Educação

EDUCAÇÃO SUPERIOR NA ARGENTINA

Dando fim ao vestibular, Argentina garante acesso às universidades como ’livre e irrestrito’

No mês de outubro de 2015 a poucos dias das eleições da Argentina o senado sancionou a reforma da Lei 24.521 de Educação Superior, que estabelece o acesso às universidades como "livre e irrestrito" e garante a gratuidade do ensino superior em instituições públicas, dando fim ao vestibular ou qualquer “mecanismo de exclusão”.

Guilherme Hamilton dos Santos Silva

Estudante de Historia UERJ

quinta-feira 5 de novembro de 2015| Edição do dia

Na Argentina o ensino superior a certo tempo vem se tornando responsabilidade do Estado e garantido de forma gratuita. Desde 1995 tramita no Senado este projeto de lei, inicialmente com viés neoliberal de tecnificação e ampliação da mão de obra disponível, porém as mudanças deste ano ao eximir o vestibular tornam o acesso ao ensino superior "livre, gratuito e irrestrito". A mudança também proíbe as instituições de ensino superior de gerenciamento de Estado "celebrar acordos ou convênios com outros Estados, instituições e organizações públicas ou privadas, nacionais e internacionais, envolvendo a educação como um serviço de oferta lucrativa para incentivar formas de mercantilização".

O projeto de lei circunscreve que pessoas com 25 anos ou mais podem acessar a universidade mesmo não concluindo o nível intermediário ou polimodal (nosso ensino médio), tendo seu ingresso garantido por um meio escolhido pelas cidades de comprovação das “aptidões” e conhecimentos para seu ingresso e permanência, ampliando o acesso, porém ainda baseada em “comprovações” a serem definidas por cada cidade.

Os cursos de pós-graduação na Argentina ainda podem ser financiados por iniciativas privadas, porém o texto da lei aponta que o investimento recebido deve ser exclusivamente direcionado a permanência estudantil como bolsas e demais investimentos. No artigo 28 item e) descrito abaixo é possível ter mais uma ideia do quanto é possível se iniciar um processo de educação diferente, com o pontapé do livre acesso:

e) estender seus serviços de ação para comunidade, a fim de contribuir para o seu desenvolvimento e transformação, estudando em particular os problemas nacionais e regionais e a prestação de assistência técnica e científica para o Estado e a comunidade.

O fim do vestibular proporciona a ampliação do acesso às universidades, programa defendido por nós da Juventude As Ruas em cada local de estudo e trabalho para se ter fim a esse filtro social que exclui milhões sobretudo a população negra. Trazer este exemplo da Argentina para se abrir discussão com cada pessoa, sobretudo com os mais diversos seguimentos de esquerda, que se embandeiram da “universidade publica, gratuita para todos socialmente referenciada”, sem tocar no VESTIBULAR, como se fosse parte menor desta luta e não principal. Um dos principais países da América latina nos mostra a possibilidade real de sua implantação, transformando as universidades em lugares de formação para acesso de todos, gratuitamente e buscando a interlocução com toda sociedade, na Lei 24.521 apresentada aqui.

A política de cota foi e tem sido uma conquista para os setores mais precarizados e pretos do Brasil, porém sabemos que não responde a realidade brasileira com mais de 70% de negros, sendo que 2% esta nas universidades e esmagadoramente mais nas privadas. Lutar com campanhas, atos, discussões e todas as armas possíveis por cotas proporcionais pela quantidade de negras e negros em cada Estado, pela estatização das universidades privadas e vagas do FIES e PROUNI e pelo fim do vestibular é urgente na realidade brasileira de 400 anos de escravidão, e que o importante passo dos hermanos contagie a esquerda brasileira para travar esta luta já!

O fim do vestibular na Argentina e a universalidade do acesso à educação superior, se bem garantem a possibilidade de qualquer um poder ingressar na universidade, não são a única condição necessária para garantir que de fato os jovens possam estudar. Sem permanência estudantil (que é a situação atual da educação superior argentina com uma total falta de investimento em criar condições para que os jovens permaneçam na universidade), o fim do vestibular e a garantia de que todos possam entrar na universidade não é mais do que um avanço que impõe limites. Se por um lado o acesso é agora possível para todo mundo, a sociedade argentina ainda gera condições de exploração e precarização da qualidade de vida, impondo longas jornadas de trabalho para quem não tem boa situação economica. Assim, mesmo o Estado garantindo o "livre" acesso, a exploração e a precarização da qualidade de vida dos trabalhadores continuará impedindo o verdadeiro livre acesso à educação.

A Argentina dando fim a um dos filtros sociais, chamado vestibular, que hoje ainda impera no Brasil, também abre a discussão de a quem servirá este conhecimento?! Maior acesso e ampliação mas a serviço de que?! Numa sociedade fundada sobre a dominação de classe, gênero e etnia sabemos que o conhecimento das universidades argentinas seguirão na lógica de criação de ciência e saberes para o capital. Temos por exemplo o caso da Faculdade de Agronomia da UBA desenvolve pesquisas e ações a serviço de Monsanto, e infelizmente não é o único exemplo, em 12 anos de governo kirchnerista em quase nada foi modificada essa lógica. Com inserção dos mais amplos setores da sociedade, espera-se que se torne possível a mudança desta lógica também, que as universidades reflitam a realidade e a sociedade não só em sua composição mas também na produção do conhecimento, que seja possível o retorno de cada saber para a sociedade de conjunto. Com a queda dos muros do vestibular, que outros sejam contrapostos pela juventude trabalhadora, negra, lgbt, feminina, periférica!




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