terça-feira 5 de setembro de 2017 | Edição do dia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje nesta terça-feira, 5, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política que atinge diretamente a esquerda. A PEC aprovada hoje também proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira.
A cláusula de barreira também é conhecida como "cláusula de exclusão" ou "cláusula de desempenho", e é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos (no caso, o partido que não alcançar 1,5% dos votos no território nacional, com ao menos 1% em nove estados, será excluído da participação na TV), o que prejudicará os pequenos partidos.
Ou seja, com a votação deste texto principal da PEC da Reforma Política (que contou com a ajuda fundamental do PCdoB como pode ser lido neste artigo), a esquerda de conjunto será atingida e prejudicada nas futuras eleições, pois diferente da direita não possui grandes acordos com grandes empresário e mídia burguesa, e por isso dificilmente conquistará o espaço necessário para alcançar o percentual de votos necessários, ainda mais porque também está aprovada a restrição às verbas públicas e propaganda (mais ainda do que já é na realidade) como colocado acima reafirmando e concretizando então a censura contra os partidos de esquerda.
A data de entrada em vigor das mudanças, porém, ficou para a próxima semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação dessa PEC.
A proposta da cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários é de aumentar gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove Estados.
A reforma política deve voltar à pauta do plenário na terça-feira, conforme acordado pelos líderes de bancadas e partidos. "A maneira que houve consenso no Congresso é que fosse votado o texto base hoje. Era a forma de conseguir maioria", disse o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA). Na terça-feira, os deputados analisarão os 12 destaques ao texto base da PEC 282.
Para valer nas eleições de 2018, qualquer alteração na legislação deve ser aprovada até a primeira semana de outubro. As duas PECs precisam passar por duas votações na Câmara e atingir o mínimo de 308 votos.
Para Diana Assunção, trabalhadora da USP e editora do Esquerda Diário, "Na Câmara 48% dos deputados são milionários e são estes os responsáveis pelas reformas e o teto de gastos que querem descarregar nas costas dos trabalhadores e juventude e fazê-los pagar por uma crise que não é sua. As grandes centrais sindicais seguem abandonando o caminho da greve geral mesmo frente a todos os ataques anunciados, e pior: contribuem para aprofundar os ataques contra a esquerda, como hoje o PCdoB fez votando pela cláusula de barreira, um completo absurdo. É necessário retomar o caminho da greve geral e com a força da nossa luta impor uma assembleia constituinte livre e soberana, que então anule todas as reformas feitas hoje contra os direitos dos trabalhadores, como a Reforma Trabalhista e Política. Abaixo o privilégio dos políticos e censura à esquerda e os trabalhadores".
