Uma reforma política e eleitoral não responde à necessária mudança deste sistema político podre, que funciona como um verdadeiro balcão de negócios da classe dominante.
Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED
sexta-feira 16 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Nesta quinta-feira em meio à crise política que atinge o Brasil dois deputados apresentaram a proposta de uma Assembleia Nacional Constituinte a partir de fevereiro de 2014. Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ), ambos de partidos que apoiaram o golpe institucional, propõe uma Constituinte sobre reforma política e eleitoral, "preferencialmente". O texto proíbe a alteração das chamadas "cláusulas pétreas", ou seja, não será alterada a essência da Constituição de 1988 que protege a propriedade privada.
Não é a toa que nesta Constituinte se reuniriam unicameralmente os membros da Câmara dos Deputados e do Senado. Na prática, significa propor que estes mesmos senhores que já estão revendo uma série de leis através de emendas na Constituição o façam livremente. A participação popular seria reduzida ao envio de sugestões, como foi em 1988.
Os políticos tradicionais, os empresários e os distintos setores da burguesia farão de tudo pra implementar os ataques a nós sem ter que mexer na Constituição. Hoje, o governo Temer anunciou um pacote de medidas econômicas dentre as quais vi diminuir gradativamente a multa das empresas em demissão sem justa causa, ou seja, está dizendo aos empresários: demitam. Este pacote é complementar à PEC 55, aprovado esta semana em Brasília.
Uma reforma política e eleitoral não responde a necessária mudança deste sistema político podre, que funciona como um verdadeiro balcão de negócios da classe dominante.
Não é a toa que nem uma medida concreta de enfrentamento à propriedade privada ou aos privilégios e impunidade dos políticos acompanha esta Constituinte exclusiva, nem mesmo sobre os direitos sociais num momento em que se aprova a PEC 55. O mesmo Miro Teixeira também apresentou emenda de eleições diretas ainda este ano. O objetivo, em ambos os casos é recompor o sistema político diante da crise, já que frente ao tamanho da podridão dos políticos o direito elementar de poder votar não responde aos anseios da população.
A partir do Esquerda Diário viemos apresentando como saída para a crise a necessidade de construir uma forte mobilização, exigindo das centrais sindicais como a CUT e a CTB que rompam sua trégua com o governo Temer e apresentem um plano de luta efetivo pra enfrentar o plano de ataques. Consideramos que em meio a esta mobilização os trabalhadores e a juventude precisam apresentar uma resposta política para a crise no país, não permitindo que sejam estes mesmos políticos tradicionais a resolver a crise "por cima", enquanto descarregam nos "debaixo" suas consequências.
Por isso defendemos que os trabalhadores e a juventude devem lutar por uma nova Constituinte, livre e soberana, geral e irrestrita, que dê verdadeiro poder à população e possa decidir e redefinir todos os grandes problemas do país.
Uma Constituinte com representantes eleitos pelo povo, que sejam revogáveis, que ganhem o mesmo salário que uma professora. Que coloque fim ao cargo da Presidência, ao Senado e a Câmara dos Deputados, colocando de pé uma Câmara Única. Uma Constituinte que suspenda imediatamente o pagamento da dívida pública e revogue a PEC 55, destinando este dinheiro pra saúde, educação, transporte e moradia. Uma Constituinte que enfrente a corrupção inerente das empresas capitalistas, estatizando-as e colocando-as sob administração democrática dos trabalhadores e usuários.
Para levar adiante medidas assim, de enfrentamento com o Estado burguês, não será através de uma PEC como fazem os deputados do PSD e da Rede, e em certo momento do próprio PT. A classe dominante e seus representantes políticos jamais entregarão de forma pacífica e voluntária o poder que tanto defendem massacrando os trabalhadores e o povo pobre. É com nosso suor e sangue que garantem seus lucros. Esta minoria de parasitas capitalistas só poderá deixar de controlar a vida de milhões pela força da nossa mobilização. É porque isso que uma Constituinte pra arrebentar com esta corja de políticos tradicionais e corruptos deve ser imposta pela luta. E isso significa que para nós, conquistar esse poder de decisão sobre os grandes problemas do país, dar à população a possibilidade de decidir os rumos do Brasil, significa um passo adiante no caminho para que a nossa classe lute por um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo.
