STF aprova hoje a lei da terceirização irrestrita. O objetivo desta aprovação é claro: mais precarização, menos direitos e mais lucro na mão dos patrões. Em um país com 28 milhões de desempregados, a burguesia e os golpistas dizem que a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita é capaz de responder este problema. Mas, o que está por traz disso e qual o caminho capaz de responder este problema sob o olhar dos trabalhadores?
quinta-feira 30 de agosto de 2018 | Edição do dia
Foto: Terceirizadas da Higilimp na luta pelo pagamento de seus salários
O Supremo Tribunal Federal aprovou hoje uma verdadeira barbárie contra os trabalhadores: a terceirização irrestrita. Apoiados na reforma Trabalhista e na lei da terceirização aprovada pelo governo golpista de Temer, agora ampliam ainda mais os ataques contra a classe trabalhadora já iniciadas pelos governos petistas. A aprovação desta medida é concretamente a continuação do golpe, aprofundando ainda mais a agenda de ataques que o PT foi incapaz de implementar: nos governos petistas, cerca de 14 milhões de trabalhadores foram jogados ao trabalho precarizado.
É este judiciário, eleito por ninguém, que aprovou o aumento de seus salários para R$39 mil, associado à muitos privilégios como o próprio auxílio moradia, que hoje aprovou este brutal ataque contra a classe trabalhadora, que afeta principalmente as mulheres negras. Este conjunto de medidas, evidenciam o caráter de um judiciário racista, que para garantir os interesses da burguesia, atacam os direitos dos trabalhadores e até mesmo o direito do povo escolher em quem votar, com a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, que hoje tem 39% de intenções de voto segundo as pesquisas.
A luta incondicional pelo direito ao voto é parte de uma batalha incessante contra este judiciário autoritário, embora não apoiamos em nenhum sentido o PT. Nos governos petistas, os interesses da burguesia, em especial dos bancos, esteve sempre como demanda de primeira ordem: religiosos pagantes da dívida pública, Lula ostenta o fato de que "os bancos nunca lucraram tanto como em seu governo"; além de terem iniciado um processo de sucateamento da educação, e também da saúde, como com a aprovação do projeto de lei efetuado por Dilma que permitiu a entrada de capital estrangeiro no setor de saúde brasileiro, abrindo ainda mais espaço para os tubarões dos planos de saúde.
Apoiados na mentira de que "a terceirização gerará empregos" e na realidade de que hoje no Brasil são cerca de 28 milhões de desempregados, este judiciário aprova uma lei que não quer dizer mais trabalho, e sim, mais precarização. Estudiosos já constataram que um dos principais objetivos da terceirização é remover direitos trabalhistas e atacar o direito fundamental de organização sindical, facilitando demissões. Mais vulneráveis às demissões, os trabalhadores estão à mercê dos capitalistas, que submetem seus funcionários a jornadas mais extenuantes e perigosas.
Dados do DIEESE mostram que cada trabalhador terceirizado trabalha em média 3 horas a mais por semana que um efetivo, recebendo em média 24,7% a menos. Cada trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego e são vítimas de 80% dos acidentes fatais nos locais de trabalho. Além disso, dos 50 mil trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravidão nos últimos 20 anos, 90% eram terceirizados. As condições precárias de trabalho, no que tange a segurança e saúde do trabalhador também aumentam: de 2012 à 2016, 704 mil acidentes na iniciativa privada foram registrados, e oito em cada dez com trabalhadores terceirizados.
A maioria dos terceirizados são mulheres, negros, LGBTs e imigrantes. A terceirização tem rosto de mulher, e as patronais sabem que é nos setores mais oprimidos da sociedade que poderão encontrar a força de trabalho barata para os trabalhos mais precários. Ou seja, ao contrário de “garantir emprego”, a terceirização reduz salários, aumenta a rotatividade, o desemprego em massa e a regulamenta condições de semi-escravidão.
Então, como pode-se empregar 28 milhões de pessoas no Brasil?
A saída para garantir emprego para todos os trabalhadores não se dará por fora de atacar frontalmente o lucro dos patrões: é necessário repartir as horas de trabalho.
Em 1938, os capitalistas já descarregavam a crise sobre as costas dos trabalhadores por meio das demissões e o revolucionário russo Leon Trotsky defendeu uma ideia plenamente válida hoje para o Brasil, a fim de garantir o emprego: dividir as horas de trabalho.
