ESTADO ESPANHOL | Catalunha: debate de estratégias com a esquerda frente ao direito de decidir

(Artigo escrito dia 29 de setembro)

A poucos dias do 1-O (1º de outubro), a resposta à repressão do Governo e as reacionárias instituições do Regime de 78 vai mostrando seu potencial: manifestações massivas, greve estudantil, resposta dos estivadores e dos bombeiros, greve dos sindicatos alternativos, disposição a ocupar colégios para poder votar, comitês de defesa do referendum por bairros.

Essa grande mobilização social supera nos fatos o itinerário do Junts pel Sí, da “desobediência institucional” e mobilização cidadãs pontuais e controladas, que não preparou a resposta necessária e efetiva para derrotar a ofensiva repressiva atual. A dias do 1-O, nem a própria direção pode ocultar que o referendum e suas possibilidades de realização foram duramente golpeadas.

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Frente a uma das crises políticas mais agudas dos últimos anos, a esquerda anticapitalista, independentista ou não, tem um grande desafio, que é colocar de pé um grande movimento independente que enfrente a repressão do Estado e defenda o 1-O, desenvolvendo a luta de classes para conquistar o direito à autodeterminação e para “decidir tudo”, sob uma folha de rota operária e popular que a direção do “procesisme” reduziu nesses 5 anos, enquanto o PDeCAT (Partido Democrata Europeu Catalão) e ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) mantinham suas políticas de ajuste e ataques envolvidos na estelada (bandeira utilizada pelos independentistas). Frente a esse enorme desafio, como se encontra a esquerda?

“A vitória é uma tarefa estratégica”

Uma caminhoneta que simboliza o “processo”, com um motor que é o povo, chega ao destino depois de anos recorridos, empurrada pelos líderes da CUP (Candidatura da Unidade Popular), Quim Arrufat, David Fernández e Gabriela Serra. Mas no caminho final há um barranco, a caminhoneta cai e se desfaz em pedaços. “E isso é Ítaca?”, se perguntam. “Isso é um barranco”, responde Eulalia Reguant. E lhe segue Gabriela Serra que remata com “Ítaca faz o povo”.

“E agora?”, continuam, “Agora começa o mambo”, responde Ana Gabriel, incorporando-se à cena. Uma multidão de jovens dança o lema “Caminhante não há caminho”. A Ítaca faz o povo, ao ritmo do mambo, ou na espontaneidade de “povo”, sem caminho, sem estratégia.

A orfandade da estratégia (anticapitalista revolucionária) para a luta pelo direito à autodeterminação. A (não) estratégia, ou a utopia de lutar contra um Estado “demofóbico”, autoritário nascido das entranhas do franquismo, dentro das margens do sistema capitalista. Em uma entrevista recente, David Fernández disse que “o dilema, no final, se converteu em escolher entre aprofundamento democrático ou involução democrática”.

Um ponto de contato com a maioria da esquerda do Estado espanhol (e europeia) não independentista, se expressa como a (não) estratégia de lutar por uma “democracia radical e plural”, que na Catalunha hoje significa lutar porque “se leve adiante o referendum” como “um ato de soberania em si mesmo”, “de exercício de democracia”. E “já se verá depois”, porque o 1-O já é um “exercício de liberdade e de ruptura política” em si mesmo.

Josep Maria Antentas, – de Anticapitalistes, hoje em Podem – em um artigo em Viento Sur, declara que o “processo independentista” deveria se vincular “com o legado, o significado e a agenda do que foi o 15M em 2011” e desse modo, à “proposta de Estado próprio de um plano concreto de emergência social e regeneração democrática”. No mesmo sentido, Teresa Rodríguez e Miguel Urbán analisam a respeito ao 1-O que, “os e as de abaixo deveríamos contemplar a cena, como um momento impostergável para a recriação democrática, a redefinição das lógicas da participação em política entre iguais. Porque estamos convencidos de que a celebração livre e com todas as garantias possíveis do referendum do 1º de outubro, e não sua proibição, contribuirá – seja qual for o resultado – ao aprofundamento da democracia”.

“Regeneração democrática”, “aprofundamento da democracia”. Uma utopia que deixa esse grande movimento democrático sem estratégia frente ao ataque do Estado que hoje podemos viver em nossas peles com a escalada repressiva “dessa” democracia: Regime, instituições judiciais e policiais, a casta do PP-PSOE, ou seja, o Estado, não permitirão esse “exercício de liberdade”.

É a utopia da “revolução democrática”, sem unir as demandas democráticas mais sentidas, com as mais sentidas demandas sociais que transtornam os interesses da classe capitalista que necessita da “demofobia”, sem expropriar o conjunto da classe capitalista para socializar os meios de produção. É a falta de uma estratégia para triunfar da esquerda atual, uma sorte de continuidade da tese da “orfandade estratégica” que desarmou o NPA (Novo Partido Anticapitalista) francês e que deixou destroçado o trotsquismo espanhol desde finais dos anos 1970.

