Política

PARTIDO JUDICIÁRIO

Debate sobre ’MP da Leniência’ não foi sobre combate à corrupção mas como fortalecer judiciário

Comissão adia votação de MP dos Acordos de Leniência que beneficiava empresas corruptas, por trás da máscara de combate à corrupção está apenas o fortalecimento do Partido Judiciário para os ataques que virão.

Allan Costa

Militante do Grupo de Negros Quilombo Vermelho - Luta negra anticapitalista

terça-feira 10 de maio de 2016| Edição do dia

Com o golpe institucional em seus momentos decisivos e o "estado de exceção" judicial imposto pelo "Partido judiciário" a pleno vapor, uma comissão mista (composta por deputados e senadores) se negou a votar a medida provisória (MP) sobre os chamados acordos de Leniência, assinada por Dilma Rouseff em dezembro do ano passado, a medida provisória visava beneficiar empresas envolvidas em casos de corrupção com acordos para que colaborassem com as investigações; entre os benefícios propostos na MP para as empresas corruptas, estão a redução de multas e a manutenção do direito para que essas empresas possam participar de licitações públicas. O parecer favorável à aceitação da medida foi apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas, com a desculpa de que o momento político não permitiu chegar-se a um acordo, a comissão, presidida pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), preferiu por não votar o tema, o que fará com que a MP "caduque" até o final desse mês.

Quando assinou a MP, a presidenta Dilma usou como argumento o fato de que a medida seria mais uma arma no combate à corrupção, proporcionando uma espécie de delação premiada para as empresas que colaborassem com as investigações. Isso, segundo ela, aceleraria a resolução nos casos de corrupção ao mesmo tempo em que visava a proteção dos empregos gerados por essas empresas, para que a população não pagasse "duas vezes" pela corrupção e depois pelo desemprego causado pelas altas multas e confiscos que essas empresas teriam que pagar nos processos judiciais.

Ao mesmo tempo, o judiciário desde o começo, e ainda mais com o desenvolvimento da operação Lava Jato, era contra a medida provisória, pois alegava ser um retrocesso nos casos de investigação, pois restringia a ação de órgãos como o ministério público, que não participariam dos acordos firmados, ficando impossibilitados de investigar e punir as empresas corruptas, uma vez que os acordos poderiam ser firmados diretamente entre os poderes executivos, sejam federais, estaduais ou municipais. Através dos acordos, as empresas não precisariam compartilhar documentos que poderiam ser usados em investigações, além de fazer com que simples multas resolvessem os casos, sem que os atos das empresas fossem caracterizados como criminosos

O que realmente está em jogo?

Utilizemos a expressão de Dilma na tarde de segunda feira (9) "vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas", sendo assim, seria ingenuidade acreditar que o que está em jogo aqui é apenas uma questão de "combate à corrupção" de ambos os lados, seja do governo, seja do judiciário. A declaração do Senador Randolfe Rodrigues (Rede - AP) dá uma dica: "Se essa legislação estivesse vigorando hoje, não seria possível metade do trabalho que a Lava Jato faz hoje. Não seria possível colaboração de empresas que desmarcaram atuação da organização criminosa que lapidava a Petrobras”. Ou seja, no centro de toda essa discussão, se encontra apenas o interesse na manutenção dos meios de o Partido Judiciário manter-se à frente do golpe em curso.

O impedimento do tal "momento político" ao qual se referiu o presidente da comissão, era para garantir que as forças do judiciário pudessem continuar livremente sua missão de aplicar o golpe e manter seu fortalecimento. A preocupação aqui não é punir empresas corruptas, mas garantir um judiciário fortalecido para legitimar os ataques aos trabalhadores no futuro (ou, por exemplo, alguém acha que um senador do PP, um dos partidos mais citados na Lava Jato, e que tem em suas fileiras figuras como Paulo Maluf, quer realmente acabar com a corrupção?). Por parte do governo, a medida provisória era, em dezembro, uma tentativa de cortar as asas da cobra que ele mesmo havia criado e que naquele momento já lhe surgia ameaçadora. O judiciário já parecia forte demais, era preciso tentar medidas que lhe retirassem um pouco dessas forças, mas o golpe avançou nos meses seguintes e com apoio da câmara e do senado, hoje parece não encontrar limites.

É necessário entender que a luta contra o governo golpista de Temer que deve se materializar nas próximas horas não pode contar com o apoio das mesmas instituições que estão aplicando esse golpe, como insiste em fazer o PT enquanto as centrais sindicais governistas se negam a mobilizar os trabalhadores com seriedade. Na luta contra os ataques que virão contra os trabalhadores, estes só poderão contar com suas próprias forças e seus próprios métodos para se defender, sem ilusões nessas instituições golpistas. Tão pouco os casos de corrupção podem ser resolvidos por aqueles que mais se beneficiam dela, como é o caso dos governos em geral que fazem do estado "um grande balcão de negócios da burguesia".

Apenas uma forte mobilização independente dos trabalhadores em seus locais de trabalho e estudo pode nos preparar para barrar esses ataques que virão. Uma mobilização que imponha uma assembleia constituinte livre e soberana que debata, entre outras coisas, que se combata a corrupção através do julgamento dos casos não por juízes que ganham fortunas e estão ligados ao imperialismo, a políticos e empresários mas por juri popular e exproprie e estatização sob controle popular as empresas dos corruptos.




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