Na última quinta-feira, 8, o Conselho Nacional de Educação (CNE) liberou que 20% da carga horária do ensino médio seja feita à distância. A autorização chega a 30% para o curso noturno e 80% para o EJA.
sexta-feira 9 de novembro de 2018 | Edição do dia
Na última quinta-feira, 8, o Conselho Nacional de Educação (CNE) liberou que 20% da carga horária do ensino médio seja feita à distância. A autorização chega a 30% para o curso noturno e 80% para o EJA. Com uma aprovação completamente antidemocrática, essa medida absurda vem para complementar a Reforma do Ensino Médio e abrir ainda mais espaço para a privatização da educação. As novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio passarão a valer após a homologação do MEC (Ministério da Educação) e publicação oficial, ainda sem prazo.
O processo de aprovação dessa medida absurda que vem para precarizar ainda mais o ensino foi completamente antidemocrático. A consulta pública ocorreu rapidamente durante o segundo turno, sendo que os documentos supostamente recebidos na consulta não foram divulgados e o texto final só foi apresentado para os conselheiros um dia antes da votação.
De dez conselheiros presentes, apenas um votou contra e outro se absteve. O professor Chico Soares, ex-presidente do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e docente da UFMG foi contra a medida. Ele alegou que a consulta no meio das eleições foi ruim e o tempo que foi divulgada a resolução do texto não permitiu que os conselheiros pudessem refletir sobre a medida “com a ajuda dos seus interlocutores usuais na comunidade escolar”. O professor fez uma questão de ordem pedindo para que não fosse votada a proposta para ela circular na comunidade educacional, mas foi vencido.
O educador Cesar Callegari, ex-membro do CNE, afirmou que nasceu “um documento marcado por ilegitimidade" e que “os acionistas das empresas educacionais devem estar em festa”, pois a medida aprovada em toque de caixa abre espaço para a atuação de grupos privados nas atividades à distância, precarizando ainda mais o ensino para garantir o lucro dos empresários e patrões.
O ensino médio, que é considerado o maior gargalo da educação brasileira, tem um grande índice de abandono e de baixos indicadores de aprendizado. As atividades à distância tornarão isso ainda pior, podendo ser online ou sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado. Os alunos que hoje já não veem futuro com a educação, que tem seu ensino superior barrado por um filtro social que é o vestibular, estão cada vez mais sem incentivo de continuar estudando com todos os ataques dos golpistas e de Bolsonaro que pretendem acabar com a educação pública, e o ensino à distância tornará esse desinteresse ainda maior.
A lei da reforma do ensino médio prevê que 60% da carga horária não precisa contemplar conteúdos comuns, a partir do que consta na Base Nacional Comum Curricular que ainda está em discussão. Para a carga restante, deve ser escolhido entre cinco itinerários: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Oferecer essas opções diversas de linhas de aprofundamento é praticamente impossível, pois mais da metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio.
Tanto o conteúdo comum quanto os itinerários poderão ser oferecidos à distância, e a diretriz consta que as redes de ensino possam fazer parcerias com entidades para levar isso a frente. Trabalhos supervisionados ou voluntários, além de contribuições para a comunidade, poderão ser consideradas como carga horária para o ensino médio, podendo ser feitos à distância. Ou seja, para levar em frente um ensino falho, com autorização do governo as empresas avançam cada vez mais para o campo educacional.
Ataques absurdos à educação foram aprofundados após o golpe institucional, que o PT abriu espaço e que culminou na aprovação de reformas como a do ensino médio. Agora, o reacionário presidente recém-eleito vem para dar uma continuidade ainda mais violenta a esses ataques, prometendo acabar com todo o debate crítico nas salas de aula com a aprovação do Escola sem Partido e propondo absurdos como educação à distância desde o ensino fundamental para “acabar com o marxismo”.
Os professores sempre foram uma categoria de luta no início desse ano mostraram uma grande força em São Paulo quando derrotaram a reforma da previdência privada de João Dória. Para dar uma resposta profunda e mostrar que quem tem que defender os rumos da educação não são os empresários, e sim quem lida com ela todos os dias, é preciso que seja organizado em cada local de trabalho e estudo assembleias e comitês de base para que uma grande luta se mostre nas ruas. O PT, que dirige o maior sindicato da América Latina, precisa romper com sua estratégia meramente eleitoral de “esperar a poeira abaixar” e parar de construir a passividade para levar em frente a única forma que é possível vencer e barrar esses absurdos: com os professores e estudantes fazendo paralisações e greves por todo o país.