A luta pelo direito à autodeterminação ou à independência necessita, para triunfar, de uma estratégia que rompa o marco não só de um governo autoritário, mas também a ordem social em que se baseia este e a mesma “democracia”. Ou por acaso as atuais leis, instituições e os 12.000 guardas civis e policiais enviados a Catalunha contra o 1-O, não constituem a “democracia”?

“A vitória é uma tarefa estratégica”, dizia León Trotsky falando à esquerda catalã durante os acontecimentos de Maio de 1937. Quem dirigiu a grande Revolução Russa, da que estamos em seu centenário, dizia que “nos momentos cruciais dos giros históricos, a direção política pode se converter em um fator decisivo como o de um comandante em chefe em momentos críticos da guerra. A história não é um processo automático. Se não para que os dirigentes? Para que os partidos? Para que os programas? Para que as lutas teóricas? (León Trotsky, 1940).

Não estamos frente a uma revolução, mas poderíamos nos aproximar a “giros históricos”, e se preparar para eles “é uma tarefa estratégica”. Como vem se preparando a esquerda independentista, ou não independentista, cujo horizonte é anticapitalista e socialista?

Desde a caída da URSS e durante a ofensiva neoliberal dos anos 90, a maioria dos grupos da esquerda trotsquista abandonou “a estratégia”. Ou seja, a preparação e a articulação dos combates parciais para a arte de vencer na perspectiva da revolução, buscando atalhos para crescer, pelo que buscou diluir o programa, as referências ideológicas para se adaptar à realidade.

Isso levou a que, no Estado espanhol, organizações como Anticapitalistas ou Revolta Global, se dissolvessem no Podemos com o objetivo de “chegar às instituições” sendo parte de organizações reformistas, mas defendendo a “mobilização” ou o “poder popular desde abaixo” nos movimentos sociais, para abrir um processo de “radicalização da democracia”. Outras organizações como En Lucha se dissolveram na CUP na Catalunha e no Podemos no resto do Estado.

A tragédia aqui é que a estratégia revolucionária é substituída por projetos que levam a regenerar o Regime de 78 que se põem a prova em momentos históricos como o atual. O da esquerda que vai atrás do Podemos, formação que exige um referendum com garantias sem defender o 1-O, aproveitando a crise do PP para aprofundar seus pactos de governo com o PSOE. O da CUP que busca lutar pelo direito à autodeterminação e a independência junto a Junst pel Sí. Ambos os projetos, ainda que opostos em respeito à questão nacional catalã, seguem atrás de uma política de conciliação de classes.

A mão estendida aos partidos capitalistas: o processo catalão e sua direção

Nesse artigo falaremos fundamentalmente da CUP. Estamos diante de um segundo capítulo de seu criativo curta-metragem. O primeiro, feito em setembro de 2015, – que estava cheio de tantas verdades em seu discurso, assim como de contradições no que sucedia na “realpolitik” – mostrava os dirigentes da CUP rechaçando que o motor da caminhoneta seja, naquele momento, o partido de Artur Mas, apostando por tirar adiante com o processo “sem renunciar a nada” com o motor da mobilização popular. Como dizia Serra naqueles tempos, “não vamos ao mesmo lugar”.

Era 2015 e o PDeCAT, por meio da lista de Junts pel Sí, pretendia reeditar um novo “dia da marmota” depois das eleições parlamentárias daquele 27S. Mas para a CUP, bastou mudar a figura de Artur Mas por Puigdemont, ou seja, continuar a “mão estendida” com as mesmas forças e sujeitos sociais, o mesmo aparato e base social do principal partido da burguesia catalã, e seu sócio ERC. Uma política de conciliação de classes depois da chamada “unidade popular”, entendida como a unidade dos trabalhadores e setores populares com a burguesia e os representantes políticos das grandes famílias.

A sete anos do retorno da questão nacional catalã, muitos militantes da esquerda independentista declaram que a CUP “impôs” seu plano, primeiro ao presidente Artur Mas de CIU, a quem “substituiu” para depois a impor ao PDeCAT e Puigdemont. Chegado a esse ponto de “desobediência” institucional, com Referendum e Lei de Transitoriedade, “agora toca ao povo”. E em uma segunda etapa, que não se sabe quando nem como, nem até onde, a CUP declarará a confrontação com o partido burguês de Puigdemont. Com que dirigentes, com que programa, com que partido “irá o povo? Perguntas estratégicas.

