Sociedade

LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

Chega de assassinatos e prisões! Por que legalizar todas as drogas?

Legalizar todas as drogas parece ser uma pauta radical, e de fato é. Contudo, é preciso olhar em volta, nos encontramos numa situação extremamente radical. O capitalismo tem a capacidade de produzir, sua produção é capaz de gerar cemitérios de “zé ninguéns” vítimas da chacina policial diária, que mal aparecem nas estatísticas, produz prisões e mais prisões onde abarrota em condições sobre-humanas negros e pobres. A poucos dias, a suposta “luta pela segurança” tendo como objetivo principal a “guerra ao tráfico” através da intervenção federal no RJ, executou Marielle, vereadora que lutava pelos direitos humanos, denunciava a violência policial e as condições de vida da população das favelas do Rio.

Castor

Estudante Ciências Sociais USP

sexta-feira 30 de março| Edição do dia

Para solucionar um sistema tão injusto e necrófilo como o capitalismo, que se expressa também pela ilusão da guerra às drogas, somente através de uma solução radical. Essa problemática não se resume ao consumo, a maconha, a cocaína, o crack, o LSD, etc. Tudo isso faz parte de um mercado bilionário que se forma na obscuridade e se entrelaça desde a favela até o Planalto, atravessa as fronteiras e os limites do “legal e ilegal”. Só lembrar que Pablo Escobar foi uma das pessoas mais ricas do mundo e detinha um poder político imenso na Venezuela.

Para quem vale a lei? Uma questão de raça e classe.

O encarceramento tem classe e raça, a maioria dentro das grades é negra e vem dos setores mais atingidos pela exclusão social oferecida pela classe dominante, que como solução para crise econômica, trata de manter mais de 14 milhões de desempregados, e outras dezenas de milhões no trabalho informal e na terceirização, agora com os ataques dos golpistas à carteira de trabalho e aos serviços, a situação é crítica e o tráfico cada vez se torna mais atraente como uma alternativa de renda.

A população carcerária do Brasil é uma das maiores do planeta, situação que reflete a posição que o Brasil ocupa entre os países mais desiguais. Cerca de ⅔ dos presos no Brasil não deveriam estar presos, mal foram julgados. Há incontáveis casos de presos que foram enquadrados como traficantes mas que na verdade eram usuários. Por isso, existe uma frase que diz: “Todo preso, é um preso político”. A sua classe social e raça determina se vai ficar numa cela abarrotada, sem cama, sem banheiro, sem luz, junto com ratos e baratas, ou se vai passar a pena em prisão domiciliar numa mansão.

Ninguém sabe da onde veio o Helicóptero abarrotado com 500 kilos de pasta base de cocaína aterrissado no sítio do Perrella, senador golpista do MDB de Minas Gerais. A justiça na época disse que não havia indícios de envolvimento do empresário com o fato. Os 4 presos em flagrante, 6 meses depois, foram soltos e o helicóptero devolvido a máfia de Perrella. Já atrás das grades, se encontram pessoas presas por portar 5 gramas de maconha, muitos dos quais, se são pelo menos julgados, passam anos além da pena.

Há outro caso emblemático, o de Breno Borges, filho de uma desembargadora, que foi detido com mais de 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros. Foi solto com a alegação de sofrer um problema psíquico e foi internado numa clínica de reabilitação. Enquanto isso, mulheres pobres encarceradas são atacadas por ratazanas em celas mofadas e escuras realizando até trabalho de parto nessas condições.

As forças repressivas, como o judiciário e a polícia, mostram que atuam reacionariamente e em defesa dos interesses dos capitalistas em vários campos, seja através da arbitrariedade da Lava-Jato e no ataque aos direitos democráticos, como através do papel fundamental de perseguir, matar e reprimir os pobres e negros e proteger as grandes propriedades.

A intervenção federal no Rio de Janeiro jamais acabará com o problema da desagregação social e violência urbana, pois está completamente entrelaçada ao tráfico, a disputa entre facções rivais e milícias. O exército também faz parte do aparato repressivo do Estado e está envolvido no tráfico de muitas glocks e fuzis semi-automáticos que chegam na mão do moleque favelado, que vai ser assassinado numa guerra de extermínio sangrenta. O exército, através do alistamento obrigatório, treina muitos jovens que mais tarde serão recrutados pelo tráfico. A questão é completamente envolvida com a estrutura da economia capitalista, que é racista e serve para os poderosos.

Quem lucra com a proibição das drogas?

No capitalismo tudo se torna fonte de lucro. Em jogos de futebol televisionados e outdoors pela cidade, é cada vez mais comum ver propagandas de empresas de segurança patrimonial, como é o caso do Grupo Souza Lima. A fonte de lucro desse ramo empresarial é a falta de segurança e aumento da violência, quanto maior for a calamidade social, mais lucro essa empresa terá, mais consumidores vão procurar seus serviços, normalmente outros capitalistas aterrorizados pelo aumento da violência e que podem garantir a segurança de suas vidas e propriedades com escoltas armadas, monitoramentos etc.

