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Sintusp | Contribuição do Movimento Nossa Classe ao Seminário de Saúde dos Trabalhadores da USP

quarta-feira 29 de junho | Edição do dia

Nos dias 29 e 30 de junho, acontecerá o Seminario de Saúde organizado pelo Sintusp. Nós, trabalhadores da USP que construimos o Movimento Nossa Classe, escrevemos uma contribuição ao debate abordando o contexto em que ocorrem os ataques ao SUS, aos Hospitais Universitários e Centros de Saúde Escola e a retirada de direitos no âmbito da saúde dos trabalhadores da USP. E apontamos propostas para seguir nossa luta.

Veja a programação do Seminário, local e horários, aqui.

Contribuições do Movimento Nossa Classe ao Seminário de Saúde dos Trabalhadores da USP

O sucateamento do SUS: uma orientação neoliberal internacional

O desmonte do SUS vem sendo feito desde sua criação. Mal se consolidou na Constituição de 88 como um direito universal, o chamado Consenso de Washington de 1989 iniciou forte pressão sobre os países dependentes, como os da América Latina, para que acabassem com os gastos que os Estados tinham com direitos sociais (saúde, educação e previdência) através da demissão de funcionários públicos e privatização dos serviços públicos. A ideia agora era ter um Estado amigo do Mercado. Na saúde isso se expressou na abertura do setor de saúde para ser explorado pelos empresários, já que os gastos de saúde, em 1990, representavam 8% do produto total mundial (numa faixa de 4% do PIB nos países dependentes à 12 % do PIB nos países imperialistas), um mercado potencial nada desprezível. O Banco Mundial recomendava expressamente o repasse de serviços para as Organizações Sociais, Fundações de Apoio e de Cooperativas de profissionais de medicina, além da implantação de duplo acesso em hospitais públicos e de mecanismos de co-pagamento. No Brasil, isso assumiu a forma do Capitalismo Sem Risco. Aqui na USP, vemos os professores que fazem parte da burocracia acadêmica se transformarem em grandes empresários através da participação nessas fundações.

Esse contexto, foi agravado pelo golpe institucional em 2016, onde se realinharam os setores mais conservadores do regime político para avançar na implementação do neoliberalismo que já vinha sendo feito nos últimos 13 anos de governo do PT, com privatizações, terceirização, e entrada de OSs na saúde e na educação, mas que diante da crise econômica internacional que havia chegado ao país, era preciso acelerar os ataques à classe trabalhadora e aos pobres. Depois de 4 anos de governo Bolsonaro, a saúde não só foi atacada economicamente, como se ergueu dentro dos serviços de saúde setores conservadores, racistas e misógenos, como vemos no caso da menina de 11 anos que teve negado seu direito a interromper uma gravidez fruto do estupro e foi “denunciada” por funcionários do Hospital Universitário da UFSC, mesmo estando dentro de um dos casos previstos em lei.

Repasse da verba pública para as mãos privadas das OSs e Fundações: precarização do atendimento e condições de trabalho

Tomando a grande São Paulo como exemplo, em 2020, cerca de 67% de todos os serviços de saúde da capital já eram administrados por organizações sociais. Das 468 unidades básicas de saúde, 90% já eram terceirizadas. O repasse de verba pública é gigantesco e só aumenta: em 2016 foram R$2,9 bilhões; em 2020 foram R$4,6 bilhões. Em 4 anos, cresceu 160% o montante do orçamento público colocado nas mãos da administração privada que, nos últimos anos, tem protagonizado diversos casos de desvio e uso indevido da verba pública. A justificativa de super eficiência do setor privado não cola mais, mas os governos se utilizam da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar que supostamente só seria possível contratar por via das OSS.

