Política

POSSE DE LULA EM SUSPENSO

Crise jurídica sobre a posse de Lula, Supremo terá que decidir

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

quinta-feira 17 de março de 2016| Edição do dia

A posse de Lula como ministro segue suspensa. O novo capítulo da crise política do país depois da arriscada manobra do PT que despertou atos da direita pela renúncia de Dilma e contra a posse de Lula agora chegou ao Supremo. Em meio a todas as peças de arbitrariedades que tem sido cometidas pela Lava Jato e Moro o Supremo tem se mantido em silêncio. Agora não terá escolha, diferentes ações estão em mãos de Teori Zavacki e outras com Gilmar Mendes.

A revelação das escutas de Dilma e Lula e todo extenso uso do “partido da mídia” das mesmas como exemplo de obstrução de justiça para incentivar a ida aos atos de direita e dar força ao movimento pelo impeachment ou renúncia acrescentam ingredientes ao impasse político e jurídico. A direita e diversos juízes argumentam que a nomeação de Lula atende ao interesse de lhe garantir impunidade ao ter foro privilegiado, podendo ser julgado somente pelo Supremo.

Enquanto sua nomeação está suspensa e tramitam os recursos para autorizar sua posse, não se sabe a jurisprudência caso Moro defina que ele deva ser preso, se já deve ser tratado como um ministro ou não? Esta dúvida jurídica não deixa de ser expressão das dúvidas políticas da situação onde a direita tem conseguido atrair alguns setores acomodados da classe média às ruas, mas seus atos não tem mostrado o dinamismo “destituinte” suficiente. A CUT, UNE e outros movimentos sociais que apoiam o governo, por sua vez terão seu teste de forças amanhã, quando farão atos que seguirão ignorando os ajustes de Dilma, um dos motivos pelos quais não iremos aos mesmas ver aqui. Qual será a leitura da correlação de forças que o “partido judiciário” fará? Poupará ou seguirá o ataque a Lula e o governo? Pode, o gênio voltar para a lâmpada depois de ter saído? Pode o “partido judiciário” recuar e conter suas garras de Lava Jato e todo um ativismo de liminares contra o PT?

O que dirá o Supremo?

A mais alta cúpula do que tem atuado como um “partido judiciário” terá que mostrar suas caras. O Supremo está atuando em conivência, incentivando junto os procedimentos de Curitiba? Algo é certo, o Supremo é parte fundamental da localização de “árbitro” que o judiciário está tendo, buscando se mostrar acima dos grupos em conflito. Porém ele tem atuado mais para atacar petistas e empresários amigos do PT, e poupando o PSDB, outros políticos e empresários em nome de favorecer uma situação mais dura contra os trabalhadores.

Entenda as “batalhas jurídicas do dia”

Primeiro um juiz de Brasília que é ativo nas redes sociais e nas ruas contra o governo havia emitido liminar (saiba mais sobre este juiz lendo aqui) contra a posse de Lula. Esta liminar foi derrubada, porém uma nova foi emitida por juiz do Rio de Janeiro e outras vinte tramitam. Frente ao impasse jurídico o governo Dilma acionou a Advocacia Geral da União comandada por Cardozo, ex-ministro da Justiça, para interpelar o Supremo para que este defina se Lula pode ou não assumir.

Além das ações que tramitam na Justiça Federal, há dez pedidos no próprio STF para suspender a posse de Lula. A petição em que Cardozo pede a suspensão dos processos foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator de pedidos do PSB e PSDB contra a investidura do petista na Casa Civil.

A primeira liminar concedida para suspender a posse do ex-presidente como ministro já foi derrubada por decisão liminar do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há, no entanto, uma outra liminar ainda válida que suspende a posse do presidente, concedida por juíza do Rio de Janeiro.

"Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica, a Advocacia-Geral da União requer a suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento julgamento final", conclui Cardozo no pedido ao Supremo.

Além das ações sob relatoria de Teori, há mandados de segurança que serão analisados pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, considerado o ministro mais crítico ao governo na Corte.

As ações existentes no STF tramitam de forma separada. Os pedidos encaminhados a Teori têm discussões de constitucionalidade e, por isso, costumam levar mais tempo para serem analisados. Zavacki já pediu à AGU que publique a defesa do governo favorável à nomeação nos próximos 5dias.

Nas mãos de Gilmar, por sua vez, estão mandados de segurança, que exigem decisões mais ágeis. Os ministros podem decidir, no entanto, levar os casos ao plenário na mesma sessão para discussão conjunta, se entenderem que o pedido é semelhante.

Das batalhas jurídicas às políticas e a necessidade de um movimento contra os ajustes e a impunidade

As batalhas jurídicas dos próximos dias, com todo o protagonismo exibido pelo judiciário são parte do mover das peças do atribulado, e às vezes sem regras, xadrez da politica nacional. Que envolvem não só o jogo político do PT, dos partidos parlamentares de oposição, do partido judiciário e da mídia, mas também uma continuidade dos ajustes por parte do governo Dilma. Enquanto tudo isto ocorria Dilma sancionou a lei anti-terrorismo e os cortes seguem ocorrendo. Por isto o Esquerda Diário tem se pronunciado exigindo dos sindicatos e centrais sindicais que rompam com o governo e impulsionem um urgente movimento contra os ajustes e a impunidade.

Com informações da Agência Estado




Tópicos relacionados

Operação PF contra Lula   /    Lula   /    Política

Comentários

Comentar