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De “Votaremos” a “Ganhamos”: Catalunha e a profunda crise do Estado espanhol

O movimento democrático da Catalunha passou de “Votaremos” a “Ganhamos”. O Regime de 1978,que manteve fortes heranças da ditadura de Francisco Franco hoje se enfrenta a uma aguda crise sem precedentes.

sábado 7 de outubro| Edição do dia

O movimento democrático da Catalunha passou de “Votaremos” a “Ganhamos”. O Regime de 1978, uma monarquia parlamentária que manteve fortes heranças da ditadura de Francisco Franco, como por exemplo a opressão às nacionalidades, hoje se enfrenta a uma aguda crise sem precedentes, com a mobilização das massas catalãs e sua potencial extensão ao resto do Estado.

1. Votaremos: o Governo, a Coroa e os grandes partidos tradicionais, Partido Popular e PSOE, diziam “não haverá Referendum”. As massas catalãs diziam “votaremos” durante as mobilizações massivas, greves estudantis e ocupação da Reitoria da Universidade da Catalunha. O Regime disparou com o Tribunal Constitucional, as forças repressivas, o sequestro de urnas e papeletas, detenções, invasões de locais governamentais ou de partidos e o precintado de centros de votação.

2. Já votamos: no 1-O tiveram urnas, papeletas e sobretudo o grito “as ruas sempre serão nossas” acabou com mobilizações nas portas dos colégios, previamente ocupados depois dos dias de vigília “sem medo” acompanhada da repressão da Polícia Nacional e da Guarda Civil.

O governo de Rajoy está duramente golpeado depois de uma derrota expressada pelas imagens de mulheres mais velhas, pais e mães da Associação de Mães e Pais dos Alunos, crianças e professoras de colégios golpeados a porretadas pela Polícia Nacional. A imagem dos guardas civis caminhando pela Catalunha não amedrontou a ninguém, pelo contrário, despertou raiva. A memória histórica não perdoa, aqueles milhares que viveram a ditadura de Franco e a Transição se plantaram contra a repressão e o sequestro de urnas.

“Não sou independentista, até votaria Não (muitos outros votariam Sim), mas não podem nos proibir de votar”, foi o sentimento motor que levou o governo de Rajoy não só a uma derrota na batalha pelo Referedum, mas também a uma derrota política custosa, já que as forças policiais não puderam impedir votar e levar todas as urnas dos colégios cheios de gente.

3. Ganhamos: depois da grande jornada do 1-O vem o problema maior para o Regime, um verdadeiro salto na crise de suas instituições depois do desenvolvimento de um movimento democrático profundo e extenso que percebe não só que “votaram”, mas que também “ganharam”: ganhou o Sim. A jornada do 1-O expressou contundentemente a vontade do povo catalão a constituir uma república independente.

4. Greve geral!: O grito nascido das primeiras manifestações por alguns poucos produziu eco até chegar o 3-O. A classe operária começou a entrar em cena apesar das direções das grandes centrais operárias CCOO e UGT que anunciavam que “não haverá greve” e sim uma “paralisação cívica” junto à patronal catalã, dizendo abertamente aos trabalhadores que acudissem a trabalhar. Consumaram assim outra traição histórica depois de cinco anos sem convocar uma greve, boicotando ativamente a do 3-O.

Mas sim, houve greve, se manteve firme a convocatória de toda a esquerda sindical e alternativa. Assim começa a entrar em cena nosso gigante dormido depois de milhares de traições das direções burocráticas da CCOO e da UGT. E cuidado: na manifestação convocada pela tarde da esquerda sindical participaram centenas de milhares.

