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Com autorização do STF, empresas aplicam suspensão e redução de jornada da MP da Morte

quarta-feira 1º de abril| Edição do dia

A MP da Morte, como ficou conhecida a MP de Bolsonaro, decretada no dia 23 de março, previa a possibilidade de suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho via negociação individual entre o patrão e o empregado. Norma viola a necessidade desse tipo de medida ser tomada apenas por via de acordo coletivo.

Apesar de Bolsonaro ter recuado em um dos artigos mais escandalosos da MP 927/20 que tratava da suspensão dos contratos e o não pagamento dos salários durante quatro meses, o ministro Marco Aurélio do STF considerou que o artigo que tratava dos acordos individuais ainda possui efeitos. Ou seja, autorizou que por este meio autoritário de negociação possam haver suspensões de contrato com perda salarial.

MP da Morte: Veja o que muda com a MP da morte assinada por Bolsonaro para beneficiar os empresários.

O trecho da medida provisória 927 validado por Marco Aurélio diz que “O empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terão preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição”

Ou seja, o poder de negociação dos patrões foi ampliado durante a pandemia. Podem individualmente “negociar” com o empregado a suspensão do contrato sem remuneração, ou redução de jornada com redução salarial. Os acordos individuais impõem uma situação de completa desigualdade ainda maior na negociação, frente a pressão e chantagens da patronal e seu time de advogados, prontos para “convencer” o trabalhador que melhor ficar sem salário do quem emprego.

A fundamentação de Marco Aurélio se deu na necessidade de garantir a liberdade dos empregadores em meio ao coronavírus “A liberdade de prestador de serviços, especialmente em época de crise, quando a fonte do próprio sustento sofre risco, há de ser preservada”.. Sua decisão ainda será pautada em plenário do Supremo.

Liberdade para os donos de empresa, que antes da crise exploram e lucram cotidianamente em cima do empregado, para agora em um momento de crise se ausentar de responsabilidade com o sustento dessas famílias. Privação para o trabalhador, que não terá como sobreviver sem seu salário em meio a crise.
O ministro, assim como Bolsonaro, os governadores, inclusive do PT, colocam os capitalistas como “prestadores de serviços” e caridosos criadores de “fontes de renda” e emprego. Como se no dia a dia não estivessem explorando até a última gota de suor dos trabalhadores, criando uma fortuna sob o trabalho alheio.

Nada mais cínico, frente a que uma pandemia como essa, estão tranquilos nos seus home offices nos seus salários, mandando trabalhadores, como os do Telemarketing, trabalhar expostos a todo tipo de contágio, que o STF tome essa decisão pretensamente sob interesse “coletivo”.

É do interesse apenas dos patrões, sobretudo das grandes empresas, que estejam isentos de pagar o salário dos seus empregados, mantendo sua fortuna e lucros intocados durante a crise.

O interesse coletivo nessa situação é proibir as demissões em primeiro lugar. Só isso garante emprego e renda para as famílias e que os idosos e grupos de risco tenham garantidas as suas licenças remuneradas.

É também de interesse do combate real à pandemia que o governo comece a de fato travar uma guerra e reorganize a produção, sob controle das associações e sindicatos de trabalhadores. Centralize os consórcios produtivos sob iniciativa de reconverter as produções metalúrgicas, por exemplo, para a produção de respiradores para os hospitais, e outras cadeias produtivas para garantir os insumos básicos e alimentos para sobreviver a essa crise.

Sob controle dos trabalhadores, que devem determinar a produção e distribuição desses itens, assim como as medidas de segurança, revezamento e jornada durante a pandemia, evitaremos que os patrões tratem essa crise como oportunidade de lucros.

O exemplo dos trabalhadores franceses da Airbus é emblemático: foram mandados a voltar a produzir as turbinas e outras partes de avião em uma situação onde a maioria dos voos é cancelado pelo vírus. Decidiram se organizar para exigir o pagamento de 100% dos salários durante o período de confinamento para todos os funcionários que não são elegíveis para teletrabalho, para o cuidado das crianças ou pessoas que tenham doenças crônicas e que a produção fosse reconvertida para a produção de respiradores, ou parariam de trabalhar.

Saiba mais: França: vários sindicatos exigem fechamento do que não for essencial em fábricas de aeronaves

Os patrões não podem seguir decidindo autoritariamente o que tem que ser produzido, não importa se é um item complemente não necessário para enfrentar a pandemia, o que importa é que possa seguir a produção e venda dos seus produtos.




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