O Pixo Livre divulgou carta aberta onde denuncia as arbitrariedades da justiça na perseguição à pichação. Um pichador foi condenado no ano passado a mais de 8 anos de prisão e já foram 4 presos nas últimas semanas, incluindo o Goma, famoso nos muros e paredes da cidade.
quinta-feira 12 de maio de 2016 | Edição do dia
Desde de maio de 2015, algumas cidadãos belo-horizontinos que intervém no espaço urbano com tinta na parede estão sendo submetidos a medidas restritivas de liberdade extremamente graves, como a prisão, mesmo antes de serem submetidos a julgamento e mesmo em casos em que se colocam à disposição do Judiciário para esclarecer quaisquer fatos.
A banalização do uso da prisão preventiva contra esse público visa deslegitimar o movimento cultural, estético e político que é a pichação, colocando-a como um dos maiores problemas da cidade. Sempre se fala, como forma de justificar punições, sobre os dispêndios do poder público municipal com a limpeza dos muros. Tais gastos jamais foram discutidos e jamais foram transparentes. Multas por pixo em BH chegam a 15000 reais, e não se sabe por que se cobra tão alto, nem mesmo pra onde esse valor é encaminhado.
Não se fala, a propóstito, da violência constante a que esses jovens são submetidos nas ruas durante à noite por membros das forças policiais e da desproporcionalidade que é prender alguém por ter colocado tinta na parede.
Por exemplo, há uma pessoa presa há quase um ano por ter realizado uma pichação na Biblioteca Pública Luis Bessa que foi limpa menos de 12 horas depois, com detergente e bucha. Há proporcionalidade nisso?
Durante esse período, assistimos o maior crime ambiental da história do país cometido pela bilionária empresa Samarco passar impune. Quantas vidas humanas foram perdidas ali? Quantas peças tombadas que formam o patrimônio histórico da sociedade mineira foram completamente destruídas ou para perdidas pela lama da Samarco? A Bacia do Rio Doce irá algum dia se recuperar?
A desproporcionalidade no tratamento dispensando a esses dois crimes demonstra que a atuação do Ministério Público, do Judiciário e do poder público municipal em relação aos pichadores, artistas e interventores urbanos, não é pelos prejuízos que seus gastos causam. Por quê não se indigna da mesma maneira com a obra realizada no Conjunto Arquitetônico da Pampulha que custou 7 milhões e teve que ser refeita a pedido da Unesco? Ou com o crime (art. 63 da Lei 9.605/98) cometido pelo Iate Clube ao construir, sem autorização, em edificação tombada?
Nos casos da Samarco e do Iate Clube, por exemplo, o Ministério Público optou pelo acordo entre as partes. Com os pichadores, não há conversa, há apenas, e sempre prisão.
O ato “Justiça só contra nós não é justiça, é ditadura” visa protestar contra as prisões desproporcionais e injustas de artistas urbanos da cidade. Não se defende a impunidade. Defende-se a aplicação da lei e o julgamento justo, com base em provas, e não em pré-conceitos.
Protesta-se contra a diferença, o evidente “dois pesos, duas medidas” no tratamento dispensado pelo Ministério Público em relação a dois crimes ambientais, as pichações e os vários crimes cometidos pela Samarco.
Propõe-se, desde já, construirmos uma mesa permanente de diálogo sobre as culturas e artes urbanas na cidade de Belo Horizonte, com o objetivo de apresentar esses universos às autoridades e à sociedade belo-horizontina.
PAZ, JUSTIÇA E LIBERDADE!
#pixolivre
— - Veja outro texto da cobertura do Esquerda Diário sobre a repressão à pixação em Belo Horizonte: http://www.esquerdadiario.com.br/Guerra-contra-o-pixo-continua-em-BH-prisoes-arbitrarias-e-repressao
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