VENEZUELA | Contra a farsa de ’Constituinte’, uma saída pela esquerda: nem um voto a esta fraude, abstenção ativa!

Nem com o governo de Maduro nem com a MUD! Por uma alternativa operária e popular! Por um governo dos trabalhadores e o povo pobre!

Uma farsa sustentada nas FF.AA.

Desde o momento que Maduro fez o chamado à uma “Assembleia Constituinte”, desde a Liga dos Trabalhadores pelo Socialismo (LTS) denunciamos ela como uma farsa, que não teria nada a ver com o verdadeiro processo democrático radical em que o povo trabalhador teria alguma possibilidade de lutar por seus interesses, mas sim totalmente adulterada e feita sob medida para o governo. É uma manobra com que o governo busca uma sobrevivência em meio a sua derrota política. Desde esse ponto de partida viemos rechaçando a constituinte em diversos cenários de discussão na esquerda, com estudantes, em ações de rua, na nossa imprensa e em nossos vídeos.

Apesar de que, a uma semana da data proposta de sua eleição, não está descartado algum tipo de acordo entre o governo e a oposição de direita que implica a suspensão ou adiamento da mesma, ratificamos que os trabalhadores e setores populares não tem nada a buscar nesta Assembleia Nacional Constituinte (ANC), e devemos dar as costas, não legitimando sua eleição em caso de acontecer, sem dar nem um só voto que possa dar algum tipo de legitimidade a essa farsa com que o governo, cada vez mais sem apoio popular e sustentando nas Forças Armadas na repressão, tenta manter-se no poder.

Este “processo constituinte” se dá no marco de um estado de exceção permanente, que da via livre aos corpos repressivos para fazer e desfazer quanto quiserem, pisoteando direitos e liberdades democráticas elementares. O governo proíbe ou reprime as manifestações que não se subordinam ao que está disposto a tolerar, impede as eleições sindicais ali onde considera que podem ser eleitos dirigentes que não obedecem ao governo, criminaliza as paralisações e greves operárias, e toma panfletos em represália contra os trabalhadores. O CNE impediu a legalização de organizações de esquerda opostas ao governo, assim como deixou para fora as organizações minoritárias que não contam com os recursos do Estado nem dos empresários, sendo a esquerda oposta ao governo a que ficou sem figura legal, pois a direita segue tendo em seus grandes partidos.

Falamos de um governo abertamente bonapartista, que tem reconcentrado poderes na figura presidencial e é sustentado fundamentalmente pelas Forças Armadas.

É nestas circunstâncias em que se pretende impor esta “Constituinte”, desejada pelo mesmo governo que bloqueou todas as eleições que deviam realizar-se, e em um país onde o direito a protestar e a greve estão profundamente limitados pela repressão e coação. Com uma agressiva campanha de intimidação aos milhões de trabalhadores do setor público (administração pública, indústrias e serviços), ameaçando com represálias se não votarem para legitimar esta fraude.

Uma ANC, além do mais, completamente fraudulenta, onde tanto as bases para a eleição como a seleção mesma dos candidatos tem sido feitas e modificadas ao bel-prazer do governo, para garantir a maioria: com um representante por município sem importar sua aprovação, subordinando seriamente as cidades e áreas mais povoadas, e uma representação por “setores sociais” controlada através do aparato do partido de governo, sem nenhuma possibilidade real de discussão e eleição democrática. Esta não será mais que uma eleição interna do chavismo que apoia o governo – posto que, como se sabe, há setores do chavismo que se opõem a mesma – e o resultado será só um, um “Congresso da Pátria” ampliado, ou seja, uma “Constituinte” das organizações criadas e dirigidas pelo PSUV e seus aliados.

Não há nenhuma possibilidade de que estas condições e neste cenário, tal ANC possa ser uma canal para a expressão das aspirações democráticas, menos ainda das lutas operárias e populares e suas demandas. Com os níveis de restrições democráticas, repressão e fraude, isso é uma armadilha que deve ser claramente rechaçada.

Tampouco está descartado, dado o nível de agravamento da crise, que fracassem as intenções de chegar a algum acordo negociado e que a oposição consiga as condições para um cenário em que conte com um setor militar para uma movimentação de forças que freie a ANC. Em qualquer caso a saída militar golpista devemos rechaçar claramente nas ruas e nos lugares de trabalho.

