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Combustíveis caros: um projeto político do regime do golpe para favorecer o imperialismo

Leandro Lanfredi

Combustíveis caros: um projeto político do regime do golpe para favorecer o imperialismo

Leandro Lanfredi

É corriqueiro encontrar gasolina a R$5,80. O botijão de gás alcança, frequentemente, impressionantes 75 reais. Esse nível de preços não é algo natural e dado. Ele é uma construção consciente e sistemática de governos e empresas. Trata-se de imposição do imperialismo sobre o país, caninamente seguida por seus agentes lacaios. Este nível de preços é um legado do golpe institucional e sua consolidação como regime político.

Gasolina, diesel e gás de cozinha caros são uma das heranças mais claras do golpe institucional de 2016. Os preços já vinham aumentando sistematicamente nos governos do PT, mas houve um salto promovido por Temer e Bolsonaro para realizar um dos eixos de programa do golpe: aumentar a subordinação do país ao imperialismo.

O preço dos combustíveis é um componente importante da inflação, sobretudo aquela que pesa no consumidor individual. Para as empresas o preço dos combustíveis aumenta muito menos, o gás natural comprado por uma fábrica é muitas vezes mais barato que um GNL que qualquer Uber encontra num posto. Os combustíveis e seus preços estão sempre presente nos custos de vida e trabalho, qualquer aumento é rapidamente sentido por cada trabalhador e também pelo pequeno proprietário (de barraquinha de comida a caminhões).

Trata-se de uma (de várias) pedra de toque na popularidade de um governo. Bolsonaro é particularmente pressionado pela situação destes preços. Tenta manter sua forte base de apoio no grande contingente de caminhoneiros, sem poder aumentar a tabela do frete de acordo com os combustíveis sem enfurecer os empresários, precisa encontrar um barateamento dos combustíveis que ao mesmo tempo garanta que levará a cabo o programa de privatizações, ou seja, aumento da subordinação ao imperialismo. Este programa, junto da reforma trabalhista, da previdência, administrativa são as “cláusulas pétreas” do golpe e seu regime. Para os interesses de bilionários, nativos e estrangeiros, Bolsonaro só faz sentido como governante se for agente de levar à cabo o que o MDB já escrevia na “Ponte para o Futuro”. O preço alto dos combustíveis é condição para privatizar as refinarias da Petrobras, nenhuma Shell, Total, etc quer entrar no negócio se não for ter lucros imensos e garantidos. A privatização de parte da Petrobras sem sequer votação no Congresso, foi autorizada pelo STF mesmo que em flagrante desrespeito à lei, nem falar nos interesses nacionais. A toga, a farda, a imprensa burguesa e o Congresso, todos parceiros de 2016, seguem unidos neste programa, por maiores conflitos e atritos que tenham rumo a 2022.

Essa semana o tema esteve no centro da agenda política, Bolsonaro, Guedes e companhia anunciaram um estudo para baixar os impostos e prometeram que as privatizações de refinarias da Petrobras irão baixar os preços, porque haveria “concorrência”. Trata-se de uma grosseira mentira, os preços estão subindo justamente para atacar a Petrobras e entregar as refinarias ao imperialismo, como mostraremos.

Os preços abusivos dos combustíveis garantem a confluência de um conjunto de interesses que elucidaremos neste artigo. O preço alto facilita a entrada de produto estrangeiro importado e utiliza parte do excesso de capacidade de refino que existe em vários países, particularmente os EUA; esse preço alto também facilita compradores estrangeiros para as refinarias; garante também maiores lucros para os acionistas imperialistas – que já são quase a maioria – na Petrobras que se torna mais e mais uma empresa de pré-sal, o setor mais lucrativo do petróleo. Estes preços também garantem lucrativos mercados cativos para o agronegócio brasileiro, e ainda preservam as margens de lucro das “distribuidoras” dos combustíveis.

