Mundo Operário

12º CONCUT

Congresso da CUT aprova resolução que generaliza o PPE, que ataca salário dos trabalhadores

Iuri Tonelo

São Paulo

terça-feira 20 de outubro de 2015| Edição do dia

No último congresso da CUT, realizado na segunda semana de Outubro, foi aprovada uma medida que generaliza o chamado “Programa de proteção do emprego”, o PPE, que tem sido um artifício das empresas, junto às burocracias sindicais, para reduzir o salário com redução da jornada, a partir de mecanismos supostamente ligados à crise econômica nas indústrias.

A resolução aprovada, de acordo com o site do sindicato de metalúrgicos do ABC, foi escrita em 21 de Julho e tem como conteúdo o seguinte: “autoriza as Confederações Nacionais da área da indústria a negociar o PPE com o governo. Também assegura que acompanhará a experiência do Programa como mecanismo para manter os empregos dos trabalhadores em momentos de crise”. Ou seja, seguindo a linha que os sindicatos ligados a CUT já vem tendo, a medida autoriza a generalização da “negociação do PPE” nos distintos sindicatos, o que consolida de vez no 12º CONCUT a unidade de toda a central em levar esse importante ataque ao conjunto das categorias, deixando a ideia de “acompanhar a experiência do Programa” apenas como uma manobra de palavras, já que já está sendo implementado o plano todo.

Conforme já apontamos em nota no Esquerda Diário, o PPE permite que as indústrias reduzam até 30% da jornada de trabalho pelo prazo de até 12 meses. Neste período a empresa reduziria os salários dos trabalhadores em iguais 30% e o governo bancaria parte desta redução salarial através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o limite de 65% do valor máximo do seguro desemprego, hoje em 1385,91 reais. O que se chama de proteção ao emprego é na realidade a proteção dos lucros empresariais e dos cofres do governo, onde apenas os trabalhadores perdem.

Na sua defesa da aprovação da resolução durante o congresso, Rafael Marques, presidente do sindicato de metalúrgicos do ABC, reivindicava o caráter “político” do 12º CONCUT em sua defesa da “democracia” e do governo (contra o suposto “golpismo”), sendo parte ativa da política de defesa do governo Dilma Rousseff, que tem aplicado um dos mais importantes ajustes contra direitos dos trabalhadores dos últimos anos.

O mesmo Rafael Marques utilizava esses “grandes problemas do país” para dizer que “o PPE não pode ser uma polêmica num congresso da magnitude de uma central como a CUT”, ou seja, colocando os interesses dos trabalhadores no segundo plano e no primeiro a defesa do governo...dando em poucas palavras uma demonstração clara de quais são os verdadeiros interesses dos dirigentes da CUT.

No mesmo tom da música tinha feito uma fala Vagner Freitas, presidente da Central, durante a abertura do evento, que podemos resumir em poucas palavras: tem ajustes, temos propostas, vamos fazer as críticas...mas no fim estamos juntos (que é o que fazia Lula vibrar em seu discurso no mesmo evento).

Assim o congresso da CUT consolida mais esse duro ataque aos trabalhadores num momento em que a crise econômica afeta decisivamente a situação das indústrias no Brasil e que os empresários vão descarregando (começando com demissões) a crise nas costas dos trabalhadores.

A única solução para evitar as demissões e o ataque aos direitos dos trabalhadores é levantar o programa de redução da jornada sem redução do salário e exigir que as empresas que se dizem em crise e estão demitindo abram seus livros de conta, já que os empresários utilizam a crise para reduzir seus custos e aumentar ainda mais seus lucros.

A central sindical CSP-CONLUTAS e os sindicatos da esquerda devem unificar as lutas nas montadoras e construir um verdadeiro polo na luta contra as demissões, que comece por barrá-las, levantar um programa realmente classista e apontar um caminho da luta dos trabalhadores como resposta a crise. É necessário que nas fábricas onde a esquerda está presente ou dirija se trave batalhas exemplares para mostrar a possibilidade de fazer com que os capitalistas paguem pela crise. Por exemplo, na GM (em São José, SP) está por vencer novamente o prazo do último acordo que adiou as demissões. Façamos um plano de luta para que não sigam passando demissões nessa fábrica que é a principal de um dos trabalhos históricos da CSP-Conlutas, no caso fábrica dirigida pelo PSTU.É necessário sair já da espera passiva.

É a partir daí que poderemos construir uma verdadeira resposta ao ajuste de Dilma e a tentativa dos empresários de descarregar a crise nos trabalhadores.




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