EDUCAÇÃO PÚBLICA | Cresce transferências para rede pública e inadimplência: expressão da política golpista

Foto: David Mark/Pixabay

O conjunto das políticas públicas dos governos capitalistas diante da crise sanitária fez aumentar enormemente a transferência de alunos do ensino básico da rede privada para a pública, a inadimplência e a desistência dos alunos do ensino superior na rede privada. Inflação, desemprego, auxílio emergencial inexistente ou irrisório, efeitos da reforma trabalhista, além das próprias políticas dos governos em relação à pandemia são as responsáveis por mais este aspecto do imenso impacto na educação da juventude. E o problema começa no próprio projeto segregado de educação da burguesia, que não garante educação pública de qualidade para a totalidade da juventude, mas somente para os seus filhos.

Os dados divulgados pela imprensa, referentes a 2020, em comparação com 2019, são alarmantes: em São Paulo, o estado mais rico do país, houve aumento de 44,4% de alunos transferidos para a rede pública; no ensino superior em SP, houve 18,7% a mais de evadidos e diminuição em 18,1% de novos ingressantes; além disso, cresceu em 47,7% a inadimplência nas faculdades privadas paulistas e no país essa taxa é de 29,9%, a maior da história.

Fica evidente a expressão na educação da queda generalizada da renda dos trabalhadores brasileiros. As altas exorbitantes dos preços dos alimentos, despesas com moradia, luz, água e gás, em boa parte impulsionadas pelo aumento do preço do petróleo e do dólar, é o primeiro elemento impactante. Os recursos mais básicos para a sobrevivência dos trabalhadores se tornam cada vez dispendiosos, ao mesmo tempo que os salários não aumentam nem um pouco. O que vemos é uma política – orquestrada entre todos os atores do regime do golpe – que combina a cada vez maior subserviência aos interesses imperialistas, como a entrega da Petrobrás, e as medidas que inviabilizam reajustes dos salários (a última PEC emergencial, como um dos exemplos, congelou os salários de todos os servidores públicos, como trabalhadores da educação e da saúde, até 2036).

A reforma trabalhista, aprovada no governo Temer e expandida no governo Bolsonaro, flexibilizou ainda mais as relações de trabalho em benefício do burguês, não do trabalhador. Os acordos individualizados abriram as portas para rebaixamentos salariais e cortes de direitos sem precedentes. Além disso, expande as contratações temporárias, ditos “contratos intermitentes”, que impedem qualquer pessoa de fazer um plano a médio ou a longo prazo de investimentos. Na educação, significa muitas vezes desistir de uma formação acadêmica, visto inclusive a imensa dificuldade de garantir uma vaga no ensino superior público – que deveriam ser garantidas para todos, excluindo a própria necessidade de investimento individual nesta formação.

Somam-se a esses elementos o aumento exponencial do desemprego, do trabalho informal e ausência de um auxílio emergencial de valor condizente sequer com a manutenção dos gastos básicos, que dirá dos gastos que extrapolam a alimentação e moradia.

A própria gestão da pandemia é responsável por estes efeitos. Se tivéssemos tido desde o início testes massivos para organizar as quarentenas; fim das cobranças de água e luz para que todos tivessem acesso a estes elementos básicos de prevenção e viabilização das quarentenas; conversão das indústrias para produção de equipamentos e insumos necessários para a prevenção da doença (como distribuição massiva de máscaras e álcool gel) e o tratamento de doentes (como respiradores, oxigênio, materiais hospitalares em geral); e investimentos nas pesquisas e produção de insumos para a produção de vacinas em larga escala; é possível que já estivéssemos em um estágio muito mais avançado de contenção da pandemia e assim da própria retomada do trabalho e do estudo, além é claro de ter evitado boa parte das mortes. O que está sendo feito é o total oposto disso.

E diante de todo este quadro, os mesmos governos, tanto o federal de Bolsonaro quanto o estadual de Doria em SP, deixam a educação de conjunto a mercê da crise sanitária, econômica e social que só alimentaram, além de promoverem cada vez mais ataques – cada um a sua maneira. Como parte do projeto estrutural, de manter uma educação de máxima qualidade para os filhos da burguesia e uma de função pragmática para formação ultrabásica para os filhos dos trabalhadores, nunca houve um investimento e organização do ensino público básico para que pudesse atender o conjunto da juventude, menos ainda durante a pandemia. O setor de trabalhadores com renda mais estável e digna, que ontem buscava um ensino de mais qualidade – ainda que num setor da rede privada mais precário que as grandes escolas de elite –, e que hoje volta à escola pública, encontra um ensino remoto preparado somente para atender aos interesses do mercado do ensino a distância. Nada foi feito para tentar garantir as mínimas condições de contato possível entre alunos e professores, que pudesse permitir uma continuidade da relação dos alunos com a escola. E as próprias escolas ficaram abandonadas pelos governos, tanto para melhorar as condições gerais de ensino quanto para receber mais alunos – que já deveriam desde sempre ser atendidos pela educação pública, sem precisarem recorrer à educação privada em busca de melhores condições de estudo.

Já o ensino superior tem sofrido cortes de investimento astronômicos. Com a abertura do mercado para a educação privada desde o início dos anos 2000, este setor tem crescido muito, em detrimento cada vez maior do ensino superior público. Este que, inversamente ao ensino básico, sempre foi o reduto da educação da elite acadêmica, tem ficado ainda mais restrito para os jovens da classe trabalhadora. A maior parte deles nem sequer chega a este estágio do ensino, formando a nova geração de trabalhadores precários e de serviços básicos. Dentre esta menor parte que consegue pleitear uma graduação, a maioria o consegue através da rede privada, muitas vezes de caráter somente técnico. E as chances de entrar numa universidade só diminuíram no governo Bolsonaro: dados recentes mostram que o investimento no Fies produziu o menor número de estudantes beneficiados nos últimos dez anos.

O resultado que vemos disso tudo é uma parcela ainda maior da juventude sem acesso à educação superior, a imensa maioria sendo atendida na educação básica pública com um ensino remoto completamente ineficiente e o aumento das pressões dos empresários bilionários do ensino para uma reabertura das escolas. Querem a todo custo tentar manter o maior número de matrículas possível com o ensino presencial, obrigando a rede pública a retomar os trabalhos sem nem o mínimo de condições sanitárias básicas para garantir segurança durante a pandemia.

Mais uma vez, vemos os resultados nefastos da política do regime do golpe sobre a educação da juventude trabalhadora. Por isso a nossa luta deve ser por uma educação pública, laica e de qualidade pra todos, colocando os profissionais da educação à frente das decisões, pela estatização dos sistemas de ensino privados e pelo fim do vestibular. A educação não pode ser uma mercadoria, e sim um direito inalienável de todos. E durante a pandemia, os únicos que podem com clareza definir quando podemos voltar às aulas presenciais são os membros das comunidades escolares junto aos trabalhadores da saúde.