Educação

EDUCAÇÃO

Cortes, privatização e fundações privadas expressam crise das universidades públicas brasileiras

André Bof

São Paulo

terça-feira 14 de abril de 2015| Edição do dia

Não faz nem uma semana da posse do novo ministro da educação, Renato Janine, e já explodem declarações de cortes, desvio de verbas e decisões em benefício dos grandes tubarões do Ensino.

Nas Universidades estaduais paulistas - USP, UNESP e UNICAMP -, que hoje são responsáveis por mais de 50% de toda produção científica do país, anunciam-se cortes na contratação de funcionários, congelamento de salários e demissão de terceirizados e estagiários [1]. É também nestas instituições que se operam milionários esquemas de privatização, pela via da relação entre as universidades e fundações privadas.

Neste cenário, que se espalha para as universidades federais, como UFRGS, UFSC e UFPR, seguem os cortes, que têm levado a 30% ou 20% de cortes em verbas destinadas a serviços de limpeza e vigilância. O resultado é simples: demissão de milhares de trabalhadores.

Para completar, segue a crise nas Universidades privadas ao redor das novas regras do FIES, que têm imposto o terror da possibilidade de perder a graduação sobre milhões de jovens que, sem alternativa, só encontraram a saída de endividar-se por anos para poder estudar.

O “saco de dinheiro sem fundo” das fundações privadas

Supostamente constituídas como “sem fins lucrativos” e “de apoio”, as fundações privadas têm, ano após ano, penetrado na carne da estrutura institucional das universidades em todo país e, em particular, das universidades estaduais paulistas.

Grande parte de tais fundações, ao declarar-se de “utilidade pública”, obtém isenção de impostos, segundo norma prevista na Constituição Federal [2]. Munidas desta vantagem, aproveitam muitas outras como a utilização do espaço físico, da “marca” (USP, Unicamp, UNESP) e, sobretudo, de professores, muitos deles sob contrato de “dedicação exclusiva” para realizar seus projetos.

A “dedicação exclusiva” é um regime de trabalho, determinado por decreto presidencial, para professores do ensino superior.
Segundo o decreto, estes receberiam um adicional de até 50% em seu salário e estariam impedidos de exercer atividade remunerada, pública ou privada. Isto teria o objetivo de, em tese, propiciar atenção exclusiva para pesquisas da universidade pública, que deveriam estar comprometidas não com interesses privados, mas públicos.

O que ocorre na prática é bem distinto. Utilizando-se de professores em “dedicação exclusiva”, da estrutura física e do nome das universidades, as fundações conseguem milhões em “convênios” para pesquisas, consultorias e cursos pagos, que são estabelecidos com grandes empresas ligadas ao mercado. Só os projetos de cursos pagos destas fundações, oferecem formações de mais de 30 mil reais.

Tais fundações privadas são ou de posse ou dirigidas por professores em postos de direção nas universidades, como é o caso da USP em que, segundo denúncia de entidades de professores, trabalhadores e estudantis, cerca de 1/3 do Conselho Universitário (C.O.) que a dirige está nas mãos de donos ou presidentes de fundações.

Com a bagunça instalada, a Justiça constrangeu-se, e o Ministério Público Federal (MPF) passou a investigar dezenas de fundações em diversas universidades do país.

Só na USP, são mais de 30 fundações, com 197 convênios, sendo que a maior delas, a FUSP, recebeu mais de 740 milhões de reais entre 2007 e 2013. Na Unicamp, as atividades da FUNCAMP, a maior das fundações atuantes, foram declaradas totalmente irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) frente à “confusão de atribuições”, pois esta gerencia almoxarifados, reformas e hospitais, cobrando taxas de 6% sobre seu valor, recebendo da Unicamp inclusive parte dos recursos de vendas de livros, softwares e até taxas de vestibular.

Nas universidades federais, no entanto, a realidade não é distinta e diversos professores e fundações têm sido investigados. É o caso de professores da UFRGS que, prestando serviços para a multinacional “British Gas”(BG), podem obter individualmente quantias entre 116 e 214 mil reais, recebendo cerca de 10 vezes mais pela “hora aula” no projeto (cerca de mil reais por hora) do que o oferecido pela Universidade (87 reais a hora aula) [3].

Tal situação demonstra que a privatização das universidades públicas é concreta e institucional. É encoberta e incentivada por dirigentes e chefes das Universidades, que lucram milhões com cursos pagos e pesquisas para grandes empresas.

