Com antecipação da volta do Legislativo, Convocação Extraordinária, liberação de emendas para os deputados e o uso da tropa de choque para calar os manifestantes, Rui Costa (PT) usou todos os métodos disponíveis para aprovar um severo ataque aos servidores estaduais da Bahia.
sábado 1º de fevereiro de 2020 | Edição do dia
Após muita demagogia por parte da oposição parlamentar petista em relação ao projeto de reforma da previdência de Bolsonaro, o estado da Bahia foi mais um sob administração petista a aprovar sua versão local do ataque ao direito a aposentadoria dos trabalhadores.
Para aprovar sua versão do texto, uma das versões estaduais mais próxima a severidade da reforma federal, Rui Costa se valeu dos mesmos expedientes de Bolsonaro: liberação do dinheiro de emendas para os deputados; negociação de privilégios a parte com os policiais militares, para garantir o apoio da repressão; e o uso desse aparato de repressão para calar os protestos durante a votação.
Rui Costa inclusive antecipou a volta dos trabalhos do Legislativo, fazendo uma Convocação Extraordinária para votar a PEC. Enquanto isso, do lado de fora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) diversas categorias de servidores federais protestavam aos gritos de “Vendidos! R$ 50 mil reais, R$ 50 mil reais”. O governador Rui Costa repassou essa quantia em emenda parlamentar para que os deputados comparecessem à Alba a fim de votar a proposta. Dos 63 parlamentares baianos, 55 registraram presença para discutir a pauta.
O ponto alto do protesto se deu quando manifestantes membros da Polícia Civil invadiram o plenário e entraram em embate com a Polícia Militar legislativa. Por conta da confusão, a sessão ficou suspensa das 20h30 até 22h22, quando a votação foi retornada. Por volta das 21h, o Batalhão de Polícia de Choque chegou ao local.
O confronto não terminou por aí. A PM ainda jogou gás lacrimogênio quando os policiais civis tentaram enfrentar a PM para entrar em uma sala onde os deputados se enconseram. Por volta das 22h22, os deputados votaram o primeiro turno. Por volta das 22h24, os deputados começaram a votar o segundo turno. Às 23h01, a PEC da Previdência Social dos servidores estudais foi aprovada.
É notável como a garantia de privilégios aos policiais militares, linha de frente da repressão, provoca a revolta inclusive de seus colegas do aparato repressivo, os policiais civis, que não tiveram os mesmos privilégios assegurados.
O texto da PEC 159 traz algumas mudanças. Além da redução da idade mínima, também foram alterados o pedágio, período de transição e aumento da alíquota. Veja as mudanças:
Idade mínima: A antiga proposta falava de 65 para homens e 62 para mulheres. No novo projeto, há a redução de um ano para ambos os sexos (virando 64 e 61, respectivamente). Para os professores, a idade ainda reduz mais 5 anos (59 e 56).
Período de transição: Na PEC 158, a idade estabelecida era 60 para homem e 55 para mulher. No novo projeto também há a redução de um ano para ambos os sexos (59 e 54, respectivamente).
Pedágio: Foi reduzido de 100% para 60%. Para professores, policiais civis e agentes penitenciários a taxa fica em 50%.
Alíquota de contribuição: Na regra proposta pelos governistas, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, a partir de R$ 3.117, já passa a contribuir.
Alíquota máxima: O texto antigo falava na taxação de 15% para quem recebesse a partir de R$ 10 mil de salário mínimo. Na nova proposta, o valor cresce para quem tem salário superior a R$ 15 mil.
A severidade da reforma da previdência aprovada por Rui Costa, juntamente com o emprego dos mesmo métodos para garantir sua validação, mostra como apesar de toda a demagogia feita pelo PT na Câmara e no Senado o desejo do partido nunca foi barrar sua aprovação. Mantendo sua tradição de conciliação, enquanto fazia demagogia para as massas e travava a luta através de seus aparatos sindicais, desde o início, o PT sempre esteve comprometido com o ataque ao direito a aposentadoria.
