Sob argumento de recolher impostos da atividade para criar novo fundo destinado ao “combate a violência”, os Senadores discutem a legalização dos negócios de bicheiros, dos jogos de azar, para fortalecer a Guerra às Drogas.
segunda-feira 13 de novembro de 2017 | Edição do dia
O Senado vem discutindo, em meio ao pacote de combate à violência o FNDSP (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança públic), enquanto existe uma outra rubrica no Orçamento há anos que arrecada R$ 1,065 bilhão, mas que gastou este ano apenas 17% do orçamento.
Além da peculiaridade de promover a criação de um novo fundo mesmo existindo um muito semelhante, chama atenção a proposta de sete governadores que se reuniram na última semana com Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, para discutir sobre a legalização dos jogos de azar para angariar fundos para o novo fundo que será criado. Além disso o novo fundo prevê a arrecadação de fundos oriundos da indústria bélica e de leilão de bens de origem ilícita.
Além disso, na prática as verbas para segurança pública são aplicadas com o aumento do aparato repressivo, em especial ao combate ao tráfico de drogas nas fronteiras e nas favelas, sendo que este mostra-se dia após dia mais ineficiente (e até desinteressado) com a segurança da população de fato e mais interessado em aumentar a repressão nas favelas e contra movimentos sociais. Isso que ficou conhecido como a Guerra às Drogas só serviu para massacrar e assassinar a juventude e aos negros do país.
Uma política de legalização da extorsão de trabalhadores com jogos de azar está longe de contribuir com o combate à violência, ainda menos quando só servirá à maior arrecadação de fundos para uma velha política assassina e racista. O que os parlamentares deviam pensar (ainda que está longe de depender da sua boa vontade), é um projeto de legalização de todas as drogas como política eficaz de combate ao tráfico. Para isso, seria necessário não transformar as drogas em uma nova fonte de comércio, mas colocar sua produção e distribuição sobre controle político dos trabalhadores.
