Com a Reforma trabalhista cada segundo em que o trabalhador não estiver diretamente produzindo o lucro dos capitalistas será descontado da jornada de trabalho.
quinta-feira 21 de setembro de 2017 | Edição do dia
A Reforma Trabalhista, aprovada no dia 11 de julho pelo Senado Federal e sancionada pelo golpista Michel Temer no dia 13 de julho, é responsável por diversas mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com o objetivo de minimizar os impactos da crise econômica para a burguesia, descarregando os prejuízos da crise que eles mesmos criaram nas trabalhadoras e trabalhadores. Entre as mudanças que entram em vigor à partir de novembro está a nova regra sobre a jornada de trabalho.
Segundo a CLT “considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador aguardando ou executando ordens” (artigo 4), ou seja, todo o tempo em que o trabalhador estivesse na empresa, seja diretamente trabalhando, seja desenvolvendo uma atividade em função do trabalho, era computado dentro da jornada de trabalho. Da mesma forma o tempo de deslocamento interno ou deslocamento da casa para o local de trabalho quando oferecido transporte pela empresa, era computado na jornada de trabalho.
Com a nova regra, a jornada de trabalho só será computada na jornada as horas em que o trabalhador estiver diretamente trabalhando. O tempo gasto com um café ao longo do dia não será computado na jornada de trabalho, assim como o tempo gasto com o deslocamento da casa para a empresa e da empresa para a casa em caso de transporte oferecido pela empresa, ou o tempo gasto para colocar o uniforme. Deixa de ser considerada parte da jornada de trabalho: práticas religiosas, descanso, lazer, estudo e atividades de higiene pessoal.
O problema é que na prática, todas essas atividades são necessárias para garantir que o trabalhador desempenhe seu trabalho, portanto, ainda que não seja um tempo em que o trabalhador está produzindo, é um tempo gasto em função da produção. Essas horas descontadas da jornada de trabalho é um tempo que o trabalhador gastou dentro do processo de produção, e não computá-las na jornada significa que esse tempo - que o trabalhador gasta em função do trabalho - será um tempo de trabalho não pago, ou seja, ainda mais exploração do trabalho por parte dos patrões.
