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CHILE CASO RIGGS

Corte de Apelação no Chile ordenou devolução de dinheiro apreendido da família Pinochet

Nesta quarta se realizou o julgamento do caso Riggs na corte de Apelações, a qual ordenou a restituição do dinheiro das contas bancárias e propriedades de Augusto Pinochet.

quinta-feira 22 de junho| Edição do dia

O julgamento determinou que não é possível a retenção dos bens apreendidos da família do ditador Augusto Pinochet, já que o principal responsável do delito de desfalque faleceu.

“Neste sentido, como bem se sabe, as penas devem ser pessoais, é dizer, deve recair sobre aquele diretamente responsável e nada mais que sobre ele, sem que seus efeitos possam reverter-se no prejuízo de terceiros”, indica o julgamento.

Também, o caso absolveu aos seis oficiais em retiro do exército: Jorge Ballerino Sanford; Ramón Castro Ivanovic; Gabriel Vergara Cifuentes; Sergio Moreno Saravia; Juan Mac Lean Vergara e Eduardo Castillo Cádiz, os quais haviam sido condenados a quatro anos de presídio por desvios de fundos públicos.




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