma reivindicação que motorizou amplos setores de professores, trabalhadores e estudantes durante os anos de luta contra a ditadura militar no Brasil. Após o golpe de 1964 as Universidades passaram por uma forte intervenção dos militares e órgãos de repressão do Estado. Alegando um suposto aparelhamento das Universidades “pela esquerda” e “pelo comunismo” e fazendo demagogia com a opinião pública diante dos custos que as Universidades tinham em contraposição à situação de vida da maioria da população que sequer podia ter acesso ao ensino superior, o governo ditatorial passava a censurar a liberdade de pensamento, da pesquisa científica e do próprio desenvolvimento do conhecimento.

A luta pela autonomia universitária envolvia a defesa da liberdade de cátedra e de pensamento, a autonomia de gestão das Universidades e a autonomia financeira diante do Estado. No final da década de 80 as Universidades reescrevem seus Estatutos apontando entre seus princípios e finalidades a autonomia universitária, porém, a camarilha dos poucos professores que administravam as Universidades desde a ditadura militar mantiveram a sua estrutura de gestão restrita aos poucos professores titulares, reduzindo a participação estudantil a algo insignificante e praticamente eliminando a presença de trabalhadores nos órgãos de decisão das Universidades. Também, como parte da transição pactuada do regime atuando dentro das Universidades, conseguiram manter a última palavra sobre a escolha do Reitor nas mãos do Governo do Estado.

Ainda no final da década de 80, após uma forte greve dos trabalhadores da USP com o apoio do movimento estudantil, o Governador Orestes Quércia (PMDB) foi obrigado a assinar um decreto prevendo uma quota-parte anual de 8,4% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado de São Paulo para as Universidades Estaduais Paulistas, garantindo a autonomia financeira. Esse valor, porém, era muito abaixo da média de gastos que as Universidades tinham anualmente, para o que seria necessário um valor de 11,6%.

Foi com anos de lutas e manifestações na ALESP que os estudantes e trabalhadores, durante a década de 90, garantiram o aumento dos míseros 8,4% para os atuais 9,57%. E é a comunidade acadêmica que vai anualmente na ALESP defender o aumento da alíquota para 11,6% diante da expansão do ensino superior paulista dos últimos anos. Sem falar nos últimos anos, em que os deputados tentaram transformar o repasse de 9,57%, que era um piso para os gastos com as Universidades, em um teto limite de gastos. Além do Governo do Estado utilizar todo o ano de manobras fiscais para repassar um valor menor do que a quota-parte que esse valor representa.

É importante lembrar que, mesmo diante da crise financeira que tem abatido as Universidades nos últimos cinco anos em nenhum momento as Reitorias se direcionaram aos deputados e ao Governador para defender a manutenção e aumento do repasse de verbas. Pior que isso, entre exigir um aumento do repasse na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou arrochar os salários dos trabalhadores, fechar creches, reduzir a permanência estudantil, incentivar a demissão de funcionários, precarizar a contratação docente, ampliar a terceirização e fechar o Pronto-Socorro do Hospital Universitário à população, as Reitorias fizeram essa segunda opção, tendo o Conselho Universitário da USP aprovado em março de 2017 os Parâmetros de Sustentabilidade, que impõe todos esses ataques aos trabalhadores, professores e estudantes e o Conselho Universitário da UNESP deixado de pagar o décimo terceiro salário dos trabalhadores e feito um acordo de austeridade com o Governo do Estado.

Hoje, porém, diante de tamanha ofensiva reacionária, até mesmo os Reitores têm se manifestado publicamente em defesa da autonomia universitária. É necessário que o movimento estudantil e de trabalhadores se coloque contra a CPI das Universidades e defendam a autonomia universitária diante das investidas autoritárias do governo do Estado e seus deputados na ALESP. Barrar essa ofensiva de extrema-direita sobre as Universidades é fundamental como parte de seguir a luta pela real democratização das decisões sobre o conteúdo curricular, a ampliação do acesso e permanência estudantil, a extensão dos serviços da Universidade para a sociedade, as decisões sobre salários e investimentos financeiros, etc…

Se querem de fato defender a autonomia universitária, os Reitores devem não apenas convocar uma reunião dos Conselhos Universitários das Estaduais Paulistas, mas colocar todo o aparato das Universidades a serviço de uma mobilização massiva da comunidade acadêmica, liberando as aulas dos professores e estudantes e não cortando o ponto dos trabalhadores – como fizeram nos dias 15 e 30 de maio, em que a comunidade acadêmica se manifestou massivamente nas ruas contra os cortes de Bolsonaro à educação e os trabalhadores foram punidos com corte no salário. Essa medida seria fundamental para que pudéssemos organizar entre toda a comunidade acadêmica uma grande discussão sobre os ataques à Universidade e preparar uma forte mobilização capaz de impor uma derrota a todos aqueles que querem atacar a autonomia universitária. Aproveitando a disposição da juventude, que vem protagonizando importantes mobilizações pelo Brasil desde 15 de maio em defesa das Universidades.

