Política

OPINIÃO

Como lutar contra o conservadorismo do congresso. Debate com o “Fora Cunha”

Iuri Tonelo

São Paulo

quinta-feira 19 de novembro de 2015| Edição do dia

Um novo momento de mobilizações tem tomado as ruas do país, que vão de lutas por educação (como tem sido a luta dos secundaristas), greves fortes como a dos petroleiros e lutas por liberdades democráticas e direitos, como a luta contra o machismo e o conservadorismo que tem levado milhares de mulheres as ruas de alguns estados do país.

No caso das mulheres, a politização no tema é enorme e, nas ultimas semanas, tem se organizado atos contra as medidas conservadoras do congresso, com destaque para o Projeto de Lei 5069, que retrocede enormemente nos direitos impedindo que mulheres façam abortos em caso de estupro (a menos que provem com exame) e chega mesmo a deixar ambíguo o uso de métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte, entre outros pontos.

Um das personalidades ultraconservadoras do congresso e que tem sido protagonista em defender esses projetos é o presidente da câmara de deputados Eduardo Cunha. Esse deputado representa o que existe de pior, mais conservador, mais corrupto e desprezível dentro da política nacional. O repúdio ao político é amplo e expressa que distintos setores não estão mais dispostos aguentar passivos os mandos e desmandos de políticos como Cunha.

No entanto, em torno desse debate e como forma de combater essa política, vem se costurando uma reivindicação impulsionada especialmente pelas organizações petistas a consigna de “Fora Cunha”, como parte da “luta contra o conservadorismo”. No entanto, no parece que essa maneira de fazer a luta apresenta uma limitação fundamental: por que os petistas tem chamado o “Fora Cunha”? Qual a manobra por trás disso?

A luta é realmente contra o conservadorismo?

Todos nós sabemos que não é apenas Cunha o único conservador do congresso, mas que hoje ele gerido por uma série de políticos conservadores, sendo alguns ligados a bancadas como a evangélica, militares e ruralistas. O que se expressa na enorme base de apoio a Eduardo Cunha, que se mantém presidente da câmara mesmo depois do enorme escândalo de corrupção com as contas na Suíça, além de muitos outros casos.

Nesse sentido, é preciso demonstrar a raiz conservadora dos projetos que estão sendo tocados, para sabermos exatamente qual combate deve ser feito, e o exemplo em voga, o PL 5069, demonstra mais a fundo o problema. O PL não foi criado apenas por Cunha: dentre os 13 autores do projeto, incluindo deputados do PSB, PDT, PSC, PSD, PTB, PRTB, PR, PSDB, PV e PP, há também o presidente do PT de Rondônia, o ex-deputado Padre Ton, que foi candidato a governador de Rondônia pelo PT nas eleições de 2014.

Então, seria até ingênuo falar “Fora Cunha” como solução para se combater o PL 5069 (com esse tanto de partidos e deputados como autores, fora os apoiadores!) se não fosse um problema na realidade, já que o PT instrumentaliza este ódio legítimo a Cunha para poupar Dilma e os ajustes do PT, e esconder que este partido não só fez parte da elaboração do PL5069, mas que criminaliza aborto há 13 anos.

Ou seja, frente a enorme polarização política entre o petismo e a oposição burguesa, o “Fora Cunha” só serve para criar um grande fantasma do conservadorismo e esconder os enormes acordos espúrios que o próprio governo tem feito com esses setores, muitos dos quais partidos da base do governo, pois a luta real pelos direitos das mulheres passa por questionar a política levada a cabo por esse conjunto de partidos, que tem mantido um alto grau de violência contra a mulher no país, alimentando uma sociedade machista e conservadora e, especialmente num país com uma presidente mulher e depois de 13 anos de governo do PT, tem impedido o ponto fundamental do projeto, que é o direito ao aborto.

Qual o problema mais de fundo que o “Fora Cunha” não resolve?

A manobra petista é ainda mais grave porque ela não apenas encobre o PT e cria um inimigo externo: ela acaba por encobrir o enorme conservadorismo de todo o parlamento hoje. Mais que isto serve para fortalecer o parlamento que está desprestigiado frente a população que vê diariamente a corrupção.

Já faz algumas semanas (em alguns casos meses) que alguns jornais da grande mídia tem criticado Eduardo Cunha e mesmo dado ênfase para sua saída. E como isso se explica se esses mesmos jornais tem editoriais igualmente conservadores? Porque a saída de Cunha agora, sem o questionamento de toda essa democracia degradada e o parlamento conservador que a ela corresponde, seria uma excelente maneira de buscar um pouco mais de legitimidade ao parlamento.

