EDITORIAL | Centrais Sindicais mantém trégua e não constroem na base a paralisação do 22M contra reforma da previdência

O prazo para o projeto de reforma da previdência começar a ser analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), começou a contar no último dia 14/03. Felipe Francischini, deputado do PSL, que preside a comissão, disse que vai escolher o relator após o governo apresentar o projeto de lei na semana que vem que altera as regras para os militares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em acordo com o mandatário do congresso Rodrigo Maia, já se apressou para“tranquilizar” os militares, que também devem ser favorecidos com regras especiais , e assim tentar acelerar a tramitação do projeto no Senado: “Já está combinado isso com o presidente Rodrigo e comigo, em nome dos deputados e senadores. Para os militares se despreocuparem, que o projeto de lei dos militares só será votado após a votação da reforma da Previdência”. (Fonte: G1)

Apesar das seguidas crises palacianas, a ausência de qualquer perspectiva de resistência por parte da oposição petista e das centrais sindicais, permite que o governo Bolsonaro “estique a corda” e apresente um projeto que deverá ser objeto de negociação nos próximos meses, entre as alas dos partidos no congresso nacional, e no senado, como parte de uma campanha, apoiada pelos distintos setores até mesmo opositores da grande mídia, e um consenso burguês que motivou o golpe institucional para agradar o mercado internacional, os grandes bancos e empresas, já favorecidos com o pagamento da dívida pública e que mesmo assim atualmente devem R$450 bilhões de reais para a previdência social. Como denunciamos aqui no Esquerda Diário é uma grande mentira que a reforma da previdência “ataca os ricos e protege os pobres”, como discursa Bolsonaro e todos seus aliados na aprovação do projeto.

A reforma da previdência também é considerada a “mãe de todas as reformas”, já que sua aprovação concede aos capitalistas impor uma relação de forças mais a direita, acelerando a aplicação da reforma trabalhista e dos ajustes contra o movimento operário, além do que cria condições ao Bolsonarismo avançar no terreno ideológico, como já faz atualmente colaborando com as intenções golpistas na intervenção imperialista dos EUA de Trump na Venezuela, e na aliança com o sionismo e as igrejas evangélicas para implementação de um Estado Ultra Conservador contra as mulheres, negros e LGBTs.

A burocracia sindical usa a reforma da previdência como moeda de troca para negociar sua localização numa nova estrutura sindical

Rogerio Marinho (Ministro da Previdência) anunciou dias antes do carnaval a MP que põe fim a qualquer tipo de contribuição e financiamento dos sindicatos através da folha de pagamento. As ruinas do regime de 1988, tem expressão no avanço do Bolsonarismo em atacar pela direita o pacto social e a burocrática estrutura sindical que vigora no Brasil desde o varguismo na década de 1930. Ao contrário da demagogia do governo em citar a OIT e discursar sobre a “autonomia e liberdade sindical”, na prática é o “avançar degolando” de Mourão, para acabar com a organização dos trabalhadores, retirando qualquer tipo de mediação do regime sindical anterior, com o objetivo de aprofundar ataques e garantir os lucros dos capitalistas.

Diante desse cenário, a burocracia sindical concentra sua estratégia na negociação da sua localização nessa nova estrutura sindical, que após a reforma da previdência deve se consolidar também com a intenção do governo em por fim ao regime de unicidade sindical. Assim como em 2017, onde negociaram com Temer e Maia, a aprovação da reforma trabalhista pela garantia da manutenção do imposto sindical (que acabou posteriormente não se realizando), o que está em jogo agora é manter não somente o papel de mediação na relação capital e trabalho, como principalmente a sustentação material de todo o aparato sindical. Paulinho da Força Sindical, deputado pelo Solidariedade, aliado do presidente Rodrigo Maia no Congresso, deixou bem claro suas intenções ao dizer “Mas se isso acontecer (governo se opor a um novo regime sindical), vamos colocar a reforma da previdência na mesa de negociação”. E continua: “Nós já estávamos conversando sobre organizar, por meio de lei, uma nova estrutura sindical para o país. Modificando essa MP proposta pelo governo, poderemos conseguir isso”. (Fonte: Poder 360).

No mesmo trilho de Paulinho, está a UGT, que já havia admitido desde o começo do ano sua intenção de diálogo e negociação com reforma da previdência do governo, entretanto na semana do anúncio da MP, voltou a se reunir com as centrais e ser parte do chamado para o dia 22/03: “Vamos conversar com os deputados e senadores com quem temos relações para impedir que essa medida seja aprovada”, disse Ricardo Patah presidente da UGT e deputado eleito pelo PSD.