“A classe trabalhadora não pode tolerar a transformação de uma parte crescente dos operários em desempregados crônicos, em miseráveis vivendo das migalhas de uma sociedade em decomposição. O direito ao trabalho é o único direito sério que o operário tem numa sociedade fundada sobre a exploração. Entretanto, este direito lhe é tirado a cada instante. Contra o desemprego, tanto estrutural quanto conjuntural, é tempo de defender, ao mesmo tempo que um plano de obras públicas, a escala móvel de horas de trabalho”.
Esta escala móvel de horas de trabalho implica a diminuição do tempo de trabalho, sem redução salarial, a cada trabalhador (com plenos direitos trabalhistas), para que todo o trabalho disponível se divida entre todos aqueles capazes de trabalhar.
Empregando o conjunto da classe, ataca-se os lucros dos capitalistas. Os sindicatos deveriam encampar essa exigência de maneira unitária, garantindo uma frente comum de resistência aos patrões. Trotsky segue:
“Os sindicatos e as outras organizações de massa devem unir aqueles que têm trabalho àqueles que não o têm através dos mútuos compromissos da solidariedade. O trabalho disponível deve ser repartido entre todos os operários existentes, e essa partilha deve determinar a duração da semana de trabalho. O salário médio de cada operário continua o mesmo da antiga semana de trabalho”.
O motivo pelo qual a patronal segue dizendo que tal demanda é impossível de ser atingida, e por isso exigem reformas brutais para precarizar ainda mais as condições de trabalho, como a reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização, e agora, a terceirização irrestrita é justamente porque isso diminuirá drasticamente o contingente de trabalhadores desempregados, contingente esse que é útil para que os capitalistas chantageiem os empregados com reduções salariais e de direitos. Os capitalistas não irão garantir o direito ao trabalho por via de um "pedido", assim, essa demanda ao contrário do que bradam os candidatos preferidos à presidência como Geraldo Alckmin, surgirá somente a partir da possibilidade ou impossibilidade de impor isso, considerando a relação de forças nesta luta.
Ou seja, pra sermos ainda mais concretos: defendemos a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para 6 horas ao dia, 5 dias por semana, permitindo que todos trabalhem, e trabalhem menos.
A redução do tempo de trabalho – junto com a correção automática do nível salarial de acordo com a inflação – como combate aos direitos de exploração dos capitalistas é a única forma de preservar o direito ao emprego.
E assim, também, efetivar todos os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.
Junto com a partilha das horas de trabalho, é necessário efetivar todos os terceirizados, com igualdade de direitos aos efetivos, sem necessidade de concurso no serviço público.
Isso porque defender o "fim da terceirização" pode ser uma bandeira correta, mas é incompleta, pois não resolve a situação daqueles que já são terceirizados. Da mesma forma, a efetivação com concurso público significaria demissão de amplos setores, já que a maior parte dos terceirizados não necessariamente tem escolaridade suficiente para serem submetidos a uma prova, muitas vezes tão difícil quanto o vestibular.
A discussão se remete, obviamente, à terceirização do ponto de vista do trabalho precário (imensa maioria), que é utilizada como instrumento pra precarizar. Cargos comissionados ou altos cargos de terceirizados são uma ínfima minoria, e o programa deve se pautar pela maioria.
A efetivação dos terceirizados vai deixar de ser um objetivo de uma parcela, ainda que considerável, da classe trabalhadora, para ser um programa do conjunto dos trabalhadores.
A força capaz de enfrentar os capitalistas e derrubar por terra esse sistema de misérias imposto pelo capitalismo está na auto-organização da classe trabalhadora em cada local de trabalho. Não podemos deixar nossa luta nas mãos das cúpulas burocráticas, como a CUT e a CTB, que traíram todas as lutas da classe trabalhadora, como por exemplo, não mobilizando os trabalhadores para impedir a reforma trabalhista, e a lei da terceirização, traindo brutalmente as greves gerais de 2017. Devemos nos organizar em nossas escolas, fábricas, nos serviços, para tomar em nossas mãos a direção consciente desta batalha, capaz de lutar contra o golpismo, contra o judiciário arbitrário e a retirada de direitos do conjunto da classe. Só assim poderemos avançar uma resposta política independente que passa por impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, para que os capitalistas paguem pela crise.