O bolsonarismo e seus aliados na ALESP e no governo de São Paulo querem impor autoritariamente às Universidades linhas de pesquisa e correntes de pensamento científico unicamente alinhados com os interesses do capital financeiro. Mas, para defender realmente a liberdade de cátedra e de pensamento contra essas tentativas obscurantistas e neoliberais é necessário rever a decisão do Conselho Universitário da USP de aprovar reformas no Estatuto Docente que vão no sentido do Marco Legal da Ciência – flexibilizando a jornada de trabalho dos professores, facilitando o envolvimento da maioria com entidades privadas e fundações, e avançando na privatização do conhecimento, colocando a autonomia didático-científica da Universidade sob as rédeas do grande capital financeiro e dos interesses do mercado.

Se as Reitorias querem realmente defender a autonomia universitária, sua preocupação central não pode continuar sendo a manutenção dos seus salários acima do teto do Governador! É justamente a existência desses absurdos super-salários que legitima a demagogia do discurso reacionário dos deputados da base do governo da ALESP perante a opinião pública para encobrir os seus reais interesses em intervir nas Universidades Paulistas: que é torná-la ainda mais elitista e inacessível à população!

Hoje dentro das Universidades trabalham um exército de milhares de trabalhadoras terceirizadas, cujo salário não chega sequer a mil reais. Os trabalhadores efetivos de nível básico estão arrochados com um piso salarial perto de dois mil reais há mais de cinco anos. A maioria dos professores tem sido contratados de maneira precária e temporária e agora, com a possibilidade de contratação via Organizações Sociais (OS’s), sem vínculo com a Universidade. Os estudantes socioeconomicamente carentes são obrigados a fazer o trabalho de um funcionário efetivo em troca de uma bolsa de R$400,00 para estudar. E mesmo com as cotas sociais e raciais, a juventude pobre e negra continua fora dos muros dessa Universidades.

Diante desse cenário de precarização das condições de trabalho dentro das Universidades e de distanciamento das Universidades dos interesses da maioria da população, se as Reitorias seguirem dando centralidade na batalha dentro da ALESP, com o Governo do Estado, com o Ministério Público e no Tribunal de Contas (TCE) para manter o privilégio de pouco mais de 2 mil professores – dos quais metade (1033) são aposentados – terem salários acima do teto do Governador de São Paulo (R$23.048,59), a luta em defesa da autonomia universitária estará perdida perante a opinião pública!

Para combater verdadeiramente em defesa da autonomia universitária o movimento estudantil e de trabalhadores deve apontar que uma real autonomia universitária passa pela democratização das estruturas de poder das Universidades, em que a comunidade acadêmica tenha direito a um voto por cabeça para escolher seus representantes, sem interferência do Governo do Estado, e que os órgãos colegiados tenham um número de representantes de professores, estudantes e trabalhadores proporcional ao sua representatividade na realidade, ou seja, com uma maioria estudantil.

Também é necessário exigir o aumento do repasse de verbas para as Universidades para 11,6%; o fim dos Parâmetros de Sustentabilidade da USP e dos acordos de austeridade entre a UNESP e o Governo de São Paulo; o fim da terceirização e a imediata contratação de todos os terceirizados ao quadro de efetivos; o reajuste salarial e o pagamento das perdas acumuladas nos últimos anos; o fim da bolsa-estágio e a garantia de permanência estudantil plena e sem contrapartida trabalhista para todo estudante que precise; reabertura das creches, dos hospitais universitários e de todo serviço de extensão e atendimento à comunidade fechados ou privatizados nos últimos anos.

É somente em base à esse programa – em diferenciação com os interesses mesquinhos da burocracia universitária em manter seus privilégios – e em defesa de uma Universidade aberta e à serviço da população, que os trabalhadores, estudantes e professores podem garantir de fato a defesa da autonomia universitária contra o avanço autoritário do regime e do governo estadual de Dória e seus deputados. Porque nossa batalha em defesa da autonomia universitária e contra todos os ataques a educação não é pra defender a universidade tal como ela é hoje. Além de todas essas mudanças que defendemos na estrutura de poder, lutamos pelo fim do vestibular e pela estatização das universidades privadas para que todos tenham direito de estudar sem pagar.




Tópicos relacionados

Weintraub   /    Governo Bolsonaro   /    SINTUSP   /    João Doria   /    Educação   /    USP

Comentários

Comentar