Com o acelerar da carruagem da reforma da previdência, que deve ser votada a toque de caixa essa semana, a Reforma Tributária se prepara para entrar em cena. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que deverá instalar nesta semana a Comissão Especial para analisar a próxima reforma na agenda do Congresso.
segunda-feira 8 de julho de 2019 | Edição do dia
A proposta que deve ser encaminhada para análise foi formulada pelo deputado Baleia Rossi, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi elaborada a partir do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), sob a coordenação do economista Bernard Appy. A reforma tem como objetivo reunir em um único imposto, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). A União arrecadaria este novo imposto, o IBS, e transferiria a cota de cada estado e município.
A aplicação do novo imposto seria gradual, começando com 1%, mantida por um período de teste de um a dois anos, com redução na alíquota do Cofins. Ao longo de dez anos o IBS subiria até 20%, enquanto os outros cinco impostos seriam reduzidos gradualmente a zero.
O IBS será cobrado apenas no momento do consumo dos produtos, extinguindo impostos cobrados na produção das mercadorias. Deste modo o imposto de 20% será pago da mesma forma por toda a população no momento da compra de produtos, sem distinguir pobres, ricos, trabalhadores e empresários. Entretanto, para os empresários dos setores da economia que serão mais afetados pela mudança do imposto, que acabarão tendo de pagar mais com a mudança, já receberam sinalizações de que serão compensados com exoneração na folha de pagamento, como por exemplo a construção civíl.
Com a centralização e repasse dos impostos feitos pela união, não está claro como será feito o controle da cobrança e repasse para os fins destinados anteriormente, por exemplo com as verbas da universidades estaduais que utilizavam o ICMS, ou então os impostos destinados ao sistema previdenciário.
A Reforma Tributária vem sendo propagandeada como uma reforma positiva, e assim com mais otimismo nas negociações e acordos para sua aprovação. Entretanto existem ainda pontos de polêmica no seu conteúdo e precisará de apoio dos estados e municípios para ser fechada, em especial no que diz respeito a extinção dos impostos estaduais e municipais, que teoricamente devem cessar as disputas tarifárias entre os estados. Por tanto sua aprovação tal qual está escrita hoje não está garantida e futuros atritos e colisões ainda podem acontecer durante sua tramitação.
Um exemplo dessas disputas e fissuras com o governo é a proposta de reforma do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que deixa de lado os estados e municípios e prevê a contribuição das empresas sobre a folha de pagamentos. Para o governo, a proposta de Rossi é radical, pois envolve de cara estados e municípios.
Independente das versões da reforma tributária, o objetivo é continuar facilitando a acumulação de grandes fortunas com a exploração do trabalho. Na contramão de taxar grandes fortunas, do impostos progressivos aos mais ricos e aos empresários, na medida em que concentra a cobrança de imposto a partir do consumo, aplicando os mesmos 20% independente do setor social, na realidade está obrigando que a população mais pobre e trabalhadora seja cobrada proporcionalmente da mesma forma que os grandes empresários e patrões que os explora. Assim apenas garantindo e aprofundando a manutenção da desigualdade econômica e social. Por outro lado também está em risco as finalidades para onde hoje são destinados os impostos, que já vem sofrendo com cortes e precariedade nos serviços públicos de todos segmentos, federal, estadual e municipal. Por isso essa reforma tributária não tem nada de positivo para os trabalhadores e para a população pobre, pois faz parte da agenda de reformas da patronal para fazer com que ao final paguemos a conta da crise que eles criaram.