Dentro da USP, fica claro que o objetivo da desvinculação do HRAC em Bauru, as parcerias com a Secretaria de Saúde nos Centros de Saúde Escola e a precarização do HU é permitir que o setor privado administre e receba a verba desses equipamentos de saúde. Os mesmos professores da burocracia acadêmica que votaram a desvinculação do HRAC e os parâmetros de sustentabilidade que impedem contratações, são ligados (inclusive alguns foram membros do Conselho Administrativo) à FAEPA - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência que vai administrá-lo. O complexo do Hospital das Clínicas de São Paulo é administrado pela Fundação Faculdade Medicina, que tem como vice-diretor o professor da Faculdade de Medicina da USP, Dr. Jose Otavio Costa Auler Junior. Já o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto é administrado pela FAEPA, que tem como diretor o professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Dr Ricardo Cavalli, e como membro do Conselho Consultivo, a ex-reitora Suely Vilela. Não por coincidência a USP vai investir R$ 217 milhões no Hospital das Clínicas de São Paulo e no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, deixando de fora o HU que ainda não está nas mãos das fundações. Isso pode ser considerado como muito mais do que um mero conflito de interesses, pois se trata de desviar o dinheiro da USP por uma porta e apanhar para si esse mesmo dinheiro do outro lado da mesma porta. E mais, depois disso, ninguém pode duvidar de que toda a campanha propagada pelo Zago e pelos seus associados da FAEPA e demais fundações afins, de que não cabia à USP a obrigação de investir em hospitais e demais equipamentos de ensino e pesquisa em saúde, nunca passou de uma mentira deslavada. Por isso não podemos aceitar ou permitir a desvinculação do HRAC e o desmonte do HU, sem luta pra resistir de verdade. Só foi possível evitar a desvinculação do HU por conta da greve de 2014, onde os trabalhadores do HU e de toda USP puderam construir uma forte aliança com os estudantes, usuários e de um setor dos professores. Assim como durante a pandemia, os trabalhadores da saúde em todo o país tiveram que se mobilizar por EPI’s, por contratação, para ter condições seguras de trabalho, inclusive por vacina para todos. Como ocorreu no HU, onde os trabalhadores se enfrentaram com a superintendência que negava vacina para os terceirizados, onde estão a maioria das mulheres e homens negros.

Deixar sangrar o HU é um mecanismo para que os trabalhadores do hospital se vejam sob tanta sobrecarga de trabalho que acreditem que é melhor passar para OSS e contratar seja como for. Mas basta olhar para o que está havendo com os trabalhadores do HRAC que serão obrigados a assinar um termo concordando em trabalhar para uma OSS, apesar de serem trabalhadores da USP, caso contrário serão transferidos para outras unidades, em outros campi localizados a centenas de quilômetros de suas residências. Isso tudo agravado pela certeza de que a coisa só tende a piorar, uma vez que o hospital passaria a pertencer à Secretaria Estadual da Saúde, que três décadas de gestão do PSDB levou à frente a política de sucateamento dos equipamentos estaduais de saúde e que certamente não irá tratar o Centrinho de forma diferente dos demais equipamentos de saúde do estado. Por outro lado, é preciso sempre denunciar e demonstrar a armadilha que leva a quem precisa de atendimento e se vê desamparado a também fazer o cálculo de que é melhor ter alguma coisa precária, como OSS, do que não ter nada. O problema é que isso fortalece a tendência neoliberal que leva a não ter nada mesmo, a menos que seja pago, ou seja, tal qual a uma mercadoria qualquer. Como já apontava as recomendações neoliberais, e como retomou Bolsonaro na sua proposta de Plano de Saúde Popular, todos deverão pagar pelo atendimento de saúde, mesmo sendo oferecido pelo Estado. Acabando com o princípio da universalidade do SUS e da saúde como um direito e não uma mercadoria.

Esse mecanismo também é funcional para empurrar para os trabalhadores da USP a ideia de que é melhor, então, reivindicar que a reitoria dê plano de saúde ou que reabra a inscrição para o IAMSPE que desconta uma porcentagem do salário, ao invés de lutar pela manutenção do atendimento gratuito no HU, HC, Ubas e Centros de Saúde da USP. Assim, reitoria e governos se beneficiam em seu projeto de desmonte e privatização ao conseguir tirar da luta em defesa da saúde pública nossa categoria que sempre cumpriu um importante papel nessas e outras lutas da nossa classe. É importante observar que abertura do IAMSPE para outras categorias, como a nossa, não veio acompanhada de maior investimento. Ao contrário, esse recurso está sendo destinado à clínicas privadas para onde são encaminhados os trabalhadores da USP para fazer consultas e exames, muitas vezes em locais de baixa qualidade e longe do trabalho. Ou seja, uma outra forma de privatização que utiliza o IAMSPE como escoadouro das verbas públicas para o setor privado que assim se apodera de uma parte dos salários de uma enorme camada do funcionalismo público.