Há muita tecnologia na indústria da violência, produzem câmeras de vigilância, cercas elétricas, carros blindados, monitoramento, também dependem do medo e da desigualdade social para existir e lucrar. Temos uma grande indústria bélica nacional, a Taurus, que fornece armamento e equipamentos milionários para as polícias e exército, se não houver um alvo, provavelmente jovem, negro e da periferia, para gastar as balas, como a Taurus lucraria?

A Indústria da morte depende da existência da insegurança e do medo, sentimentos impulsionados fortemente pelas mídias sensacionalistas, como Globo, Record, Veja, etc, que colocam que a solução é mais repressão e mortes através do policiamento ostensivo. Para existir esse mercado, é preciso se proteger de algo, geralmente o inimigo número 1° é o tráfico de drogas. A legalização das drogas implicaria no sumiço desse motivo tão importante da existência da indústria da morte.

Outro setor que lucra horrores é a indústria farmacêutica, é comprovado por estudos em universidades renomadas dos EUA e Europa o potencial medicinal de drogas como o LSD e a maconha, que é uma planta com componentes que podem combater a epilepsia, o câncer, ansiedade, depressão, etc. Apenas uma erva já poderia gerar um abalo sísmico nos lucros de muitos dos capitalistas que dependem de doenças para se manter competitivos no mercado. Além disso, a partir da maconha pode-se produzir um espécie de plástico e tecidos, isso incomoda as grandes multinacionais de petróleo, como a Shell, e indústrias têxteis.

Mesmo assim, o obscurantismo do Estado brasileiro não permite o avanço nos estudos sobre as propriedades das drogas e seus usos benéficos para a saúde, tudo pelo preconceito e falso moralismo. O mesmo que vociferam contra a legalização das drogas, bebe o seu whisky importado e fuma seu cigarro que têm mais de 4,7 mil substâncias tóxicas. Mas esses não são delinquentes viciados.

Vício e dependência: consequência de um sistema agonizante.

Em qualquer tempo, sociedade, cultura, lugar, seres humanos se drogam. Seja nos rituais indígenas transcendentais com Ayahuasca que causam fortes alucinações ou o vinho tão cogitado nas confraternizações cristãs, as pessoas em momentos festivos e importantes, chapam. Para o incômodo dos reacionários hipócritas contra a legalização das drogas, mas que bebem tranquilamente sua cerveja nos churrascos de domingo, faz parte da cultura humana curtir uma brisa. Seja através do efeito do THC ou de uma reza intensa que se baixa o espírito santo, as pessoas gostam de sair um pouco de si mesmas. Faz parte de nós. "Nem tudo que delira, sofre".

A crise na saúde pública por causa das drogas não é por causa das drogas. O vício não é causa, é consequência. Na sociedade em que vivemos temos que nos sujeitar a uma realidade cruel, ainda mais numa intensa crise econômica, sob cortes e ataques do governo golpista de Michel Temer, que rebaixa nossa qualidade de vida e rouba as perspectivas da juventude num futuro melhor. Não há acesso à lazer, cultura e educação, mas exploração e opressão a classe dominante oferece de sobra. Procurar uma fuga ou qualquer sensação prazerosa não é a causa do vício, é consequência de um sistema adoecido em estado terminal, que castiga nossas mentes e nos sujeita a uma existência miserável. O Brasil é o país mais ansioso do mundo, 12% da população é diagnosticada com ansiedade. Nesse contexto de abandono, há pessoas que se tornam dependentes químicos.

A ciência comprova que a causa é social e ambiental, não a droga em si. Na falta de estímulos externos e de uma vida coletiva saudável, uma das consequências é o aumento do uso abusivo de drogas. Um experimento feito na década de 70, por Bruce Alexander, comprova isso, o professor montou uma gaiola que tinha várias atrações e estímulos para vários ratinhos que poderiam beber de um recipiente com água pura ou de outro misturada com heroína, nesse ambiente saudável, comunitário e com alta qualidade de vida a maioria dos ratos bebia a água pura, o índice de rejeição da água “batizada” era alto. Enquanto que ratos isolados do grupo em gaiolas vazias e sem nenhum estímulo - muito parecido com a sociedade apática, superficial e solitária que vivemos hoje - a maioria dos ratos viciaram-se na água com heroína, muitos deixaram de se alimentar e morreram.

Fato observável não apenas no laboratório com animais, mas também entre humanos. Na guerra imperialista do Vietnã, para aliviar o estresse e tensão com as batalhas e cenas traumatizantes, 20% dos soldados se viciaram em heroína. Havia uma preocupação de que quando voltassem para o país, seriam todos “zumbis” viciados, mas 95% dos soldados considerados viciados pararam de consumir heroína.

