TRIBUNA ABERTA

Como a lógica neoliberal promove a desconstrução do SUS

terça-feira 1º de agosto| Edição do dia

Victório Galli, deputado federal pelo Partido Social Cristão, propôs ao Ministério da Saúde que os pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) tenham o direito de comprar por conta própria os insumos utilizados nos procedimentos, quando estes estiverem em falta nas unidades hospitalares.

A saída para sanar as debilidades materiais do sistema público de saúde buscada pelo nobre deputado é passar para o cidadão uma responsabilidade que é do Estado. Seguindo esta ideia: hoje a gente compra os esparadrapos, as ataduras, as seringas.

Amanhã, a gente compra a cama e os instrumentos cirúrgicos. Depois, a gente leva o nosso médico particular. E, tudo bem se os governos não investirem em melhorar as condições de atendimento na unidades de saúde, os pacientes podem cooperar.

O SUS, instituído com a Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é fruto das batalhas travadas por aqueles seguidores dos paradigmas da Reforma Sanitária que almejavam um sistema de saúde que tivesse por primazia a integralidade do sujeito.

Some-se a isso outros princípios como universalidade, equidade, descentralização, participação social e temos hoje, no Brasil, um dos sistemas de saúde mais democráticos do mundo.

O proponente do direito a que os pacientes paguem pelos insumos hospitalares alega que “O Estado brasileiro já provou ser incompetente para gerir a saúde neste sistema, isso em todas as esferas, temos um problema que vem se agravando e piorando ano após ano. Precisamos de estudos, mudanças acompanhadas pela diminuição de impostos, otimização e modernização do sistema de saúde.” (trecho de nota emitida publicamente pelo gabinete do deputado).Ora, é claro na fala do deputado o teor privatista do que seria uma “solução” para a Saúde: o Estado não dá conta, abramos para que a iniciativa privada se aproprie mais ainda do que já faz.

Se o SUS está precarizado é por escolha de quem institucionalmente controla o Estado. Haja vista, a recente promulgação da EC-95/2016 (teto dos gastos) que prevê uma retração de investimento público na área da Saúde (dentre outros setores), além das medidas já em curso de estreitamento de recursos destinados à Seguridade Social. Ao mesmo tempo em que grandes devedores do Estado têm suas dívidas milionárias perdoadas e explodem escândalos de corrupção indicando uso indevido do dinheiro público. Falta de verba, parece que não é.

Ademais, é importante avisar ao nobre deputado que o cidadão JÁ paga por tudo que utiliza nos serviços públicos, incluindo o SUS. Afinal impostos são para esse fim, ainda que pareça que sejam para bancar as vidas abastadas de nobres deputados.

Continuemos na luta por um Sistema de Saúde público, gratuito, universal e de qualidade.




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