5. Panelaço contra o Palácio da Zarzuela: O desgaste da Coroa depois da caça de elefantes, casos diversos de corrupção, abdicação do herdeiro direto de Franco, não foi contra-arrestado com o “renovado” filho do herdeiro. No 3-O, pela noite, deu um discurso anunciando “atuar com a Lei”, ou seja, com o artículo 155 da Constituição de 1978 que prevê a intervenção militar do Estado central contra uma comunidade autônoma (como Catalunha, o País Vasco, etc.) em caso de ser considerada necessária. A Coroa está jogando o seu futuro junto ao decrépito Governo de Rajoy: já não poderá ser “árbitro” na situação política como foi historicamente, se localizando firme em defesa férrea da “ordem institucional”, depois da ressaca de mobilizações massivas em toda Catalunha e os fortes panelaços contra o Palácio da Zarzuela que ressoaram ao mesmo tempo em Barcelona. Felipe VI foi o primeiro rei que recebeu vaias na história da democracia espanhola, na Catalunha durante a manifestação pelos recentes atentados de Barcelona e Cambrils. A Coroa está na mira.

Primeiras reflexões de uma crise orgânica do Regime de 1978

1. Salto na crise orgânica: Estamos vivendo um salto nos elementos que conformam uma “crise orgânica” que, como sustentava Gramsci, se produzem “seja porque a classe dirigente fracassou em alguma grande empresa política para a qual tenha solicitado ou imposto pela força o consenso das grandes massas (como a guerra), ou porque vastas massas (especialmente o campesinato e os intelectuais pequeno burgueses) tenham passado bruscamente da passividade política a uma certa atividade, e levantam reivindicações que em seu conjunto não orgânico constituem uma revolução. Fala-se de ‘crise de autoridade’, e isso é precisamente a crise de hegemonia, ou crise do Estado em seu conjunto”. Alguns apontamentos para analisar essas definições à crise atual.

2. O fracasso de uma das empresas burguesas pós-franquista que tomou corpo no Regime de 78, a do Estado das autonomias: um pacto político e econômico que concedeu à burguesia vasca uma autonomia fiscal quase plena, mas não à catalã, com um peso no PIB estatal quase que o dobro que a primeira; a diferença de uma importante autonomia política e administrativa e de se beneficiar da expansão internacional do capitalismo espanhol.

Diante da crise econômica aberta em 2008, “tanto as políticas recentralizadoras do Governo de PP, como o giro soberanista dos herdeiros de Jordi Pujol – sucessor do juancarlismo na Catalunha – têm como tela de fundo o fato de que sem o “milagre espanhol” há que redefinir as condições do pacto. O Estado espanhol, incitado por uma dívida pública superior a 100% do PIB e com um horizonte de lenta e débil recomposição depois do “desastre” que significou a crise econômica de 2008, necessita um afinamento administrativo e sobretudo um maior controle dos recursos, pois depende do cumprimento do déficit e o reparto dos custos da crise – no que se refere ao menor aporte público aos negócios privados – que não leve à quebra setores da burguesia centralistas, que são os representados pelos aparatos do PP e do PSOE”.

Em definitivo, o Estado central buscou mais recursos da Catalunha e os representantes da burguesia catalã defendem também seus interesses. Primeiro, isso se expressou com a pugna do pacto fiscal de Artur Mas, mas a emergência de um movimento democrático de massas pelo direito a decidir em 2012 o complexou ainda mais, como veremos.

3. Vastas massas saem da passividade: essa crise que começou há anos, se enfrenta a “vastas massas” que saíram da passividade política. Passou das manobras parlamentarias e mobilizações maniatadas pelos partidos capitalistas catalães para os dias de Diada, assim como a uma passividade cúmplice das direções sindicais majoritárias passaram a um enfrentamento com o Estado em uma escalada de mobilizações que acabou na realização do Referendum e em uma greve. Em seu “conjunto orgânico” constituem uma revolução em sentido amplo e “não como sinônimo de crise revolucionária que abre justamente a possibilidade de resolução (pela direita ou pela esquerda) da crise orgânica”, tal como declarava Gramsci.
Ainda que no sentido da ruptura que significa que as massas catalãs estão lutando por algo a mais que votar no Referendum. Sua luta pela autodeterminação coloca outra ordem política, que é a construção de um Estado independente em forma de república. Isso marca uma dinâmica da situação determinada pela relação de forças da luta do povo catalão, sob todos os limites que vá impor a direção de Junts pel Sí.

