sábado 30 de abril de 2016 | Edição do dia
Breves considerações para entender a questão negra no Brasil
A luta antirracista e o movimento negro no Brasil possuem suas particularidades históricas, que os diferenciam da luta e do movimento nos EUA ou na África do Sul, por exemplo – como também possuem semelhanças, como o fato de ter sido o tráfico negreiro que financiou o desenvolvimento do capitalismo nesses países e em todo mundo. Ou como bem sintetizou Malcolm X, “Não existe capitalismo sem racismo”.
Para expor uma das particularidades da questão negra no Brasil – de forma bastante introdutória, já que neste texto não conseguiríamos expor de forma detalhada toda a complexidade de quase 400 anos de escravidão – podemos analisar a relação entre o Estado e os negros nos países mencionados acima: enquanto nos EUA e na África do Sul, após o regime de escravidão e apartheid respectivamente, o Estado manteve uma postura abertamente segregacionista e discriminatória (basta lembrarmos que existiam banheiros públicos, bebedouros, escolas, etc. para “não-brancos”), no Brasil pós lei áurea (conhecida como a “falsa abolição”, já que não possibilitou condições dos ex-escravos romperem com as relações de servidão a qual estavam submetidos com a terra e com os senhores de engenho), a postura do Estado foi a de adotar um racismo institucional por um lado mais sutil, velado, “fundamentado cientificamente”, como a política da teoria do branqueamento – justamente para fragmentar, conter e enfraquecer as lutas, revoltas, levantes, insurreições, formação de quilombos, milícias negras e trabalhadoras e movimentos populares que estavam em ascensão desde a metade do século 19, e que foram o verdadeiro motivo da abolição da escravidão -, por outro brutal com a sistemática repressão física que seguiu para controle para relegar os negros à exploração do trabalho.
O objetivo dessa teoria, surgida na segunda metade do século 19, e que se tornou política oficial de Estado brasileiro no início do século 20, era a de embranquecer e tornar a população brasileira “cidadã”, “racional”, aceitável para os padrões estéticos e culturais, por meio da falta de reconhecimento de suas origens, de sua raça, etnia e classe, constituindo uma população “mulata” e “morena” (ambos termos são pejorativos e ofensivos) historicamente alienada. A partir da década de 1930, com um avanço da industrialização e inserção dos negros nas fábricas, e com grande impulso no governo Vargas, como um complemento da política de branqueamento, modificaram a tônica do discurso com o mito da democracia racial, que afirmava que não poderia existir racismo, assim como machismo e luta de classes, em “um país miscigenado e plural como o Brasil”. E posteriormente já no período da ditadura militar-empresarial, para os militares, torturadores e assassinos o racismo se tratava de uma “invenção dos comunistas”.
As cotas, o vestibular e o negro na universidade pública
Com essa pequena introdução, é possível entender a necessidade de uma política de cotas que insira e repare parte dos danos históricos causados pelo capitalismo, a escravidão e o racismo, bem como não podemos deixar de lutar pela conquista e efetivação dessas mesmas políticas.
As primeiras políticas de cotas foram implantadas no início dos anos 2000, mas só a partir da Lei de Cotas (nº 12.711) de 2012, é que passaram a ser aplicadas no ensino superior público federal. No estado de São Paulo não existe uma política de cotas em todas as universidades estaduais públicas, sendo a Unesp a única a admitir um programa de acesso por esse meio, conquistado no ano de 2013 por meio da luta do movimento estudantil, dos alunos e movimentos negros, articulados estadualmente – USP e Unicamp adotaram como projeto oferecer um percentual de bônus na nota dos alunos oriundos de escolas públicas.
Entretanto, a discussão sobre o ingresso à universidade pública pela política de cotas étnico-raciais e socioeconômicas – sem levar em consideração o percentual de pretos, pardos, indígenas e estudantes pobres, da rede pública de ensino, de cada estado – está longe de encerrar o problema de acesso, já que os negros e as negras, assim como os filhos e filhas da classe trabalhadora e demais grupos oprimidos, se deparam com a falta de permanência estudantil, de bolsas, com a precarização das condições de estudo e trabalho, com as privatizações e a terceirização, com o filtro social do vestibular, enfim, com as diversas formas de expressão do racismo institucional. Para isso, é preciso que se compreenda a luta pelas cotas como uma parte da luta para inserção dos negros e negras, da classe trabalhadora e demais grupos oprimidos, no acesso à uma educação de qualidade, sendo que para alcançar a raiz desse problema é preciso reivindicar e lutar pelo fim do vestibular, bem como a estatização das universidades privadas sob controle dos trabalhadores, professores, estudantes e comunidade.
O movimento estudantil da Unesp e as relações com o movimento negro
Como foi dito, a Unesp é a única, das três universidades estaduais de São Paulo, que adotou, em 2014, uma política de cotas. Entretanto essa política não foi dada de presente pelo governo do PSDB de Geraldo Alckmin, muito pelo contrário, ela foi fruto da luta do movimento estudantil organizado estadualmente em torno de uma pauta de reivindicações que expressava os anseios e necessidades dos amplos setores de estudantes assim como dos trabalhadores, através da aliança entre estudantes e trabalhadores.
No final do ano de 2012 foi anunciado pelo governo do estado de São Paulo que seria lançado o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista, conhecido como PIMESP, um programa desenvolvido pelo Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (CRUESP). Esse programa previa que os alunos oriundos integralmente de escolas públicas atingissem 50% das matrículas nas universidades estaduais, sendo que 35% seriam específicas para pretos, pardos e indígenas.
