Sociedade

QUESTÃO INDÍGENA

Carta de repúdio dos Povos Indígenas do Xingú, Mato Grosso e Pará contra PEC 215

Publicamos uma carta escrita pelo povo Juruna, do Mato Grosso e Pará, e pelo povo Xipaya em repúdio à PEC 215, que ataca o direito de demarcação das terras indígenas.

segunda-feira 21 de agosto| Edição do dia

Apresentada pelo deputado Almir Sá no ano 2000 e aprovada em 2015 para a votação na Câmara, a PEC 215 é a maior ofensiva ao direito de posses de terras nativas e a luta contra essa proposta tem sido uma das principais pautas de mobilização de povos indígenas no país. No recente Abril de 2017, diversas etnias acamparam em Brasília, realizando, ainda, uma manifestação pacífica descomunalmente reprimida por policiais com bombas e gás lacrimogêneo. Diante de tudo isso, as etnias Juruna do Mato Grosso e do Pará e Xipaya realizaram um debate sobre essa PEC e, pouco antes do julgamento da tese do marco temporal, redigiram esta nota de repúdio, de modo a expressar a indignação ameríndia contra essa proposta inconstitucional:

CARTA DE REPÚDIO À PEC 215 DOS POVOS INDÍGENAS DO XINGU – MATO GROSSO E PARÁ

Nós, povos indígenas do Xingu, Estados do Mato Grosso e Pará, estamos manifestando nosso repúdio para pedir, em nome de todos os nossos parentes, para que a PEC 215 não seja aprovada, devido aos crescentes ataques promovidos por ela, que estão relacionados aos direitos dos povos indígenas, garantidos pela atual Constituição Federal. Para a população indígena e não indígena a PEC 215 é o pior projeto que o Brasil pode vir a aprovar. Na teoria, uma Proposta de Emenda Constitucional seria um projeto para melhorar a Constituição, mas os políticos aproveitam que existe a Emenda para piorar a Constituição, pois a PEC 215 é uma emenda para mudar dois artigos: o 49 e o 231. O artigo 49 diz que é obrigação do Poder Executivo demarcar as terras indígenas que já estão ocupadas por nós. Já o Artigo 231 garante e reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, não importando o que exista nelas, sejam propriedades ou até mesmo construções urbanas.

A PEC 215 não pode ser aprovada. Porque, se for, vai passar a responsabilidade que é do Governo Federal para o Poder Legislativo, no qual o Congresso poderá demarcar terras indígenas e quilombolas. E, dos deputados que estão no Congresso, a maioria é ruralista. Por isso eles não vão demarcar terras. Pelo contrário, eles vão rever as já demarcadas para retirar recursos naturais ou fazer grandes projetos com grandes desmatamentos, matando as florestas e os animais.

Essa Emenda Constitucional é uma bomba anti-indígena que a bancada ruralista fez para dizimar os povos indígenas, uma vez que estão sendo reconhecidos os direitos à terra apenas nas demarcações ocorridas até os anos 1980.

É inacreditável que o Governo Federal não esteja fazendo nada para impedir que a humanidade brasileira fique nas mãos desses corruptos, principalmente nós indígenas, que só queremos uma terra para sobreviver. Temos uma relação muito forte com a terra, com a floresta, com a água. Em nossa terra também estão nossos ancestrais, nosso mundo espiritual e nossas ervas medicinais.

Enfim, índio sem terras é o mesmo que mandar nos matar. E, por isso, não vamos ficar calados, porque é isso que os políticos querem. Afinal, quanto menos gente se importando com o golpe que os políticos vão dar com a PEC 215, melhor para eles. Mas, como nós já falamos, não vamos ficar calados. Eles que se cuidem.

Por isso não aceitamos a PEC 215, exigimos respeito para nós indígenas, para a natureza e para o mundo. Não falamos só por nós do Xingu, nem só pelos indígenas, falamos por todos que vão ser prejudicados. E quem vai ser prejudicado com a PEC 215? Todos nós que vivemos no Brasil. Será que ninguém pára para pensar que eles estão matando o nosso Brasil?

Enfim, somos preocupados e comprometidos com a preservação, valorização e bem-estar de todos nós povos indígenas e no cuidar do nosso patrimônio cultural, importante também para os não indígenas. Escrevemos esta carta pensando no futuro do Brasil, pois queremos que todos tenham uma terra para crescer em paz e para plantar alimentos. E, principalmente, exigimos que respeitem nós indígenas, pois também somos brasileiros e temos direito de ter uma terra para morar, porque fomos as primeiras pessoas a morarem no Brasil. E, portanto, não estamos pedindo o que é de alguém, mas reivindicando aquilo que é nosso.

Vamos juntar forças para defender o Brasil desses assassinos, vamos gritar todos juntos.

NÓS INDÍGENAS DIZEMOS NÃO À PEC 215! NÃO AO GOLPE! NÃO PARA A MORTE DO NOSSO MARAVILHOSO BRASIL!

Aldeia Tuba Tuba, agosto de 2017




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