Se utilizando de manobras regimentais, e com as galerias do Congresso vazias, Eduardo Cunha retomou a votação da maioridade penal na noite de quarta-feira. Texto aprovado mantêm o fundamental do que havia sido rejeitado na terça-feira.
Thiago FlaméSão Paulo
quinta-feira 2 de julho de 2015 | 02:32
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Depois de perder por cinco votos na terça-feira, nesta quarta-feira Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, retomou com nova formulação a mesma proposta derrotada na noite anterior. Em acordo com PSDB, PSD e outros partidos, foi apresentada nova emenda, que retirou da formulação anterior os crimes de tráfico de drogas e roubo. Com essa mudança, a nova proposta foi aprovada. Vários partidos criticaram a manobra de Cunha como inconstitucional, entre eles PDT, PT e PSOL.
Na pratica pouca coisa mudou entre uma proposta e outra. Na tipificação de crime hediondo estão inclusos tipos de crimes que supostamente ficariam de fora na nova versão. Na regulamentação do STF, por exemplo, tráfico de drogas é enquadrado como crime hediondo.
Dentro dos crimes hediondos está o crime de terrorismo, que até hoje só é regulamentado pela lei de segurança nacional, de 1983. Essa lei era utilizada pela ditadura para reprimir os opositores ao regime militar e segue vigente até hoje. A nova lei de terrorismo, que está parada no Senado, é criticada por que poderia ser utilizada contra movimentos sociais. A emenda constitucional aprovada hoje, poderia ser utilizada, por exemplo, para prender jovens por atirar pedras na polícia.
A posição do PT
O PT, junto com outros partidos se colocaram contra a votação da redução da maioridade penal. Porém é necessário um olhar mais atento à posição dos deputados petistas, que discusaram em defesa da juventude.
Vários parlamentares petistas criticaram a emenda constitucional da redução da maioridade penal, por que ela seria inconstitucional, ou seja, vai contra a constituição. Defenderam que seria muito mais pratico e não correria o risco de ser barrado no STF, uma mudança no estatuto da criança e do adolescente.
É justamente o que o governo Dilma e o PT estão negociando no Senado, a partir do projeto de José Serra. Ao invés de reduzir a maioridade penal, estão se articulando para aumentar o tempo de reclusão dos menores, que passaria de três para oito anos. Se a mudança defendida pelo PT e por setores do PSDB for adiante, pode ser ainda pior para a juventude que a redução da maioridade penal. Uma criança de 12 anos, com essa nova regra, poderia ficar preso até os vinte anos de idade.
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