4. A direção do “processo”: uma direção que foi transmutando: das forças políticas convergentes do histórico Pujolismo – debilitadas pelos casos de corrupção –, a setores representantes da mediana e pequeno-burguesia como ERC e dentro do PDeCAT, os seguidores de Puigdemont, junto a importantes entidades independentistas com ampla base militante e base social, os “Jordis” da ANC e Omnium Cultural. Também a CUP está totalmente integrada ao projeto dessa direção pequeno-burguesa. Entretanto a sombra dos convergentes segue atrás, querendo marcar os passos para que não se tornem efetivos os resultados do 1-O.

Uma direção que mostrou disposição a defender o referendum e provavelmente a independência. Mas, como é de se esperar por parte dos partidos que, como ERC e PDeCAT, passaram os mesmos planos neoliberais que o PP e o PSOE, projetam uma república catalã (burguesa) muito parecida em muitos aspectos ao Estado espanhol, que pretendem abandonar, patente na Lei de Transitoriedade, mediante métodos pacifistas (essencial para controlar que nada se desborde à ordem institucional catalã). E claro, sem transtornar toda a ordem social existente, sem ir contra sua própria grande burguesia catalã, totalmente contrária à independência e inclusive buscando o apoio dos governos imperialistas da União Europeia.

Ainda assim, é inquestionável que o projeto da pequeno-burguesia catalã levou a um choque com o governo central que está chegando a escalas imprescindíveis. A própria atuação da polícia catalã, durante o 1-O está contemplada nesse enfrentamento; e não pela falsa ilusão que se quer semear de “policiais bons”, elevados a “heróis defensores da repressão da Guarda civil”. De fato, dirigentes do PDeCAT, diante da acusação de “burlar a lei”, declararam que a polícia catalã também fechou um bom número de colégios eleitorais. A esse corpo policial não tremeu nem tremerá a mão quando queira atuar contra a juventude, imigrantes e setores da classe trabalhadora que saiam a lutar. Seu prontuário repressor é bem conhecido.

5. As ruas serão sempre nossas mais além da Catalunha? Um canto de massas com os braços para o alto que começou forte na Catalunha, mas que se faz eco lentamente em outras cidades. A crise orgânica não toca só ao Governo do PP. Seguindo com Gramsci, estão preparando os elementos para uma “crise de autoridade” ou “crise da hegemonia ou do Estado de conjunto”. Há um salto na crise do Regime sem precedentes. A escalada entre o Estado central e a Generalitat pode acabar com duras represálias depois da aplicação do 155 ou outras medidas do Tribunal Constitucional. Tanto para o GovernO como para o Regime, o ator perigoso diante de um ataque repressivo são as massas mobilizadas e moralizadas com uma percepção de triunfo.

Por um lado, na Catalunha as “vastas” massas poderiam irromper e avançar, desbordando às direções do processo. Um, porque suas demandas dificilmente possam ser levadas até o final com a estratégia de sua direção, e menos ainda processá-las dentro dos marcos do Regime forjado há 40 anos. Se Junts pel Sí não levar a cabo os resultados do 1-O realmente terá um grande problema. Dois, porque o direito a decidir está mesclado com outras demandas que o processo não quer nem nomear, nem contemplar. Três, porque entre as demandas democráticas mais sentidas e as demandas sociais não há um muro irrompível, as consequências da crise vêm golpeando forte: o desemprego, a pobreza, os cortes na saúde e na educação, os despejos, a brutal precariedade trabalhista...

Por outro lado, no resto do Estado essas demandas sociais são as que podem unir a classe trabalhadora e setores populares de todo o Estado. Se a política repressiva contra o 1-O gerou importantes reações em outras cidades – um fato inédito foi a solidariedade ativa com o povo catalão –, medidas repressivas de maior alcance (como as que estamos vendo hoje mesmo), poderiam levar à extensão das mobilizações ao resto do Estado e não só por solidariedade, mas também colocando no centro do debate e questionando as instituições do Regime, a Coroa, o PSOE e tudo o que ficou pendente no processo de mobilizações desde 15M até agora.