Carl Hart, renomado professor de neurociência da Universidade Columbia, afirma:

“O público é informado sobre drogas pelas pessoas erradas. Damos atenção exagerada a agentes de segurança pública, como policiais. Eles não têm nenhuma instrução em farmacologia, psicologia ou qualquer outra ciência comportamental. Damos atenção a políticos. Interessa a eles propagar mitos. Ao culpar as drogas por todo tipo de problema, eles se veem desobrigados de encontrar soluções para ajudar quem precisa, como os mais pobres. Tudo o que os políticos têm a dizer é: “Enfrentaremos as drogas”. Eles precisam, na verdade, enfrentar problemas como moradia e desemprego. Se os políticos não lidam com essas questões, é óbvio que a sociedade terá problemas. O vício em drogas é efeito de um mundo doente. Não a causa.”

Epidemia de heroína e opióides nos EUA: A barbárie capitalista e a legalização liberal.
Faz poucos anos que a maconha foi legalizada em vários Estados norte americanos. A erva considerada um tabu diabólico aqui no Brasil, deixou de ser parte do tráfico e agora ocupa o mesmo espaço das drogas legalizadas, como o tabaco e álcool, no mercado mundial. Causou um profundo impacto na economia norte americana, tirando bilhões de dólares da informalidade e por fora dos impostos, passando a ter um controle maior de qualidade e produção. Mas a legalização da maconha por dentro da lógica liberal, de tratar uma planta como uma propriedade privada, apresentou gigantescos limites.

O movimento abolicionista liberal, que se satisfaz com o consumismo individual como resposta ao problema da guerra às drogas, é incapaz de ter um olhar crítico a realidade social que seja consequente com as ideias de “liberdade de escolha” e “direito ao próprio corpo”. Porque a maioria desse movimento abolicionista, de classe média branca, tinha por objetivo o seu conforto de chapar sem ser importunado pelo estado.

É preciso ir a fundo na situação, o tráfico mundial perdeu, além de uma lucrativa mercadoria, um mercado consumidor fundamental para seus lucros. A legalização parcial no território americano trouxe prejuízos enormes aos bolsos dos traficantes. Não se enganem, os patrões do crime organizado não estão nas favelas e becos vestindo shorts e chinelos, esses são meros soldados descartáveis e com data de validade, os chefes reais estão em mansões de terno e gravata dando ordem a partir de seus celulares, com proteção do judiciário e da polícia, além do tráfico gerem empresas bilionárias e fazem parte do governo.

Este prejuízo pode-se resolver de algumas formas, investir o dinheiro na economia formal, procurar outros mercados consumidores, ou também apostar numa nova mercadoria e formar um novo nicho. O mesmo que traficava maconha viu seu negócio prejudicado pela legalização, um bom investimento seria no fortalecimento de outros nichos, como a da heroína e de derivados do ópio, que são verdadeiras drogas de extermínio.

A legalização apenas da maconha não impediu que cerca de 60 mil pessoas morressem pelo consumo de drogas em 2016. 60 mil corpos que financiaram os traficantes e a indústria do medo, que se alimenta no fanatismo midiático. Foi um recorde que não gera nenhuma orgulho para os EUA, nem na Guerra do Vietnã morreram tantas pessoas. Porque com o baseado legalizado, pessoas continuam a se drogar até morrer?

Como disse anteriormente, em face ao desemprego, à falta de perspectiva de vida, ao tédio, depressão e ansiedade que o sistema capitalista nos oferece, diante da busca pela felicidade através do consumismo e do prazer individual a frustração se torna uma regra na vida da maioria das pessoas, e gera, seja em pobres ou ricos, viciados em drogas. Elas se tornam um motivo de existência muito mais atrativo que por segundos, minutos ou horas, encobre a tristeza e vazio de uma sociedade baseada na competitividade e pirotecnia midiática e esdrúxula.

Não é por acaso que a epidemia de opiáceos esteja ocorrendo ao mesmo tempo que uma explosão na população de moradores de rua nos EUA, cerca de 550 mil pessoas estão sem teto. Mesmo com a legalização da maconha, os efeitos da crise econômica são sentidos, a burguesia ataca ainda mais os trabalhadores e pobres e crises de “saúde pública” e “estados de emergência” explodem por várias cidades do país.

Por tudo isso, se queremos ser consequentes na luta contra o tráfico e pela legalização, é preciso questionar esse sistema econômico-político que gera misérias até mesmo na economia mais poderosa do planeta. Essa miséria que, por sua vez, gera todos os problemas e quase nunca é relacionada a guerra às drogas. Não se trata de segurança, tão pouco consumo, é preciso atacar os pilares desse sistema que produz essas mazelas.

