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Com sede de lucro, Petrobras contesta disseminação do novo coronavírus como acidente de trabalho

Na semana passada, em relatório divulgado, a fundação afirmou que a resistência da empresa em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por covid-19 pode ser considerada uma estratégia de manipulação da Taxa de Acidentes Registráveis (TAR).

quinta-feira 22 de outubro| Edição do dia

Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras/divulgação/JC

"A covid-19, como se sabe, não é uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício de atividades laborais no setor de óleo e gás, mas, uma doença pandêmica que afeta pessoas em todos os recantos do planeta", afirmou a estatal ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, por meio de sua assessoria de imprensa.

A Petrobras acrescenta que "a presunção de que a covid-19 seja doença ocupacional para os trabalhadores da indústria de petróleo e gás não encontra amparo na legislação acidentária vigente, que não permite presunção do nexo causal em casos de doenças endêmicas".

Estudos feitos pela FIOCRUZ indicam que há nexo causal de trabalhar em plataforma e pegar o novo coronavírus, onde a incidência do vírus nos trabalhadores embarcados são duas vezes a da média do país, que já é uma das maiores do mundo sendo permitido presumir que a relação do coronavírus com o trabalho (nexo causal) na indústria de petróleo e gás, adquire natureza epidemiológica, concluindo que a forte incidência de casos de contaminação da infecção na Petrobras deve ser registrada como Comunicação de Acidente de trabalho, ou seja, praticamente não há lugar no mundo com mais casos de contaminação pelo novo coronavírus do que nas plataformas da Petrobras.

A oposição da Petrobras deixa claro que seu objetivo é manter a sede de lucro e a opressão cotidiana dos trabalhadores, principalmente nas plataformas, expressando seu total descaso com as vidas dos trabalhadores, tentando questionar a necessidade do Comunicado.

Nesta quarta-feira, 21, membros da Federação Única dos Petroleiros (FUP), representante de empregados da companhia, irão visitar a refinaria Reduc, no município de Duque de Caxias (RJ), para avaliar as condições de trabalho durante a pandemia. O Sindicato afirmou em comunicado à imprensa que essa será a primeira vistoria sanitária realizada em unidades operacionais desde o início da crise e que a decisão de avaliar as condições de trabalho e saúde na refinaria partiu dos sindicatos, em reuniões do grupo de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), formado para tratar da segurança dos empregados neste período de disseminação do coronavírus.

Chegamos no mês de outubro, com a marca de 143 mil mortes confirmadas pelo novo coronavírus em todas as regiões do País, não deixando dúvida que a ausência de uma política nacional para combater o vírus e enfrentar a crise sanitária agravou o cenário brasileiro, principalmente no sistema Petrobras, que alcança 19 mortos.

No entanto, a realidade pode ser ainda pior por causa das mortes ainda não registradas e subnotificadas pela empresa, o que torna contraditório o diálogo da estatal de que ter contaminação pelo novo coronavírus como acidente de trabalho seja manipulação da taxa de acidentes registráveis, quando na verdade, a Petrobras segue suas metodologias de abandono aos atingidos pelo vírus.

Por ignorância, negacionismo e crueldade, o governo Bolsonaro e seus aliados, como Castello Branco na Petrobras, vêm de forma deliberada promovendo boicotes e obstáculos às medidas de combate à pandemia.

O descaso da estatal em conjunto com as medidas impensadas do governo, expressam a vontade capitalista de ceifar as vidas dos trabalhadores a todo custo, exemplo disso, foi a primeira morte registrada no Sistema Petrobras, no primeiro dia de abril, um engenheiro e gerente da Termoelétrica Tambaqui (AM), e a emblemática morte do petroleiro Antonio Carcavalli Filho, no dia 30 de maio, onde sendo eleito da CIPA cobrava constantemente melhorias na segurança dos trabalhadores contra o coronavírus, cobrando fornecimento de máscaras e álcool em gel. Antonio tinha 58 anos e fazia parte do grupo de risco, mas não conseguiu afastamento da empresa.

A Petrobras responde que "mantém diálogo constante com as entidades sindicais e a visita da FUP às instalações da Reduc é prática prevista em Acordo Coletivo de Trabalho".

Desde o início da pandemia, a Petrobras vem impondo uma série de dificuldades de garantir o afastamento de trabalhadores do grupo de risco com menos de 60 anos e assume uma postura negacionista frente a gravidade da situação.