A luta por etapas. A postergação das demandas sociais na luta democrática

Quem escreve esse artigo, já polemizou faz dois anos com essa dinâmica de “luta por etapas” da CUP até chegar à Independência e ao Socialismo. O artigo “Podemos, a esquerda independentista e a luta pela autodeterminação” dizia:

“O grande drama está em abandonar uma ‘estratégia de classe’ (ou independente da burguesia) na luta pela autodeterminação, separando a essa ou como uma ‘etapa anterior’ à estratégia contra o poder econômico e político capitalista. Esse abandono deixa um vazio fácil de apropriar pelas direções burguesas. CiU e seus políticos capitalistas atuam constantemente para isso, desde as instituições do Estado e fazendo demagogia para tirar pedaço em sua relação de forças com o Regime centralista espanhol”.

Hoje, só há que mudar CiU por Junts pel Sí. Uma dinâmica etapista de sua luta anticapitalista, inclusive socialista como colocam muitas correntes dentro da CUP. Primeira etapa, a autodeterminação, entendida como a “plena recuperação da soberania política” em uma “aliança tática” como se chama a CUP com os partidos da burguesia. Assim justificaram sua política de “mão estendida para a autodeterminação desse povo e o punho bem fechado contra os recortes”. Segunda, como outra etapa separada, David Fernández falava de enfrentar “um Estado demofóbico – econômica – frente aos mercados globais – e popular – frente às elites cleptómanas”.

Primeiro é possível concluir com êxito a “primeira etapa” junto ou sob a direção do PDeCAT? Em primeiro lugar, se está demonstrando que é impossível que triunfe de sua mão, sequer no 1-O. Junts pel Sí não se propôs colocar em marcha as forças sociais para conseguir um referendum em condições. E nunca ia fazê-lo porque sua própria estratégia burguesa não lhe permitiria realizar as forças que podem questionar: greves, ocupações de fábrica, de centros estudantis, enfrentamento com as forças da ordem. Seria ir contra sua própria ordem.

Mas sigamos aprofundando o rumo dessa primeira etapa, a que supostamente estamos imersos. Porque há algo novo nessa “frente tática”. Se chama “Lei de Transitoriedade Jurídica e Fundacional da República”, uma espécie de Constituição que regerá a transição da independência catalã se ganhasse o Sim. Iria reger durante um período aproximado de um ano até que um processo constituinte dote de uma Constituição definitiva à nascente república catalã; e assim, sintetizar a vontade de ruptura da Catalunha a respeito ao Estado espanhol.

Nesse sentido se declararia uma mudança qualitativa, já que o Reino de Espanha teria um novo vizinho e limite territorial. Por outra parte, também propõe outra mudança, a constituição de uma República, em lugar de uma Monarquia. Algo utópico de realizar com um plano de desobediência institucional. Mas esse é um enorme debate a dedicar em um ou vários artigos.

No artigo “’Lei de Transitoriedade’: Que república necessita a classe trabalhadora?”, a principal preocupação consiste na continuidade, tal como expressa literalmente, que o objetivo da Lei é o de assegurar a máxima continuidade possível à regulação existente. A continuidade de um sistema presidencialista, a vez que o poder judicial fique intacto e com o mesmo pessoal. Por isso, reconhece o direito espanhol (que não contradiga essa Lei) e o da União Europeia. Ou seja, de toda a legislação burguesa da Espanha e da Europa do capital.

Então, com que partido e com que programa está se preparando a esquerda? Com os partidos da burguesia catalã, porque entre a CUP e Junts pel Sí há algo mais que uma “frente tática”. Há um projeto comum de República catalã (burguesa). Portanto, quem impôs a quem seu itinerário dessa vez? Evidentemente nessa “frente tática” a marca estratégica a impõem os partidos da burguesia e a pequeno burguesia catalã.

Ou seja, uma lei centralmente redigida pelos liberais da antiga Convergência e os dirigentes de ERC. Os que garantiram todos os recortes sociais junto ao PPC e o PSC. Por isso propõem uma transição de “maneira ordenada e gradual e com plena segurança jurídica” que não transtorne a propriedade privada dos empresários.

E a segunda etapa? A CUP já está longe de um programa social que atenda às graves consequências da crise que afeta a classe trabalhadora. E muito mais longe dessa segunda etapa socialista, porque o que está se fortalecendo é o projeto dos partidos burgueses. A orfandade de uma estratégia anticapitalista, sem uma ruptura total com a da burguesia para triunfar pelo direito à autodeterminação, desarma a esquerda independentista e anticapitalista para ser uma alternativa à direção do processo e a subordina à estratégia do PDeCAT e ERC.

Classe hegemônica e aliança de classes

Outro grande debate é sobre o caráter de classe do movimento democrático. Já David Fernández questionava a Podemos que, para negar o processo catalão ou colocá-lo em última ordem de suas prioridades, o identificava com “oligarquia independentista”.