Nem as paralisações patronais, nem o governo de “unidade nacional” da MUD

Uma grande dificuldade para os trabalhadores e o povo pobre, a que devemos dedicar todos os esforços para reorganizar, é não ter atualmente uma alternativa política própria de peso através da qual possa expressar os interesses operários e populares. Hoje quem ocupa o espaço opositor e se posta como oposição do governo é a direta reunida na Mesa de Unidade Democrática (MUD), tradicional aliada dos governos imperialistas dos EUA e Europa. É uma alternativa tão reacionária como o governo atual, que busca voltar a governar para aplicar um plano econômico mais antipopular inclusive do que o que vivemos hoje, e que não abrirá mão também da repressão contra as lutas, pois se algo sabemos é que AD, Copei e seus herdeiros atuais não hesitam na hora de reprimir.

Por isso dizemos com toda clareza que não será indo atrás das ações da direita, atrás de sua agenda e de seu plano a forma como devemos lutar contra o governo, mas sim sendo desde uma oposição de independência política, de independência como classe trabalhadora frente a estes dois lados, Maduro e MUD, que são variantes de uma mesma classe social e seu sistema: o capitalismo. Uma oposição que, além do mais, também apela as Forças Armadas para que deem uma saída política a crises.

É por isso que desde a LTS não respaldamos nem o plebiscito nem a paralisação patronal impulsionada pela MUD, que buscam empurrar mais a pressão aos militares para que tomem o controle da situação, assim como legitimar um eventual governo da direita e seus aliados, o que chamam de “unidade nacional”, que seria na verdade um governo dos partidos da MUD, seus “peritos” neoliberais e alguns ex-funcionários do chavismo descontente, sustentado por essas mesmas Forças Armadas e a benção do imperialismo gringo e europeu. Essa é a suposta “unidade nacional”!

Rechaçamos toda intervenção e sanções imperialistas!

Da mesma maneira devemos rechaçar toda tentativa de intervenção imperialista, seja através da OEA e diretamente mediante sanções. A MUD se apoia na pressão de governos abertamente repressivos contra as lutas em seus respectivos países, quando não diretamente golpistas, como Temer, que não tem nenhuma moral para falar de “democracia”, estes governos não respondem aos interesses de seus respectivos povos. É o mesmo caso dos EUA e os imperialismos europeus que são campeões mundiais em violentar direitos democráticos, em apoiar ditaduras brutais que favoreçam seus interesses, e em fazer guerras de dominação contra nações inteiras.

Nem Trump nem nenhum dos ricos e poderosos dos EUA e Europa tem nenhum direito de impor sanções a Venezuela. Buscam pescar no rio revolto e aproveitar o amplo descontentamento contra o governo para reforçar sua prepotência e dominação imperialista. Rechaçamos a aplicação de sanções por parte desses governos.

Por uma agenda própria dos trabalhadores, por uma saída operária e popular

A classe trabalhadora necessita de sua agenda própria e sua própria política para dar uma saída a situação. A necessidade mais urgente desta situação é colocar em movimento e em pé de luta essa grande força potencial para não ficar presos da disputa entre os bandos reacionários.

O descontentamento contra o governo não é só das classes médias acomodadas, se estende amplamente entre a classe trabalhadora e os setores populares. Mas, ainda que existam importantes manifestações nos bairros pedindo serviços, ou ações de desespero como os saques em várias das principais cidades do país, chegando em alguns casos a ser de envergadura (como no sul de Maracay), isto ainda é minoritário com relação a agenda e as ações próprias da direita, não chegando a constituir expressão de alguma política própria dos trabalhadores e o povo. Ações que, por certo, tanto o governo como a MUD condenam e que são respondidas com repressão e processos militares aos detidos.

Por isso, a tarefa fundamental é procurar por todas as vias possíveis que os trabalhadores apareçam com força na cena nacional, com nossas próprias demandas que respondam as necessidades dos trabalhadores e do povo pobre, com nossos métodos de luta, para marcar uma agenda própria, a de classe operária em aliança com os setores populares, para não seguir subordinados as agendas do governo ou da direita, para preparar uma saída a crises em função dos interesses dos trabalhadores e o povo pobre.

