Logo no seu primeiro dia como prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella anunciou em edição extraordinária do Diário Oficial 80 decretos que mudam o sistema organizacional da prefeitura, um convite a iniciativa privada e organizações religiosas.
quarta-feira 4 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Logo no dia 01 de janeiro, Marcelo Crivella implementou cerca de 80 decretos por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial. As medidas abrangem diversas esferas da administração pública como segurança, finanças, saúde e educação e prometem ser polêmicas devido aos impactos em setores sensíveis da sociedade.
Dentre as muitas particularidades, um dos elementos com notável menção são as parcerias público-privadas (PPP) que serão o carro chefe da expansão das vagas em creches e escolas de educação infantil, além dos prometidos leitos hospitalares. Este tipo de acordo, que tem as construtoras como principais beneficiadas, acontece com a contratação direta entre o governo local e as empresas ‘escolhidas’ para realizar a construção.
Atualmente, um dos grandes dutos de escoamento de dinheiro público para os bolsos dos grandes empresários e de seus políticos são as licitações fraudulentas e os contratos com grandes empreiteiras. Mesmo havendo mecanismos que impõe certo grau de transparência nas contas públicas ainda sim acordos são firmados por baixo dos panos e o superfaturamento impera. Com os decretos de Crivella de abrir espaço maior para as PPP, a margem para o desvio da verba pública e o favorecimento de empresas para a contratação aumenta ainda mais.
A legislação para as PPP no Brasil foi criada em 2004, com base na legislação do Reino Unido para as Iniciativas para Financiamento Privado (PFI, sigla em inglês), similar as PPP no país. Apesar de possuir algumas regras, apresenta muitas brechas facilitando para que pontos não sejam cumpridos ou que se prevaleça o acordo entre ‘contratante’ e ‘contratado’. Segundo a publicação de 2001 do Centro para Serviços Públicos: “Os estágios chave dos processos de PFI são negociados entre a autoridade, o consórcio ‘preferido’ e conselheiros a ‘portas fechadas’, alegando-se confidencialidade comercial”, possibilitando a corrupção ser algo praticamente inevitável, conforme avalia a economista Paula Archanjo em sua dissertação para PUC-SP. Além disto, as PPP têm servido como importantes precursores de privatizações de setores antes legados a administração pública.
Conforme os decretos de Crivella, a abertura da prefeitura para o setor privado também irá se estender para o ponto da administração de escolas e hospitais. A promessa de partilha entre seus apoiadores empresários e religiosos está anunciada. A abertura de diálogo de Crivella para a negociação com as OSs, soa quase como um convite às organizações religiosas tomarem para si a parte da administração pública que tanto anseiam. Atualmente 44% das 248 unidades de saúde da cidade do Rio de Janeiro estão sob gestão de OSs, com seus anúncios recentes a ampliação deste número surge como meta e coloca seu governo totalmente a serviço da iniciativa privada.
Parcerias como estas na área da saúde são interessantes também para grupos evangélicos, como a Igreja Universal da qual Crivella é bispo. As igrejas evangélicas vêm apresentando um crescente número de abertura de Centro de Tratamento à Usuário de Drogas, ocupando este espaço dentro da área de saúde que apresenta um marcante histórico de abandono de políticas públicas. Os centros de tratamento, embora sejam administrados de forma privada - pela instituição religiosa -, possuem financiamento cooperativo entre os governos locais e os grupos religiosos, como apontam as doutoras em saúde pública Fernanda Lages Ribeiro e Maria Cecilia Minayo em seu artigo sobre As Comunidades Terapêuticas Religiosas. Sendo assim, embora o discurso adotado frente os decretos seja de aumento do bem-estar da população, os interesses particulares e das instituições que rodeiam Crivella emergem e visam sua fatia prometida.
Os 80 decretos de Crivella terão fortes impactos na cidade do Rio de Janeiro, seja no nível administração e no aumento da força da elite local, como também no bolso do servidor público. As diversas mudanças no modelo organizacional da prefeitura, em decorrência as junções das secretarias, impedem que até mesmo os pagamentos dos servidores municipais sejam feitos. Mesmo que as medidas tenham sido implementadas de forma impositiva - através de decretos - a revogação é algo que pode ser feito e a mobilização dos trabalhadores é essencial para que isto ocorra.