Diante de tudo isso, é preciso ter uma posição intransigente de combate às OSS e Fundações dentro e fora da USP. Na USP, lutar por mais verbas para a Universidade, pela revogação dos parâmetros de sustentabilidade, pela revogação da desvinculação do HRAC, por contratação para o HU e Centros de Saúde Escola para retomarem toda sua capacidade de atendimento e ensino em condições dignas para seus trabalhadores, sem OSS. Se a USP pode doar parte de seus recursos financeiros como investimento em dois grandes hospitais, vinculados à secretaria estadual da saúde, mas que se encontram sob gestão de duas instituições de direito privado pertencentes a parte da burocracia acadêmica que controla a universidade a fim de atender interesses econômicos e financeiros da própria burocracia, nós podemos e devemos exigir todo o investimento necessário para reverter o desmonte do HU, dos Centros de Saúde Escola e a revogação da desvinculação do HRAC. Sendo necessário ressaltar com toda força que as contratações via OSS (SPDM) longe de resolver o problema de falta de condições de trabalho no CSEB, criou outros problemas mais graves para os funcionarios. Essa luta na USP, deve se ligar e ser um ponto de apoio para a luta nacional dos trabalhadores da saúde, estudantes e usuários contra a privatização da saúde, buscando aliança com as demais categorias e setores da população.

Para defender o SUS e enfrentar o desmonte NÃO é preciso suprimir os direitos e conquistas sociais dos trabalhadores da USP e da população

Alguns setores de médicos do HU apontam que para defender o SUS seria necessário aplicar rigorosamente um conjunto de regras. Ao mesmo tempo em que se permite sem luta de verdade o desmonte dos equipamentos de saúde através do desfinanciamento e privatização do SUS desmontando sua estrutura, sem a qual é impossível cumprir o objetivo de assegurar assistência universal de saúde à toda população. Assim, dizer que para garantir os princípios do SUS é preciso acabar com o direito dos trabalhadores, estudantes e professores de terem atendimento de saúde na USP, aos quais chamam de privilégio, vai na contramão da defesa da saúde pública e constitui uma demagogia à serviço de camuflar o verdadeiro alcance dessa política que é adequar o atendimento à capacidade cada vez mais reduzida por falta de estrutura.

Por isso não podemos aceitar sem luta a proposta contida numa carta de um grupo de médicos HU, propondo resolver o problema da falta de condições de atendimento referenciando totalmente o hospital, mesmo tendo conhecimento de que não existe na região o número de UBSs necessário para assegurar atendimento primário em saúde à população da região. Obviamente, a atual gestão do hospital abraçou proposta semelhante. Longe de defender o SUS, essa política, se opõe pelo vértice aos objetivos que constituem a razão da criação e da existência do SUS, que é promover saúde e salvar vidas, garantindo atendimento à saúde, em todos os níveis, à toda população!

Antes da aplicação rigorosa de qualquer regra desconsiderando o contexto em se dá, precisamos lutar pela recuperação do que já foi desmontado da estrutura de atendimento do SUS, a começar pela recuperação do próprio HU, e também pela ampliação da rede primária para assegurar a assistência a todos que necessitem.

Tão pouco podemos aceitar que alguém queira tratar como corporativismo, a nossa luta em defesa do direito à assistência à saúde nossa e de nossos dependentes. Não podemos permitir que nos arranquem de vez, o serviço de assistência à saúde dos funcionários que era parte da antiga COSEAS, e que teve toda sua estrutura (material e de recursos humanos) absorvida e dissolvida no HU. E, posteriormente, foi liquidada no processo de desmonte do hospital.

  • Em defesa do SUS e do direito à assistência de saúde dos trabalhadores da USP e seus dependentes
  • Combater as Organizações Sociais de Saúde, dentro e fora da USP.
  • Pela revogação dos Parâmetros de Sustentabilidade que impedem a contratação e arrocham os salários.
  • Pela imediata abertura de contratação para Hospitais e Centros de Saúde da USP
  • Pela revogação da desvinculação do HRAC. Fora Faepa!
  • Pela abertura imediata de contratação para o HU e Centros de Saúde Escola. Fora SPDM do CSEB!
  • Por mais verbas para o SUS. Fora OSS!
  • Pelo fim do Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Pela retomada dos exames médicos periódicos realizados no HU
  • Basta de violência contra as mulheres e meninas dentro dos serviços de saúde. Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Pela humanização dos partos.

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Nota sobre a decisão antissindical da Copert e a ingerência da reitoria na organização dos trabalhadores da USP

Conforme informou a diretoria do Sintusp, a Copert negou liberação para os trabalhadores não cdbistas participarem do Seminário de Saúde.

Trata-se de uma decisão antisindical e que significa uma ingerência da reitoria na forma de organização dos trabalhadores, uma vez que se coloca o poder de decidir que trabalhador pode ou não participar das atividades organizadas pelo sindicato. A organização dos trabalhadores deve ser independente da reitoria!




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