A decomposição dos preços dos combustíveis ilustra os diferentes interesses no aumento dos preços

Procurando defender-se das acusações de ser a culpada dos preços altos, a Petrobras mantém análises públicas dos custos de toda a cadeia de negócios e os publica em seu site. Os empresários que vendem combustível sempre lucram e muito, se é reduzido o preço na refinaria, no posto continua igual, se aumenta um centavo na refinaria aumenta cinco nos postos, mas isso nunca é alvo de crítica da Globo nem falar de Bolsonaro.

Os custos da gasolina são descritos assim pela empresa: 29% Petrobras, 15% CIDE e impostos federais, 29% ICMS, 15% custos de etanol e 12% de custos e margem de lucro dos distribuidores.No Diesel o peso da Petrobras é mais elevado : Petrobras 47%, CIDE 9%, ICMS 14%, Biodisel 14%, custos e lucros dos revendedores 16%. No gás de cozinha (GLP) a distribuição é a seguinte: 48% Petrobras, 3% PIS, 15% ICMS, 34% custos e lucros dos revendedores.

Três componentes destes preços não têm nada a ver com o “mercado”, eles são controlados e determinados pelo governo de turno: o preço Petrobras, os impostos e a porcentagem de biocombustíveis. As imensas e abusivas taxas de lucro da distribuição privada, no gás de cozinha por exemplo, frequentemente botim de mílicias, como se vê no Rio de Janeiro, nunca entram no questionamento dos governos.

O agronegócio, cada vez mais importante na economia e na política nacional, atua fortemente em defesa de seus interesses através dos governos e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os barões do campo, e as gigantes imperialistas que controlam o negócio, tais como Cargill, ADM, Dreyfuss, entre outras, têm um interesse de extrair cada semente de lucro que puderem da atividade altamente exploradora do meio-ambiente e de trabalhadores precários. Cada excesso de produção de cana, milho e soja deve virar algo vendável como combustível, e a um bom preço. Isso explica as decisões da ANP em aumentar ou estacionar os níveis destes produtos e não nenhuma preocupação ambiental.

A adição de etanol na gasolina foi uma solução encontrada no país para aumentar a octanagem do combustível e reduzir a importação quando o país era insuficiente em sua capacidade de produção, hoje o país volta a depender de importação, mas por decisão política. Os níveis de etanol atualmente praticados (27%) não dizem respeito a octanagem, alcançável com algo como 18 a 22%, trata-se de garantir um mercado cativo para produtores de cana e de milho. Há correlação histórica entre baixa do preço do açúcar e aumento na porcentagem de etanol, com o desenvolvimento de tecnologia para produzir etanol de milho a porcentagem tende a se manter nos atuais 27% ou mesmo aumentar, visto que os produtores de soja não tinham mercados tão bons para um produto que eles são obrigados a produzir em suas “safrinhas” (a soja no Brasil é tipicamente produzida em duas safras ao ano, com uma de milho no meio). O Biodiesel, tipicamente produzido a partir da soja, atualmente em 12% do diesel final, não tem um cronograma claro de aumento da porcentagem, acelera-se o cronograma ou ele é retardado conforme aumenta a demanda mundial de soja.

Não se trata de nenhuma preocupação ambiental verdadeira. Não há quem, em sã consciência, tome a indústria de soja, milho ou cana como algo “verde”. A tentativa de utilização de mamona e outros renováveis não ambientalmente destrutivos como a soja, e de quebra subsidiar pequenos produtores rurais por parte da Petrobras, foi descontinuada no golpe institucional, com Temer e seu lacaio na Petrobras, Pedro Parente, mandando fechar a unidade de biodiesel de Quixadá (CE) e agora Bolsonaro colocando à venda as unidades de Montes Claros (MG) e Candeias (BA).

A parte dos impostos dos preços também não é facilmente movível. Agora Bolsonaro anuncia intenção em reduzir, mas trata-se de tema complexo, visto que os impostos precisam sustentar a criminosa dívida pública que drena trilhões de reais ao ano do país, e ainda o ICMS é a principal fonte de receitas dos estados. Uma redução da arrecadação federal e estadual exigiria aumenta-la com outros impostos ou aumentar ainda mais os cortes na saúde e educação visto que na dívida nunca mexeriam.