Há registros de que trabalhadores, nas refinarias, são obrigados a trabalhar mesmo quando confirmada a contaminação pelo novo coronavírus, ou em outras unidades que são obrigados a se deslocarem para seu local de trabalho para realizar teste durante a folga, ou ainda plataformas que obrigam os trabalhadores a realizam dias de confinamento - na folga - aguardando o resultado de exames.

Pelo aumento da produtividade, custe o que custar, levam os trabalhadores das plataformas a não terem locais de lazer embarcados, pouco se importando com a saúde dos trabalhadores, seja ela mental ou física.

Trabalhadores terceirizados da Petrobras são os que mais sofrem com a pandemia

A situação dos trabalhadores terceirizados já era bastante precária, com subcontratações e com condições de trabalho bem inferiores à dos trabalhadores efetivos, tendo um agravo considerável com a chegada da pandemia, pois compartilham os mesmos riscos e ambiente de trabalho, sendo vetados de medidas de prevenção e não tendo acesso a testes rápidos para o novo coronavírus.

Governo Bolsonaro carrega culpa intransferível do descaso de Castello Branco na Petrobras

Frente à pandemia do novo coronavírus, caberia ao governo Federal apresentar à população, assim como ao conjunto da classe trabalhadora, um plano de ação nacional, composto com medias efetivas e embasadas em conhecimento cientifico, mas pelo contrário, o governo excluiu o novo coronavírus da lista de doenças ocupacionais, que por sua vez garante auxílio e estabilidade dos trabalhadores.

Veja aqui: Governo exclui COVID 19 da lista de doenças que garante auxílio e estabilidade de trabalhadores.

Isso tudo legitima a postura do presidente da Petrobras, que por sua vez deveria criar medidas de prevenção eficazes para proteger os trabalhadores, mas que prefere seguir negligenciando a pandemia, subnotificando o número de casos, omitindo informações e descumprindo medidas e recomendações feitas por autoridades sanitárias e órgãos fiscalizadores, tendo como consequência 19 mortes na Petrobras.

Mesmo com o avanço da pandemia, a gestão Castello Branco retomou as obras do GasLub, antigo Comperj, onde expôs centenas de trabalhadores ao risco. Pelo menos 200 casos do coronavírus foram confirmados entre os trabalhadores de seis empresas contratadas. Em Itaboraí, município da região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde Gaslub está localizado, não tem infraestrutura de saúde para atender os contaminados, quem dirá, atendimento frente a um grande acidente que possa ocorrer durante a pandemia.

No inicio de Junho, a FNP, recebeu inúmeras denúncias sobre o setor médico da Petrobras. Segundo informações, o setor estaria colocando pessoas para trabalhar, tanto efetivos como terceirizados, com IgC e IgM positivos, ou seja, trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus na fase de transmissão da doença.

A necessidade da abertura do Comunicado de Acidente de Trabalho

Os petroleiros que não tiveram direito ao isolamento social, continuaram produzindo riquezas aos capitalistas. Efetivos e terceirizados, mesmo com a pandemia, continuaram embarcados em plataformas de petróleo, trabalhando nas refinarias, termoelétricas e terminais de transporte.

Apesar da decisão do STF, que reconhece a Covid-19 como acidente de trabalho, seja por doença profissional ou doença do trabalho equiparada ao acidente, a Petrobras insiste em não registrar as CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) na Previdência Social. Além de ser denunciado aos órgãos. Para os trabalhadores do Sistema Petrobras que contraem a doença durante o exercício da sua atividade ou no transporte, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades de garantia de direitos considerando ser uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas futuras para o cérebro e para os pulmões.

Quando há sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio necessário, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de demissão ou em caso de demissão, não ficar sem o benefício do INSS. Neste caso, durante o seu afastamento, que pode durar por meses, a Petrobras também fica obrigada e efetuar os depósitos de FGTS. Quando ocorre morte, a pensionista do petroleiro segurado tem direito a receber o benefício de forma integral do INSS além dos direitos firmados, deixando claro o porquê da Petrobras querer a todo custo questionar a emissão do Comunicado frente a contaminação, pois preferem deslegitimar a necessidade dos petroleiros para seguirem lucrando com nossas vidas.

A Petrobras tem OBRIGAÇÃO de abrir CAT’s formalizando o acidente de trabalho e garantir estabilidade de um ano, com reflexos na Petros e no benefício concedido pelo INSS.

Veja aqui: Ainda é possível barrar as privatizações na Petrobras, mas é preciso mudar completamente o rumo.




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