A Comissão Mista do Congresso aprovou ontem, 17, a Medida Provisória (MP) do contrato Verde e Amarelo da Carteira de Trabalho. Em plena crise do coronavírus, em que grande parte da população que está na informalidade ou em trabalhos precarizados, ameaçados de ficarem sem renda pelas medidas de isolamento, o governo ainda quer aprofundar os ataques aos direitos trabalhistas.
quarta-feira 18 de março de 2020 | Edição do dia
A Comissão Mista do Congresso aprovou ontem, 17, a Medida Provisória (MP) do contrato Verde e Amarelo da Carteira de Trabalho. A MP foi sancionada em novembro de 2019 por Bolsonaro e tem validade desde janeiro de 2020, mas, para que tenha caráter permanente, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 20 de abril de 2020.
Mesmo com quórum reduzido, devido as restrições sanitárias do coronavírus, foi aprovado o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que inclui no programa pessoas com mais de 55 anos e sem vínculo formal sobre há mais de um ano.
A Carteira Verde e Amarelo tem como propostas flexibilizar as leis trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e maiores de 55, para isso, os empregadores podem diminuir a contribuição do FGTS de 8% para 2%; e não pagar a contribuição do INSS.
A proposta apresentada em novembro tem como eixo uma desoneração fiscal dos empresários no valor de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Esse rombo seria pago agora pelos trabalhadores desempregados, que seriam obrigados a pagar uma taxa de 7,5% até 9% do valor do seguro-desemprego que recebessem do INSS em caso de demissão sem justa causa.
Entenda os principais pontos dessa medida
Em plena crise do coronavírus estamos vendo as condições de grande parte da população que está na informalidade ou em trabalhos precarizados e dependem do trabalho diário para terem como sobreviver, impossibilitados de fazerem quarentena e se expondo aos riscos de contágio.
Nesse cenário caótico, sem o governo apresentar medidas efetivas para o combate à pandemia, o Congresso segue com suas pautas que buscam precarizar ainda mais a vida dos jovens e, com essa nova redação, também dos idosos, expondo-os a condições de trabalho exaustivas e sem direitos. As trabalhadoras e os trabalhadores não podem pagar por essa crise!
Exigimos a licença remunerada de todos os trabalhadores informais, como Uber, Rappi, empregadas domésticas, feirantes, etc, para que não caiam no desemprego em meio à crise sanitária.