O ministro Janine e seu “corte de excessos”

O novo ministro à frente do MEC prestou rapidamente seus cumprimentos entrando na onda do corte de gastos. Apressou sua declaração e disse que, na “pátria educadora”, o lema não é uma garantia, mas uma “intenção” e neste difícil ano, está disposto a “cortar excessos na educação”.

Janine não julgou necessário anunciar que os excessos são os 2 bilhões recebidos do Governo pela Kroton-Anhanguera, maior grupo privado da educação do mundo, ou os 30 bilhões transferidos pelo FIES para universidades privadas entre 2010 e 2014 [4]. Tampouco julgou necessário anunciar excessivos os salários de 26 mil reais de milhares de dirigentes e chefes nas universidades pelo país.

O que Janine faz, sem dizer, é cortar a verba para serviços essenciais nas universidades federais, como é o caso agudo da Unifesp, levando a milhares de demissões de trabalhadores terceirizados [5] e de estagiários, cortes de bolsas, fechamento de prédios, impossibilidade de pagamento de contas de luz e água e precariedade dos serviços de permanência para os estudantes, o que levou até mesmo a setores da burocracia nas reitorias a reivindicaram o fim dos cortes [6].

Por outro lado, nas universidades privadas, segue o drama de milhões esmagados por aumentos de mensalidades absurdos (geralmente mais de 11%) e pelas regras do FIES, que só pode ser obtido em faculdades cujas mensalidades forem aumentadas até 6,4% .

Nesta queda de braço amigável, o governo federal perdeu sua primeira batalha em SP para o monstro do ensino privado que ele próprio criou: em decisão judicial, o Semesp, sindicato das Universidades privadas, conseguiu derrubar a regra que obriga limite de 6,4% de reajuste e agora podem aumentar “a vontade” as mensalidades.

O problema da estrutura da educação brasileira

Todos estes elementos expressam a profunda crise na estrutura educacional brasileira. Renato Janine não pode questionar a estrutura da educação baseada no benefício aos setores privados, pois em todos os anos do governo Dilma, Lula e antes com PSDB, a educação se converteu em uma mercadoria para consumo. Daí os cortes no setor público e manutenção de programas que transferem bilhões ao setor privado, sempre favorecido.

Lucram milhões, seja com universidades particulares, seja com fundações privadas que controlam, efetivamente, toda a pesquisa e produção universitária dentro de instituições públicas.

Tais denúncias deixam claro que o conteúdo do que é produzido nas universidades está contra as necessidades da maioria da população que é quem financia, com seus impostos, a educação pública. Projetos para “British Gas”, “DERSA”, “ODEBRETCH”, “Avon”, tomam o lugar de projetos de moradia barata, remédios de baixo custo, tratamento de doenças tropicais que afetam os mais pobres, planos de captação de energia e água em regiões de grande demanda e baixa renda, etc.

Tudo isto é aceito e legitimado por estruturas de poder baseadas em modelos criados pela Ditadura Militar (como o estatuto da USP e UNESP), que permitem que não haja democracia na decisão das prioridades universitárias. Pouquíssimos professores das altas cúpulas, ligados a fundações e empresas, determinam para onde vão os bilhões de reais de orçamento.

Assim se coloca a necessidade não apenas da abertura do livro de contas e orçamento de todas as universidades e fundações públicas ou privadas, abertura controlada pelas entidades de trabalhadores, professores e estudantes. Coloca-se igualmente a necessidade de se estabelecer a democratização das instâncias de poder universitárias.

A demanda por uma estatuinte livre e soberana nas universidades, organizada pelos setores citados e em ligação com grupos organizados de trabalhadores fora das universidades, em oposição a este “ninho” de corrupção privatista que são as reitorias e diretorias, é uma demanda que este jornal apoia firmemente.


[1] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/04/usp-unesp-e-unicamp-cortam-gastos-e-suspendem-aumento-e-contratacoes.html

[2]www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ARTIGO+150%2C+INCISO+VI%2C+LETRA+C+DA+CONSTITUI%C3%87%C3%83O+FEDERAL

[3] http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/como-professores-driblam-a-regra-da-dedicacao-exclusiva-as-universidades-4738275.html

[4] http://www.palavraoperaria.org/Dilma-Corta-30-da-verba-das-Universidades-Publicas-e-mantem-bilhoes-para-instituicoes-Privadas

[5] http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,com-restricao-de-verbas-unifesp-reduz-gasto-com-terceirizados,1667695

[6] http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/04/1614669-entidades-educacionais-pedem-que-uniao-nao-corte-verba-da-area.shtml




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