Agora para além disso, o que mais causa indignação é o PT e aliados como o PC do B,através da CUT e CTB seguirem sem mobilizar as bases de suas categoria, como parte de uma estratégia de conciliação de classe e de atuação parlamentar por fora de qualquer mobilização e resistência, que se nos anos de governo petista de Lula e Dilma permitiu o avanço da direita, se transformou em resignação completa dessas direções a todos os ataques do processo de golpe institucional contra os trabalhadores. Seguindo a máxima eleitoralista de “quanto pior agora para os trabalhadores, melhor para nós depois”, ao mesmo tempo que a CUT a frente do sindicato em São Bernardo do Campo manda os trabalhadores da FORD de volta para casa, o PC do B é aliado de Maia na Câmara e o PT de Bebel da APEOESP acaba de apoiar o candidato de Doria para presidência da Alesp.

As centrais aumentaram o tom para o dia 22/03, dizendo que será o primeiro passo para construção de uma greve geral, a CUT em seu site fala em esquenta, mas na base das categorias a realidade que seguem sem organizar nada, o centro da atividade segue nas negociações, e todas flertam com a ideia de uma “reforma justa e contra os privilégios”,que na prática não combate o discurso demagógico de Guedes e do Bolsonarismo, junto as amplas camadas populares, além do que seguem separando a luta contra a reforma das lutas democráticas dos setores mais oprimidos pelo Bolsonarismo, as mulheres, os negros e LGBTs.

Que os trabalhadores decidam o rumo da sua luta. Assembleias de base para construir um forte dia de paralisação nacional contra a reforma da previdência e em defesa da organização dos trabalhadores!

Há 4 dias do dia 22/03, apoiando- se na politização que se expressou no carnaval, e nos atos do 08 de março e por justiça a Marielle, que levaram milhares nas ruas pelo Brasil nos últimos dias, ainda seria tempo dessa semana construir um forte dia de paralisação nacional que pudesse mostrar ao governo que haverá resistência contra a reforma da previdência e os ataques em curso que visam acabar com a organização dos trabalhadores. Concretamente para isso, é necessário que haja uma decisão das correntes e partidos da esquerda, em não seguir sendo uma “ala no regime político e sindical”, e leve a frente uma política de independência de classe e exigência para a construção de uma frente única operária contra os ataques.

Em primeiro lugar, os parlamentares do PSOL, Boulos e a frente povo sem Medo, que fazem a convocação do ato do dia 22/03, sem nenhuma crítica ou exigência a burocracia sindical, continuando seu seguidismo a estratégia do PT no parlamento, sendo funcional para uma política de oposição parlamentar desvinculada da luta de classes e que se baseia na prática com um convivência pacífica com a burocracia sindical, cobrindo pela esquerda sua estratégia de negociação, e sem usar da sua força social para mobilizar os trabalhadores com uma política independente contra os ataques.

Num outro nivel, no terreno sindical, a CSP- Conlutas, que reúne sindicatos de setores da vanguarda da classe trabalhadora, também se contenta mais como um papel de mediação nas reuniões de cúpula das centrais, para que saia calendários unificados, mas sem nenhuma crítica e exigência a burocracia sindical para que se construa uma frente única operária contra os ataques. Há anos já vigora esse método de funcionamento onde as centrais se reúnem, definem calendários e a classe trabalhadora não tem espaço para decidir sobre os rumos de sua luta. Além de ser conivente com esse método, o PSTU que dirige a central pelas conclusões capituladoras que tirou do golpe institucional, segue a mesma agitação de Greve Geral (diga-se de passagem a mesma utilizada pela burocracia hoje para dar ares de combatividade a sua passividade), mas que na prática não representa nenhuma alternativa a política concreta para o dia 22/03, pelo contrário reforça as ações que a burocracia sindical deseja para centrar sua estratégia de negociação e pressão parlamentar em torno da sua localização no novo regime.

São essas posições e críticas, atuando dentro da CSP- Conlutas, que nós do MRT, junto a trabalhadores independentes do Movimento Nossa Classe e através do portal esquerda diário realizamos no último período dentro da central e em diversas categorias no Brasil, e levaremos nas manifestações que ocorrerão dia 22/03. Participaremos dos atos desse dia nacional de mobilização, também para denunciar o judiciário golpista, que mantém a prisão arbitrária de Lula, e absolve os assassinos de Amarildo, no mesmo dia que completa 1 ano do assassinato de Marielle. Só descobriremos os mandantes do seu assassinato, e faremos justiça através da luta que imponha ao Estado todas as condições necessárias para que haja uma investigação independente que descubra Quem mandou matar Marielle. E levantaremos centralmente a exigência a CUT e CTB para que sejam convocadas assembléias de base, onde os trabalhadores possam decidir os rumos da sua luta, e assim construir um dia efetivo de paralisação nacional contra a reforma da previdência. Chamamos os trabalhadores e a juventude, que estão dispostos a resistir contra os ataques do Governo Bolsonaro, nesse dia 22/03 a se organizar, ir as ruas e batalhar em cada local de trabalho para recuperar os sindicatos para as mãos dos trabalhadores, construindo assim uma grande força material que leve essas idéias a frente.