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IMPEACHMENT

Chapa da oposição é eleita por 272 votos e Supremo suspende andamento de impeachment

Deputados elegeram nesta terça-feira, 8, a chapa 2, organizada por partidos da oposição e dissidentes do PMDB, para a comissão especial que vai elaborar parecer sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa.

quarta-feira 9 de dezembro de 2015| Edição do dia

Intitulada "Unindo o Brasil", a chapa foi eleita por 272 votos a 199 votos, em uma votação marcada por confusão e tentativa de obstrução de governistas. A eleição representa uma derrota para o governo, que apoiava a chapa organizada por governistas e terá minoria na comissão.

A chapa vencedora teve 39 nomes de 13 partidos diferentes (PMDB, PSDB, PPS, PP, PSB, Solidariedade, PTB, PSD, DEM, PSC, PMB, PHS e PEN). Ela foi articulada por líderes do DEM, PSDB, PPS e Solidariedade juntamente com parlamentares do PMDB que estavam insatisfeitos com as indicações pró-governo feitas pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para a chapa 1. Pela chapa 2, só foram eleitos 39 deputados para vagas titulares, portanto, faltam ainda 26 deputados de partidos como o PT (8), PR (4), PRB (2), PROS (2), PDT (2), PCdoB (1), PSOL (1), Rede (1), PV (1), PTdoB (1), PTC (1), PMN (1) e PTN (1).

Entretanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin decidiu suspender o andamento do processo de impeachment após a votação. Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa.

Ministro do STF suspende andamento do processo

O ministro Fachin suspendeu na noite desta terça-feira a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC) havia afirmado que o governo tentaria cancelar, através de uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão de hoje que elegeu a chapa 2, composta por integrantes da oposição e dissidentes do PMDB.

"É uma vitória daqueles que querem avançar na questão do afastamento da presidente da República. Agora, a maioria dos membros da comissão será pró-impeachment", afirmou o presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG). "O melhor momento dela (Dilma) seria hoje. Se ela não conseguiu colocar nem uma frente na comissão, de agora para frente, o cenário é mil vezes pior", afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16.

Com essa derrota o governo sai atrás nos primeiros embates. Porém, se a votação foi uma derrota para o governo, que tentará recuperar o terreno perdido no congresso via justiça, também mostra os limites do impeachment. Os setores pró-impeachment estão ainda muito longe dos dois terços necessários. Estamos ainda nos primeiros momentos e os próximos dias prometem ainda muitas reviravoltas. Esta decisão do Judiciário - que aparentemente se coloca como "herói nacional" acima das disputas mesquinhas - mostra que não é uma instituição "à parte" neste regime político, e que está envolvido até o pescoço nos jogos desta democracia dos ricos e unido também em favor dos ajustes.

Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

Não há nenhuma perspectiva independente dos trabalhadores nos armados institucionais do governo Dilma, nem no mecanismo do impeachment, que permite que os mesmo corruptos alocados na Câmara e no Senado disponham sobre os destinos do país. O Esquerda Diário vem levantando uma resposta independente dos trabalhadores a partir da convocatória de umaAssembleia Constituinte Livre e Soberana, sem tutela dos partidos do regime político e que se baseie na mobilização dos setores explorados e oprimidos que se choque frontalmente contra o PT, já que nenhuma constituinte com estas características poderia ser feita ao seu lado.

Que seja eleita para dispor sobre todos os grandes temas econômicos, políticos e sociais do país, acabando com os privilégios dos políticos capitalistas (tornando-os revogáveis a qualquer momento e recebendo o mesmo salário médio de um trabalhador), procedendo a uma reforma agrária radical e rompendo as relações de subordinação com o imperialismo, abolindo os direitos acionários do capital estrangeiro sobre empresas como a Petrobrás e a Vale, sem indenização, e revisando todos os projetos que atentam contra as condições de vida dos trabalhadores para que sejam os capitalistas que paguem pela crise.




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