6. E o Referendum pactuado? A utopia da Regeneração do Regime: Podemos, IU e os comuns deram as costas a defesa do referendum como tal. O mesmo fizeram as direções de CCOO e UGT. Ada Colau primeiro se pronunciou contra colocar urnas. Pablo Iglesias desembarcou na Diada para chamar a um “pacto histórico” com o PSOE e tirar o PP, mas sem pronunciar uma palavra sobre o 1-O. Logo deram um giro tíbio contra a repressão, mas seu objetivo sempre foi se preparar para uma estabilização tranquila do Regime, chamando a mais “pactos de governo” com o PSOE – fiel companheiro do PP contra o 1-O e o povo catalão – com manobras por cima para “regenerar a democracia”.

Hoje, Podemos estão atuando como bloqueio à extensão das mobilizações no resto do Estado. Essas são incômodas para a formação do Podemos, que pretende uma regeneração do Regime, de mão dada com o PSOE e a vinda da Coroa, com as ruas tranquilas ou controladas. Nem declaram levantar a bandeira republicana, e quando o Rei mandou sua mensagem de guerra contra o povo catalão, os líderes do Podemos e IU mostraram sua “decepção” por não haver chamado ao diálogo. Outro perigo para o Regime: há memória histórica também “republicana”, não só além da Catalunha.

7. Mobilização e auto-organização: as massivas mobilizações animaram a que setores amplos começassem incipientemente a se auto-organizar: nas ocupações de escolas que garantiram que se pudesse votar. Os bairros transformaram os comitês de defesa do referendum (CDR) em comitês de greve para preparar o 3-O. E inclusive setores pequenos do movimento operário, como os estivadores que se somaram à greve em assembleia e os bombeiros que se dispuseram a proteger os colégios mesmo que reprimidos pela Polícia Nacional. Também em pequenos setores do movimento estudantil com o nascimento da “assembleia de base”. Essas iniciativas de caráter local e por setor poderiam se estender.

Algumas propostas anticapitalistas

1. Se preparar para a defesa contra o incremento da repressão estatal: A maioria do povo catalão se pronunciou nesse domingo de maneira contundente a favor de constituir sua própria república. Só com a mobilização e auto-organização da classe trabalhadora e de setores populares poderemos derrotar a escalada ofensiva que pré-anuncia o discurso do Rei de fazer de forma a que se possa levar até o final essa vontade.

2. Os comitês de defesa dos bairros seguem ativos! Pela sua extensão e coordenação nas universidades, bairros e centros de trabalho, há que tomar em suas mãos a tarefa de defender com a mobilização seu resultado frente a ameaça do Estado central. Necessitamos que as organizações sindicais convoquem assembleias nos locais de trabalhos para nos organizarmos. Não podemos seguir atados às traições das direções sindicais da CCOO e da UGT como a do 3-O.

3. Fora as forças de ocupação! O governo mantém as enormes dotações de guardas civis e polícias nacionais, inclusive depois do referendum, como verdadeiras forças de ocupação. Seu reforçamento por dois comboios de logística do exército de terra assinala que se preparam prolongar a sua presença.

4. Controle dos movimentos de capitais da grande burguesia catalã que sabemos que se opõe ao processo, o que deveriam exercer os próprios trabalhadores bancários para evitar a possibilidade da fuga de capitais.

5. Qual processo constituinte a classe trabalhadora e os setores populares necessitamos? Qual república?: Um processo constituinte que possa debater sobre todos os grandes problemas sociais, que não poderemos resolver se não são questionados os interesses e privilégios dos capitalistas que nos estão levando ao desemprego, à pobreza, precariedade. E que possa debater também qual república queremos conquistar, uma república capitalista com Puigdemont e Junqueras? Necessitamos uma república da classe trabalhadora, independente e socialista.

6. Soldar a unidade da classe trabalhadora de todo o Estado em uma luta comum que permita acabar com a Monarquia. E abrir processos constituintes no Estado e no conjunto das nações que o compõem. E assim poder unir a luta por uma república catalã socialista com a luta comum por uma livre federação de repúblicas socialistas na península ibérica. Para isso, todas as organizações operárias e de esquerda temos que lutar pelo direito dos catalães a constituir sua própria república e contra a repressão estatal. E exigir da CCOO e da UGT que convoquem ações de solidariedade e preparem uma greve geral contra o Governo, a Coroa e a ofensiva contra a Catalunha.




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