Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município apontou nove irregularidades no edital de contratação das empresas privadas que estão participando do programa "Corujão da Saúde", de João Dória Jr.
segunda-feira 13 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
Isso, segundo o TCM, configura quebra dos princípios de isonomia e objetividade. Segundo a lei, o procedimento regular seria a abertura de um processo de licitação, uma vez que os contratos do programa do Corujão de Dória ultrapassa a marca de R$ 12 milhões, com critérios objetivos para seleção das empresas responsáveis. Mas não foi isso o que ocorreu, no caso a prefeitura simplesmente dispensou a licitação e fez um "chamamento público" onde quem quisesses participar, participasse.
Nenhuma relação de favorecimento ilícito ainda foi comprovada, mas práticas como essas dizem respeito a relações promíscuas entre o poder público e o privado, onde a ausência de critérios objetivos para a licitação facilitam o fornecimento de serviço pela via do "favor", fazendo com que alguns empresários obtenham lucro com aquilo que deveria ser público.