Política

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Contra a aplicação da reforma trabalhista na GM: nenhum direito a menos!

Aumento de jornada para 44h, trabalho intermitente, terceirizações, exclusão da garantia de emprego aos empregados acidentados são apenas algumas medidas que a GM quer implementar. As centrais sindicais devem se articular para realizar assembleias e comitês de base em todo país para organizarem a luta contra esses ataques que, se passam em uma indústria deste porte, abre caminho para que os operários de todo o Brasil sejam atacados.

quinta-feira 24 de janeiro| Edição do dia

Como buscavam os empresários da GM, entusiastas do golpe que abriu caminho para Bolsonaro, a reforma trabalhista chegou na gigante indústria automotiva brasileira. A montadora divulgou para a planta de São Bernardo do Campo 28 medidas baseadas nessa reforma escravista para arrancar direitos dos trabalhadores, em prol de aumentar seu lucros. Dentre elas, aumento de jornada de trabalho e implantação de jornada intermitente, terceirizações, banco de horas, exclusão da garantia de emprego aos empregados acidentados, diminuição do piso salarial, supressão de pagamento de horas extras, entre outras (confira todas ao final da matéria).

Essa é a primeira patronal multinacional a querer aplicar a reforma nesse nível, portanto o resultado desse conflito pode determinar como seguirão as outras. Como noticiamos aqui, nesta terça-feira (22) aconteceu uma reunião entre o presidente da GM Mercosul, Carlos Zarlenga, os prefeitos das cidades de São José dos Campos e São Caetano do Sul, e os representantes dos sindicatos de metalúrgicos das duas cidades. A reunião articulada por Zarlenga teve como pauta uma suposta dificuldade financeira que estaria passando a empresa nas plantas localizadas nas respectivas cidades, e que portanto seria necessário incentivos fiscais por parte das prefeituras e “sacrifícios” por parte dos funcionários para que as plantas não fechem.

A empresa decidiu aproveitar os rumores de que fecharia as plantas de São José dos Campos e de São Caetano do Sul para anunciar esses 28 “sacrifícios”. Assim, junto com Bolsonaro, chantageia os trabalhadores para a infame escolha entre “direitos ou empregos”, como se essa fosse a única forma de manter a produção e consequentemente seus postos de trabalho. Alegam para justificar isso uma suposta crise que sequer corresponde à realidade: a empresa é líder de vendas no país e detém uma fatia de 17,9% do mercado nacional e um lucro global de US$ 2,5 bilhões no ultimo trimestre. Só ano passado foram gastos R$ 1,2 bilhão em uma modernização da planta de São Caetano do Sul, R$ 1,9 bilhão para quadruplicar a produção de motores na fábrica de Joinvile (SC), criou o terceiro turno na unidade de Gravataí (RS) e auxílio de US$ 300 milhões mais US$ 200 milhões dos fornecedores para inserir a fabrica de Rosário, Argentina, no plano de desenvolvimento da nova família global de veículos.

O que querem com essa ameaça é pressionar os sindicatos e os trabalhadores a aceitarem a piora das suas condições de trabalho enquanto os empresários seguem com seus lucros intactos. Sacrificam assim os trabalhadores para fazê-los pagar por uma crise que os patrões criaram. Nesta tarde (24), o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos se reúne com a patronal para negociar as medidas. Na próxima segunda, a Força Sindical está chamando uma assembleia na planta de São Caetano do Sul para apresentar as medidas propostas para lá também, mas ainda não divulgaram o teor destas.

É preciso que os dois sindicatos se articulem para realizar assembleias e comitês de base em toda a região e, tomando como exemplo os trabalhadores da Ford que estão em greve, organizem a luta contra esse ataque que, se passa em uma indústria deste porte, abre caminho para que os operários de todo o Brasil sejam atacados. Não há mais o que esperar. Nas fábricas de todo o país, as trabalhadoras e trabalhadores precisam se organizar em articulações antiburocráticas para exigir dos sindicatos que não deixem essas lutas isoladas, mas sim que as fortaleçam rompendo com a paralisia traidora em que mantêm os milhares de sindicatos que dirigem pelo Brasil.

Enquanto as centrais sindicais seguirem cumprindo o papel traidor de assinar uma carta de “respeito” ao governo Bolsonaro como anunciaram no início do ano, os patrões seguirão arrancando o coro de nossa classe. A Conlutas, única que corretamente não assinou essa carta, precisa dar exemplo e exigir que CUT e CTB coloquem seus sindicatos a serviço das lutas da nossa classe, aliando os combates em defesa de cada direito que Bolsonaro quer arrancar das mulheres, negras e negros, LGBTs, povos originários, junto da batalha contra as demissões, privatizações, a reforma trabalhista e a da previdência.

Confira as 28 medidas anunciadas pela GM:

1) Negociação da PLR (Participação sobre Lucros e Resultados) com revisão de regras de aplicação, prevalência da proporcionalidade, transição para equivalência salarial e inclusão da produtividade (absenteísmo).

2) Suspensão da PLR em 2019, com pagamento de 50% em 2020 e retorno aos 100% em 2021.

3) Nova grade salarial para horistas e mensalistas. Progressão salarial com congelamento para 2019 e nova tabela salarial, inclusive para cargos especializados.

4) Formalização de acordo coletivo de longo prazo, sendo dois anos renováveis por mais dois.

5) Negociação de valor fixo em substituição ao aumento salarial para os horistas. Meritocracia para os mensalistas, sendo 0% de aumento em 2019, 60% da inflação do ano anterior em 2020 e 100% em 2021.

6) Implementação do trabalho intermitente por acordo individual e coletivo.

7) Terceirização de atividades meio e fim.

8) Jornada de trabalho ampliada de 40 para 44 horas semanais nas contratações novas.

9) Piso Salarial reduzido de R$ 2.300 para R$ 1.600.

10) Redução do adicional noturno para 20%, o mínimo previsto na legislação trabalhista.

11) Supressão de pagamento de horas extras.

12) Redução do período de complementação do auxilio previdenciário para 60 dias, limitado a 1 evento (afastamento) por ano

13) Introdução de cláusula no acordo coletivo de trabalho, regulando a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho (layoff).

14) Revisão, inclusão, exclusão e adequação das cláusulas sociais.

15) Exclusão da garantia de emprego aos empregados acidentados.

16) Cláusula regrando a adoção de termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

17) Acordo específico de flexibilidade de jornada de trabalho por meio do banco de horas

18) Rescisão no curso do afastamento para empregados com tempo para aposentadoria

19) Desconsideração de horas extras extraordinária

20) Trabalho em regime de tempo parcial

21) Jornada especial de 12 por 36

22) Ajuste na cláusula de férias com parcelamento previsto na Lei

23) Inaplicabilidade de isonomia salarial acima de 48 meses para grade nova.

24) Suspensão da contribuição patronal no fundo de previdência da GM por 12 meses.

25) Alteração do Plano Médico.

26) Renovação dos acordos e flexibilidades existentes.

27) Manter o acordo de manutenção e escala sem pagamento das folgas.

28) Fim do transporte fretado gratuito, com substituição por linhas de ônibus convencionais e pagas.




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