E no fundamental, os parlamentares tem acordo com a necessidade do ajuste fiscal. Nenhum desses parlamentares aceitará desestabilizar a conjuntura dos ajustes, pois estão unidos por esta política contra os trabalhadores, as mulheres e a juventude. No lugar de Cunha, quem entraria? Outro conservador do PMDB? Que questionamento isso levaria mais a fundo ao parlamento e suas políticas, por exemplo, contra o direito das mulheres?

A verdade é que o "Fora Cunha" é uma consigna extremamente limitada, que lava a cara do parlamento, pois se concentra na figura apenas de Cunha, sem criticar o conjunto da instituição, e que significa na prática que outro político iria assumir possivelmente aplicando as políticas de ajuste e parte dos partidos dominantes que tem em geral uma visão conservadora de temas como o direito das mulheres, LGBTs, redução da maioridade penal etc. A Frente Povo sem Medo, composta por CUT, UNE, CTB, MTST, deputados do PDT e da Rede e até mesmo o PSOL, ao levantar esta consigna sem mencionar o restante dos "podres poderes", está a serviço de blindar o governo e disciplinar o ódio aos conservadores. Nem falar a Frente Brasil Popular , que aglutina todas as organizações que reivindicam o governo.

Por isso essas frentes governistas tem interesse de transformar a luta das mulheres e outras importantes lutas que estão ocorrendo em “jogo do governo e do petismo”. Não podemos deixar que instrumentalizem essa luta dessa forma, mirando em Cunha para encobri o PT e demais partidos dominantes.

A luta deve partir das mobilizações em curso questionar completamente a política nefasta que esse parlamento tem levado a cabo, que permite Cunha fazer seu jogo propondo PL 5069, redução da maioridade penal e outras pautas conservadoras (que ainda estão no papel), enquanto na prática já vem sendo aplicado um grandioso ajuste contra os trabalhadores, retirando salários, direitos trabalhistas, direitos de aposentadoria, gerando demissões em massa etc. E esse é o ponto que unifica todos, incluindo o último acordo de Dilma e Cunha para manterem-se no poder e conseguir alguma “governabilidade”.

É necessária uma resposta de fundo para a crise política do país

Em primeiro lugar, é uma lástima que políticos como Cunha, claramente envolvidos em enormes escândalos de corrupção, ainda tenham todo tipo de privilégios. Acabar com esses privilégios é fundamental para modificar a estrutura política do país: ainda mais numa conjuntura de demissões e reduções salariais, os políticos devem ganhar o mesmo salário de um operário, já que dizem “governar para o povo”.

Além disso, é fundamental que exijamos a revogabilidade completa e imediata dos mandatos na medida em que eles vão contra os interesses dos trabalhadores e a população. Os políticos não podem passar quatros anos impunes em relação aos seus atos, criando todo tipo de medidas contra a população, sem que isso possa ser questionado e que eles percam seus mandatos.

Como dizia Lenin em 1917 “A completa elegibilidade e revogabilidade em qualquer momento de todos os funcionários, sem exceção; a redução do seu salário aos limites do ‘salário corrente de um operário’; estas medidas democráticas, simples e ‘evidentes por si mesmas’, ao mesmo tempo em que unificam a totalidade dos interesses dos operários e da maioria dos camponeses, servem de ponte que conduz do capitalismo ao socialismo”.

E como parte dessa luta é fundamental que toda a degradação completa da democracia brasileira seja questionada por uma assembleia constituinte livre e soberana, imposta pela mobilização das massas, dos trabalhadores, das mulheres e da juventude, que possam colocar imediatamente na ordem do dia todos os interesses e direitos das mulheres e da juventude, o atendimento das demandas dos trabalhadores que protagonizaram greves como na Petrobrás, a expropriação de todos os bens dos responsáveis pelo desvio de verbas da estatal em benefício de um plano de obras públicas que termine com o problema da moradia e do desemprego, revogar a entrega dos recursos naturais e as privatizações que são responsáveis por desastres como o de Mariana e todas as medidas necessárias para impedir qualquer “ajuste” contra trabalhadores na crise atual, mas também colocar o debate sobre temas de urgência do país, como uma reforma agrária radical, independência do país (soberania nacional) em relação às potências estrangeiras, entre outros pontos mais do que fundamentais da realidade brasileira.

A construção de uma força política independente, a partir dos organismos de democracia operária dos trabalhadores é fundamental para que, a partir desse programa levantado e do questionamento dessa democracia dos ricos, possamos rumar definitivamente para um governo realmente dos trabalhadores, que extrapole os limites que essa forma de democracia atrelada aos empresários e aos bancos, não pode superar.




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