Necessitamos de um plano econômico de emergência, operário e popular

Enquanto o governo e a direita se confrontam pelo poder político, a crise econômica continua sendo descarregada brutalmente sobre nós, e ambos lados são responsáveis, nenhum deles está interessado em dar saída conforme as necessidades das classes trabalhadoras. Por isso dizemos que o plano de emergência econômica deve ser operário e popular, porque deve responder aos interesses da maioria do povo, não pode ser qualquer “plano econômico de emergência”, que sempre são destinados em função de garantir os interesses e lucros empresariais por cima das necessidades do povo: é uma luta de classes onde os capitalistas buscam sempre impor suas “soluções” às crises, nós devemos contrapor nossas própria soluções!

O país destina bilhões de dólares ao pagamento da dívida externa, enquanto reduz a importação de comida e medicamentos, uma sangria de recursos para alimentar a usura do capital financeiro internacional à custa da calamidade do povo venezuelano. Devemos cessar imediatamente o pagamento da dívida externa.

Os empresários e banqueiros de todas as cores políticas, em seus esquemas com a burocracia corrupta, tem fugido com quantidades exorbitantes de dólares provenientes da renda petroleira pública, deixando um grande rombo nos recursos nacionais, enquanto aqui tem faltado recursos para tudo. Devemos impor a repatriação imediata desses recursos, sob pena de ser expropriados os bens dos proprietários que deverão passar ao controle direto dos trabalhadores e das comunidades, não de funcionários do governo nem dos militares.

A inflação corrói os salários e os aumentos, impondo sempre os interesses do lucro dos empresários e comerciantes sobre as necessidades básicas dos assalariados e pobres. O governo é cúmplice e responsável, pois seu “controle de preços” é uma farsa total, que autoriza constantemente os aumentos. Necessitamos lutar pela escala móvel de salários, que o salário aumente automaticamente ao ritmo que aumenta a inflação, assim como por um verdadeiro controle de preços garantido pelos próprios trabalhadores e setores populares, sem nenhuma subordinação ao governo, aos empresários ou aos militares.

Um dos mecanismos pelos quais o governo e os empresários mantem o salário dos trabalhadores por baixo do custo real de vida é por não renovar os contratos coletivos, mediante qualquer desculpa, ou aprovação da renovação abaixo das exigências dos trabalhadores, passando por cima ou desconhecendo suas representações sindicais legítimas. Isto ocorre tanto no setor privado como no setor público. A discussão e aprovação imediata de novas contratações coletivas nos termos exigidos pelos trabalhadores e suas organizações, é uma das demandas fundamentais.

Tanto no Estado como em empresas privadas, vem forte as demissões e as ameaças de fechamento, quando não são os próprios patrões que fecham a fábrica. Se o salário já está brutalmente atacado, as demissões são um salto no empobrecimento de milhares de famílias trabalhadoras. Não é “normal” nem “lógico”, por trás dos demitidos está a estabilidade do lucro patronal. Não podemos deixar passar! Que os trabalhadores controlem as empresas que querem demitir ou fechar, com acesso a toda informação financeira, que as ponham em funcionamento para garantir os postos de trabalho e a produção. Um verdadeiro controle operário, sem militares nem burocratas!

Assembleias e encontro de trabalhadores

Medidas como esta que levantamos são as que podem apontar as repostas a crises em função das necessidades no povo trabalhador, são medidas são levantadas nem pelo o governo nem pela direita, porque vão contra seus interesses, e por isso devemos impô-las através da organização e da mobilização.

Para colocar de pé a potencial grande força dos trabalhadores, é necessário romper a passividade e imobilismo que hoje impõem a maioria das centrais e federações sindicais, assim como a subordinação das mesmas a algumas das variantes patronais e reacionárias que disputam pelo poder. Nem a CTV, nem a UNT controlada por Marcela Máspero, convocam a greves gerais por estas demandas, mas se somam as “paralizações cívicas” chamadas pela direita em defesa de seus próprios objetivos, querendo fazer passar como paralização dos trabalhadores. Por sua parte, a CBST muito menos, totalmente ajoelhada ante o governo, sendo cúmplice e parte da intimidação contra os trabalhadores do setor público para obrigá-los a votar pela ANC.

Os trabalhadores, ativistas e sindicatos de base devem romper com esta situação e impulsionar assembleias nos locais de trabalho, assim como encontros regionais de trabalhadores em luta, onde possamos discutir todos estes problemas e a situação do país, encontros para definir nossa própria agenda, para articular as lutas que hoje se dão isoladas, para ter solidariedade ativa, para definir planos de luta unificados por nossas demandas. Assembleias e encontros regionais com olhos em um grande encontro nacional de trabalhadores que decida por um plano nacional de luta, por um programa operário de emergência e uma saída própria, dos trabalhadores, independente do governo e da MUD, para a grande crise política que vivemos.