Com esta decomposição dos preços fica claro que os governos, incluindo os do PT, atuavam para manter intacta ou aumentar as porcentagens de lucro dos outros atores na composição dos preços. O que mais mudou desde o golpe foi a política de preços da Petrobras, parcela relevante, mas não a única, do preço final.

As políticas de preço da Petrobras sob FHC, Lula e Dilma

O legado privatista de FHC no petróleo foi mantido intacto, com ligeiras alterações, pelos governos do PT, e isso inclui a política de preços. Desde o governo FHC o preço da Petrobras varia de acordo com os preços internacionais, e isso fazia algum sentido quando o país era importador de petróleo, o que deixou de ser o caso por volta de 2008. Neste modelo de FHC também havia mais uma característica crucial, cada unidade de negócio (UN) da Petrobras virou uma empresa que concorre com a outra, e isso segue intacto até hoje, com o agravante que sob Bolsonaro há premiações por produtividade e lucro conforme gerência.

Mesmo com a reestatização da REFAP, com a lei de partilha, e desenvolvimento de novas unidades, este legado ficou intacto sob Lula e Dilma, inclusive começando a mudar no segundo governo de Dilma, já sob pressão do golpe e tentativa do PT mostrar – sem sucesso –que os empresários poderiam contar com ele como agente dos ataques que desejavam.

Cada “UN” da Petrobras concorrer com outras significa o seguinte: o petróleo extraído pela Petrobras é vendido para a refinaria dela mesma a preço internacional (US$59 aproximadamente no dia de hoje) e não a preço de custo (US$4) (ou até mesmo de “break even” com seu endividamento de US$22). Se o preço dos combustíveis ficar fixo haverá prejuízo do refino em momento de alta do petróleo, em momentos de baixa ocorrerá o oposto, as margens de lucro do refino aumentarão.

A política de preços, mesmo variando conforme o preço internacional e a cotação do dólar desde FHC, era determinada no longo prazo, levando em conta um horizonte de anos. Ocorriam poucos reajustes no cálculo ao longo do ano. Isso resultava em lucros ou prejuízos no refino, que se compensavam no médio prazo, e, de quebra, impossibilitavam a entrada de estrangeiros.

Mesmo quando o preço brasileiro estava acima do internacional não era fácil para os monopólios imperialistas entrarem no Brasil. Eles nunca tinham certeza se no mês seguinte o preço brasileiro poderia ficar abaixo do mundial por alguma variação no dólar ou no preço mundial do petróleo, e a incerteza os afastava, impedia formar contratos de médio prazo.

Entre 2011 e 2014 com alta no preço mundial o Brasil teve preços abaixo do mundo, e nunca faltavam críticas na imprensa como isso quebraria a Petrobras. Houve vastos subsídios, mas não somente ao consumidor de gasolina ou diesel, mas até mesmo de produtos industriais como a Nafta (rendendo milionárias propinas entre diretores da Odebrecht/Braskem e diretores indicados políticos do PP, PMDB e PT).

Para se aprofundar na política de preços nos anos do PT sugerimos ler um artigo deste autor e este artigo da economista Daphne Helena.

Entre 2015 e 2016 o cenário internacional se inverteu, e o preço do Brasil razoavelmente fixo no parâmetro anterior, começou a ficar acima do mundo, e ganhavam grandes holofotes da mídia, em preparação ao golpe de 2016, os protestos contra a gasolina a R$2,80. A quantidade de acertos nos cálculos de longo prazo e a janela de anos do cálculo de preços diminuiu no segundo governo Dilma, tendendo a maior aproximação ao preço internacional.

As políticas de preço da Petrobras sob Temer e Bolsonaro

O golpe institucional fez explodir os preços dos combustíveis por imposição de governo. O preço nacional nas refinarias deveria rumar a absoluta paridade internacional. Isso era crucial para atender a interesses de refinarias no exterior que queriam escoar excedente e competir aqui, como também era condição para participarem de leilões de refinarias.