Pela legalização de todas as drogas! Sob controle da sociedade, daqueles que produzem e consomem.

O problema da guerra às drogas não se restringe ao consumo - a compra é a ponta do iceberg, se trata de uma questão estrutural do capitalismo. A classe dominante lucra com o tráfico, seja pelo próprio mercado negro ou com toda ampla gama de tecnologia e serviços para repressão e extermínio do povo negro e pobre na figura do “criminoso”. Além do fator econômico, serve como um ótimo inimigo para que o Estado burguês desvie o foco dos problemas reais. É criado um alvo contra os valores nacionais, da segurança, civilidade, moral e bons costumes, como é o caso da intervenção federal no RJ, que nada tem haver em combate ao tráfico e segurança e sim no extermínio e perseguição política, como vimos com a execução de Marielle e todos os assassinatos nas comunidades. Temer, desesperado com a derrota da reforma da previdência pelo amplo rechaço popular, muito bem expresso no desfile de carnaval da Tuiuti, procurou dar outra resposta, mandando as tropas militares para as favelas para assassinar ainda mais que as polícias. A intervenção federal só resultou na morte de Marielle e de dezenas de negros e favelados.

Para acabar com o tráfico, com o vício, a dependência e outros problemas relacionados às drogas, pela liberdade completa de consumir o que se desejar, é preciso uma política que não se restrinja à legalização apenas da maconha. Já vimos que nos EUA, tal política funcionou apenas para os usuários da erva, enquanto que dezenas de milhares ainda padecem diante da miséria do sistema através das drogas de extermínio. Legalizar apenas a maconha mantém o tráfico, procurando novos nichos e novas drogas para vender. Por isso é necessário a defesa da legalização de todas as drogas.

Mas não é somente através da legalização isoladamente que os problemas vão ser resolvidos, pois o tráfico e a abolição estão completamente relacionados com as estruturas econômicas dominantes, é preciso lutar por uma política que não seja localizada no “problema das drogas” como se elas estivessem separadas da sociedade, e sim por uma alternativa que confronte a raiz desse sistema racista, que coloque um programa anticapitalista, que é o sistema que reproduz tanta miséria e problemas de “saúde pública” , o vício e dependência são consequências, que devem ser tratadas e acompanhadas por programas de recuperação reintegração dos indivíduos à sociedade, não que os tratem como monstros, bandidos irrecuperáveis.

É preciso que a legalização se de em chave anticapitalista, portanto as drogas não podem virar meras mercadorias que vão garantir os lucros para poucos, é preciso estatizar e não só legalizar, só assim haverá planejamento e reestruturação da produção, somente assim para que tantas mortes e sangue desde o plantio até a distribuição não sejam substituídos pelo trabalho exploratório e desumano nas lavouras e fábricas de processamento, que vão manter a desigualdade brutal que gera mais violência e desagregação social. Mas não defendemos a estatização por si só, pois sabemos do quanto as empresas estatais são afundadas em esquemas de corrupção com políticos e empresas capitalistas. É necessário que a sociedade exerça o completo controle na produção, através dos trabalhadores envolvidos no processo, dos consumidores e movimentos sociais, assim como uma interação profunda entre a produção de drogas e o estudo e pesquisa científica para a descoberta de novos medicamentos e controle de qualidade.

Toda riqueza gerada por esse novo setor da economia deve ser 100% voltado para as comunidades e periferias do país, que são onde o extermínio em nome da falsa guerra às drogas acontece e resulta em dezenas de milhares de corpos negros desfigurados pelas balas da polícia. Todo dinheiro deve ser investido em educação, saúde, urbanização, moradia, saneamento básico, cultura e todos os direitos que são constantemente negados aos pobres e negros, que foram jogados a sua sorte nas ruas após séculos de escravidão e são quem mais sofrem com a criminalização das drogas.

Essas ações devem fazer parte da luta por uma sociedade na qual tenhamos a plenitude de viver, que possamos ter controle sobre nosso próprio corpo, consumindo o que quiser e do jeito que quiser, tendo consciência de sua origem, efeitos e consequências. Somente lutando contra o capitalismo por uma sociedade comunista, sem as amarras da propriedade privada e do lucro, poderemos todos chapar ou não, delirar ou não, aproveitando da máxima potencialidade de uma vida coletiva.

fontes:
https://www.huffpostbrasil.com/johann-hari/descoberta-a-provavel-causa-do-vicio-e-nao-e-o-que-voce-pensa_a_21683180/
https://pecep.wordpress.com/2014/06/16/ratolandia-e-outras-historias-a-guerra-contra-as-drogas/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Zez%C3%A9_Perrella
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/07/filho-de-desembargadora-preso-por-trafico-de-drogas-e-solto-no-ms.html
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/12/internacional/1497295458_563632.html
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/30/internacional/1514632186_267085.html




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