Entretanto, o PIMESP também previa que esses alunos de escolas públicas fossem obrigados a cumprir dois anos de cursos sequenciais à distância antes de entrar de fato nas universidades estaduais. Ou seja, esse programa se mostrava como mais um filtro, além do vestibular, para aqueles que queriam ter acesso à uma educação superior pública, gratuita e de qualidade. Portanto, ao invés de contribuir para o maior acesso às universidades, ele iria barrar e piorar ainda mais.
Dessa forma, em 2013 o movimento estudantil de toda a Unesp se articulou para lutar contra o PIMESP, assim como para lutar por mais moradias, restaurantes universitários, bolsas socioeconômicas, bolsas de pesquisa e extensão, por creches para estudantes e trabalhadores, contra a terceirização, a precarização de estudos e trabalho, pelos cursinhos alternativos, a falta de funcionários e professores, de infraestrutura e de acesso, bem como lutou pela garantia e manutenção da função social das universidades. Em 2013 o movimento estudantil estadual, assim como os alunos e os movimentos negros dentro (e fora) das universidades, demonstraram que a estratégia correta de luta pode impor a derrota para a burocracia e a reitoria.
Entretanto, o que precisa de ficar claro é que a luta de 2013 ainda não acabou, que ano após ano entram mais cotistas na Unesp enquanto as condições de permanência, estudos e trabalho estão cada vez mais sucateadas e precarizadas.
E quais os desafios que se apresentam para os estudantes, organizações e o movimento negro, e qual o papel que podem cumprir no e conjuntamente com o movimento estudantil?
Em 2014, o primeiro ano da política de cotas, 15% das vagas foram reservadas para cotistas, em 2015 foram reservadas 25%, em 2016 foi de 35%, em 2017 será de 45% e em 2018 atingirá os 50% de matrículas, em mais dos 170 cursos oferecidos pelo vestibular da Unesp. Entretanto, a própria Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” possui atualmente, segundo o próprio site da reitoria da instituição, mais de 45.000 alunos, sendo mais de 35.000 apenas na graduação, para apenas pouco mais de 7.000 funcionários e 3.300 professores. (Percebam que após 2018, quando as cotas atingirem 50% das matrículas, após 5/6 anos, que é a média de renovação dos alunos da graduação, a Unesp poderá ter mais de 17.000 alunos cotistas.)
É preciso que os negros e as negras, bem como o movimento estudantil como um todo, tenham consciência do tamanho dos desafios que ainda têm pela frente e que lutem conjunta e organizadamente com a classe trabalhadora, para impor as derrotas permanentes para a burocracia, a reitoria e os ajustes dos governos estadual do PSDB de Alckmin e do governo federal do PT – muito em breve do PMDB, que vai aprofundar e acelerar os ajustes e retiradas de direitos e preparar um possível governo de coalizão liberal-conservador liderado pelo PSDB em 2018, comprovando que a atual Constituição de 1988 não tem nada para acrescentar qualitativamente para a classe trabalhadora, a população negra, a juventude e os grupos oprimidos. Para isso também é preciso que os trabalhadores e estudantes que desde já estão sendo atacados por todos os governos (PT, PSDB, PMDB) se unifiquem numa grande luta nacional contra os ajustes e que a partir dessa luta coloquemos de pé uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que dê saídas para os reais problemas, votando escala móvel de salários que acabe com a corrosão do salário dos negros trabalhadores, fim dos privilégios dos políticos (que todo político ganhe igual uma professora, revogabilidade dos mandatos com controle popular, eleição de juízes e altos cargos públicos), abertura dos livros de contas públicas e privadas.
Mas o que os cotistas podem esperar, principalmente das políticas de permanência estudantil ao ingressar na Unesp?
Atualmente, segundo a Comissão Permanente de Permanência Estudantil (CPPE – uma comissão paritária conquistada com as reivindicações de 2013, embora limitada pois não tem caráter deliberativo, também conquistada juntamente com a Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE)), informa que são oferecidas cerca de 3.000 refeições nos Restaurantes Universitários, 1.500 vagas em Moradias, 750 vagas nos Centros de Convivência Infantil (CCI) sendo poucas oferecidas para estudantes e funcionários, 1400 Bolsas de Apoio Acadêmico e Extensão I (BAAE I) de caráter socioeconômico e 500 Auxílios Aluguel em toda a Unesp. Ou seja, de maneira geral a reitoria da Unesp mal consegue oferecer, hoje, condições de permanência estudantil para 8% de seus estudantes e funcionários.
Com o aumento anual do percentual de cotas para pretos, pardos, indígenas e estudantes pobres da rede pública, e que ainda chegarão em 50%, é preciso que o movimento estudantil, e muito fortemente os estudantes, organizações e coletivos de negros e negras, voltem a se articular estadualmente, e principalmente a partir das reivindicações de permanência estudantil – como moradias, restaurantes universitários, bolsas, creches, etc. –, conjuntamente contra a precarização das condições de trabalho e estudo, a terceirização, pela ampliação do quadro de funcionários, a contratação de professores e pelo fim das privatizações e do vestibular!
Continuemos as lutas iniciadas em 2013. Façamos como os secundaristas de São Paulo, Goiás, e agora do Rio de Janeiro... como os operários da MABE e da Mecano Fabril... como os Garis do Rio em 2014! Façamos como Dandara e Zumbi dos Palmares! Construamos um movimento estudantil e negro de caráter estadual para que consigamos garantir plenamente condições dignas de acesso e permanência na Unesp!