Só um governo dos trabalhadores e o povo pobre pode dar uma saída progressiva

Desde a LTS consideramos que só um governo próprio dos trabalhadores, em aliança com os setores populares e camponeses pobres, pode dar uma saída progressiva a esta situação, ou seja, uma saída onde as classes populares não se afundem ainda mais para levantar a economia capitalista, que é o que está em crise. Só um governo operário e popular que destrua toda a estrutura do poder capitalista, incluindo suas forças armadas, e tome em suas mãos o conjunto da economia, pode abrir caminho à resolução dos problemas nacionais e das maiorias trabalhadoras e empobrecidas pelo capitalismo.

Desde essa perspectiva estratégica, e ante a situação atual marcada pela polarização entre as grandes forças políticas reacionárias, sem irrupção do movimento operário, uma reposta verdadeiramente democrática e que ponha em questão ambos projetos que persistem sustentar essa mesma ordem social capitalista, só pode surgir das mãos do povo trabalhador, lutando por uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana (ACLyS), que por suposto não é estra farsa que querem impor. O governo que se manter no poder e a direita que convencer-nos de que tudo se reduz a saída de maduro para que governem eles, nenhum quer que o povo tome verdadeiramente em suas mãos seu destino. Os trabalhadores e setores populares devemos dizer que se realmente querem falar em “democracia”, devemos dar um passo a uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana onde não pode haver questões fora de seu alcance, tudo deve estar em discussão, e sobre tudo, aquilo que é a fonte das desigualdades, da exploração e usura contra as maiorias nacionais: a propriedade da terra, dos meios de produção (empresas, bancos), as propriedades imperialistas, os corpos de “seguridade”.

Uma ACLyS sem Estado de exceção nem nenhuma das restrições antidemocráticas que impedem hoje, para eleger sob condições verdadeiramente democráticas, sem nenhuma proscrição nem favorecimento proveniente dos recursos do Estado dos capitalistas, que concentram as funções legislativas e executivas, eliminando a figura presidencial, tão propensa aos bonapartistas. Se essa Assembleias não tem poder de executar suas decisões estaria condenada a impotência e não seria nenhum poder constitucional de verdade.

Perante o atual poder judicial, essa casta que ninguém elege e que vive com privilégios com cima do povo, garantia de uma “justiça” que sempre prejudica os pobres e favorece os poderosos, esta Assembleia deve apresentar a substituição dos juízes por eleições, revogáveis por voto popular, que ganhem um salário equivalente a um trabalhador médio.

A intervenção e tutela das Forças Armadas nos assuntos do país deve ser também superada, para poder falar de uma Constituinte soberana. Os membros desta Assembleia devem ser revogáveis em qualquer momento por seus eleitores e ganhar um salário igual a de um trabalhador médio.

Uma Assembleia assim, que evidentemente não tem nada a ver com a farsa que impulsiona o governo, só se pode conquistar mediante a mobilização, ligando ao conjunto das demandas operárias e populares para responder a crises. No caminho dessa luta os próprios trabalhadores e setores populares podem fazer sua experiência com as ilusões que podem ter com essa “democracia” onde os de baixo não tem nenhum poder real. Este processo poderia acercar os trabalhadores a convicção de que a única solução de fundo é tomar em sua próprias mãos as rédeas do país, instaurando um governo das organizações de luta, o único governo capaz de resolver integralmente as tarefas democrática-estruturais, como a dependência e a liberação da dominação imperialista, e abrir o caminho a construção de um verdadeiro socialismo, sem capitalistas, proprietários nem exploração.

É desde esta perspectiva que chamamos a dar as costas a essas farsa de “Constituinte” que busca impor o governo, e a desenvolver as assembleias e encontros de trabalhadores que permitam colocar em pé uma força própria com independência de classe frente ao governo e a MUD, que ponha no centro da situação a luta por um plano de emergência operário e popular, e uma saída própria dos trabalhadores frente a crise política.

Liga de Trabalhadores pelo Socialismo (LTS)

25/07/17

Tradução Douglas Silva