Há meses Pau Llonch debatia o mesmo com Alberto Garzón através de uma carta pública, respondendo à premissa de IU que identificava ao referendum com “ir com os Pujols”. Sua resposta foi que “na Catalunha, o Círculo de Economia, Fomento de Trabalho, A Caixa, o Banco de Sabadell, A Vanguarda... [nenhuma] apoia o processo democrático catalão”. O qual é certo, como é enorme o profundo movimento democrático pelo direito à autodeterminação é interclassista.

Agora, reivindicar que “somente uma parte dos capitalistas ativos – parte da pequena e média burguesia – o apoia”, como um “movimento nacional-popular” é apostar pela política da conciliação de classes, subordinando-se no essencial à política dos partidos históricos da burguesia catalã que acabam exercendo sua hegemonia sobre essa transversalidade.

É acertado também afirmar, contra Podemos e IU, que esse “processo não é igual aos Pujols”. Mas é impossível que “o processo catalão em si mesmo” leve a uma “ruptura”, quase automática depois de seu próprio discorrer, porque “agora toca ao povo”. Outro grande erro é afirmar que o processo “opta por uma via de caminho próprio, unilateral, a margem do Estado...”. Não. Nem esse processo nem nenhum outro pode evitar a atuação do Estado e seus partidos, sempre a serviço e custódia da classe que lhe dá de beber: a classe burguesa.

Em questões de estratégia, é importante para se preparar frente a “giros históricos” como se perguntava Trotsky, com que direção e também com que alianças de classes. Um processo heterogêneo em que atuam diversas classes e setores sociais, não quer dizer que sua direção também deva ser “heterogênea” em que “esquerda e direita” dirijam junto sob um bloco soberanista comum.

Hoje, frente ao 1-O, os atos em solidariedade no resto do Estado com o direito a decidir e contra a repressão, convocados por diversas forças da esquerda política, social e sindical são pequenas mostras de algo que se deveria generalizar e estender. Que a classe trabalhadora e os setores populares do Estado espanhol façam sua a demanda do direito a decidir de todas as nações oprimidas é fundamental para soldar a unidade na luta contra o regime que o proíbe.

O grande desafio é colocar de pé um grande movimento de luta que enfrente a repressão do Estado com paralisações, assembleias, ocupações e defesa dos centros de votação, greves setoriais como a da educação e a paralisação de toda a atividade econômica, a greve geral. Ou seja, lutar para que a classe trabalhadora e a juventude hegemonizem a luta pelo direito a decidir, que de seguro não deixará “para outro momento” a luta por suas próprias reivindicações e as demandas sociais, com seus próprios métodos de luta e colocando no centro da agenda operária e popular.

As demandas democráticas e as demandas sociais na perspectiva de uma ruptura revolucionária com o Regime de 78 e o sistema capitalista

O movimento democrático pelo direito a decidir tem um potencial que se via expressando massivamente nas ruas quando a folha de rota do PDeCAT o impunha: na Dualidade. Mas faixas desse movimento poderiam se colocar mais adiante, de fato o processo está cruzado pelo imaginário de uma “República catalã” como expressão do grande descontentamento com a monarquia e o Regime de 78 e suas instituições, cada vez mais questionadas assim como seus partidos históricos, o PP e o PSOE.

Uma grande oportunidade para a esquerda que se reclama revolucionária, para colocar todas as demandas democráticas às que aspiram as classes trabalhadoras e os setores populares, as unindo às demandas sociais como o reparto de horas sem redução salarial para acabar com a paralisação, o não pagamento da dívida, a nacionalização do banco e das grandes empresas, impostos às grandes fortunas para garantir educação, saúde e outros serviços públicos e gratuitos, e o conjunto das reivindicações operárias e populares pendentes.

Até onde vai o Referendum para a esquerda anticapitalista? Qual é a estratégia a seguir depois do 1-O? Qual alternativa haverá frente as centenas de milhares que saem às ruas, com a ilusão de que se vão cumprir suas sentidas demandas democráticas, uma vez mais defraudadas por Junts pel Sí?

A união da luta pelos direitos democrático-nacionais com a luta pela emancipação social da classe trabalhadora, pelo fim do capitalismo e a construção do socialismo. Dois aspectos elementares e chaves que foram patrimônio histórico do marxismo revolucionário. Por isso lamentamos que correntes políticas que se reivindicam dessa tradição estejam deixando-os de lado, localizando-se de fato junto aos setores mais abertamente conciliatórios de classe do movimento democrático-nacional catalão.

Unificar a luta democrática radical com a de transformação social sob uma estratégia revolucionária e de classe é imprescindível para construir uma alternativa independente da direção burguesa e de seus agentes políticos que lute por impor o direito a decidir e um programa para que a crise seja paga pelos capitalistas.