Com Temer adotou-se como política buscar gradativamente chegar na paridade com o preço internacional, coisa já praticamente “conquistada” sob Bolsonaro. Com Temer surgiram os reajustes semanais e até diários. O preço gritante e o grau de imprevisibilidade dos preços começou a gerar descontentamento entre caminhoneiros e empresários. Não era possível saber se o preço de uma viagem de ida seria igual ao da volta. Para atender os caminhoneiros e empresários participantes do movimento de junho de 2018, Temer determinou uma moratório no aumento do diesel por um período e fixou que o reajuste de preços seria somente mensal e criou a “tabela do frete”, colocando um preço fixo no transporte mas não no combustível.

Com um cenário “estável” a preços exorbitantes o país começou a ter importadores de combustíveis e interessados em comprar refinarias. Para extorquir brasileiros nunca falta uma Shell ou Total. Para mostrar a seriedade do compromisso privatista, sob Temer e Bolsonaro, a maioria das refinarias da Petrobras opera entre 50% e 70% de sua capacidade, garantindo, por política estatal, que há espaço garantido para concorrentes. Há diversos nichos de mercado no Brasil onde não há escolha a não ser comprar importado. A Petrobras sob mando golpista escolhe não produzir, resultando em perda de empregos e déficits comerciais.

Junta-se a estas políticas, tanto de Temer e Bolsonaro, a decisão privatista do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que determinou a venda das refinarias da Petrobras, e ainda a autorização do STF que isso não precisaria sequer de aval do Congresso.

Dizem que a privatização resultará em concorrência, mas trata-se de falácia. A privatização vai criar monopólios regionais, a infra-estrutura existente não foi desenhada para a refinaria do Rio Grande do Sul vender no Paraná ou o Paraná em São Paulo. Pode resultar em concorrência, mas uma concorrência partindo dos abusivos preços mundiais, que não tem nada a ver com a capacidade de produção no país. Haverá concorrência, tal como se vê nas telecomunicações, a competição do caro com o caríssimo.

A privatização da Petrobras como um serviço para Wall Street

Há consenso nas mais diferentes forças que participaram e impulsionaram o golpe de 2016 sobre a “necessidade” de privatizar a Petrobras, ou ao menos suas refinarias e várias unidades. Para garantir isso aumentam o preço dos combustíveis roubando cada brasileiro. Isso serve a Wall Street por múltiplos caminhos.

Refinarias estrangeiras encontraram mercado cativo, artificialmente criado, compradores futuros terão lucros garantidos, e o dinheiro que a Petrobras arrecada com as privatizações servirá para a empresa se concentrar no pré-sal, aumentar o ritmo predatório de extração desta riqueza (para saber mais leia este artigo, e assim aumentar a remuneração dos acionistas estrangeiros, que já são quase maioria na cada vez mais ex-estatal. Segundo a própria empresa 46,65% das ações preferenciais são de investidores estrangeiros, e mesmo nas ações votantes (ordinárias) os estrangeiros são 39,83%. O voto majoritário do governo na empresa é para favorecer esses investidores e sua infinita sede de lucros.

A privatização da Petrobras e essa abusiva política de preços a serviço da privatização unifica PSDB, MDB, DEM, Globo, STF e Bolsonaro. Todos eles defendem o aumento da subordinação ao imperialismo. Todos eles querem que estas imensas riquezas sirvam não aos interesses dos brasileiros, mas de estrangeiros (garantindo, of course, alguma migalha para si mesmos).

Combater a privatização da Petrobras e esta política de preços que rouba brasileiros para privatizar, pressupõe enfrentar todo o regime e não somente Bolsonaro, impõe combater o imperialismo e não um mero "trumpismo". Por outro lado, fica patente como há infinitas possibilidades para o país levando em conta a capacidade de produção e seus custos, se, do poço ao posto, todo petróleo fosse estatal e administrado democraticamente pelos trabalhadores com controle popular. Assim seria possível não somente combustíveis baratos, mas operações mais seguras e desenhar outra relação com o meio ambiente.

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Leandro Lanfredi

Rio de Janeiro | @leandrolanfrdi
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