Política

STF DECIDIRÁ SOBRE ROUBO DAS POUPANÇAS

Carmen Lúcia se reunirá com Febraban para decidir se poupanças serão devolvidas

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), terá uma audiência nesta quarta-feira, 11, às 10h, com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffareli, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, para tratar dos planos econômicos Bresser e Collor que causaram perdas aos clientes dos bancos.

terça-feira 10 de janeiro| Edição do dia

A discussão no STF sobre a constitucionalidade dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança, está parada há mais de dois anos na Corte.

O motivo inicial para a interrupção era a falta do quórum mínimo de oito ministros para análise do tema. Desde fevereiro passado, no entanto, Cármen Lúcia, que havia se declarado impedida de analisar o caso, passou a se declarar apta, depois que o pai dela desistiu de uma ação movida contra a Caixa Econômica Federal.

O julgamento dos planos econômicos no Supremo Tribunal Federal (STF) é um tema importante para o governo em razão do impacto no sistema financeiro. As estimativas do impacto do julgamento dos planos econômicos pelo STF variam de R$ 10 bilhões a R$ 400 bilhões, com números mais baixos ligados a instituições que defendem o interesse dos poupadores.

Bancos e governo estimam os maiores números. O governo se preocupa porque poderia haver novo rombo nas contas públicas caso a Justiça obrigue bancos oficiais a reparar prejuízos dos seus poupadores.

Segundo publicou a Coluna do Estadão no fim de dezembro, o governo federal tenta negociar com vários segmentos - entre eles Banco Central, BB, Caixa, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Febraban - a costura de um acordo com a Justiça em torno das perdas com os Planos Bresser e Collor. A ideia é que os poupadores recebam de volta os valores pedidos, mas não a totalidade. Como as ações se arrastam há anos, é possível que os acordos sejam aceitos.

O caso chama a atenção não apenas pelo fato de que o governo procura interceder, como sempre em favor dos bancos e contra os pequenos poupadores, em muitos casos trabalhadores ou setores de classe média que têm na poupança o seu "pé de meia" para gastos emergenciais ou para planos como comprar uma casa ou fazer uma viagem, mas também porque, mais uma vez, o destino dessas pessoas está nas mãos do "todo poderoso" STF, que decidirá se mais esse roubo praticado pelo governo e os bancos será "legalizado" ou não.

O argumento do governo sobre o "rombo" que a devolução desse dinheiro causaria (e, claro, somente para os que entraram com ação na justiça, o que já exclui a maior parte dos trabalhadores que foram roubados e sequer tem a possibilidade de entrar na justiça contra isso) mais uma vez, e como sempre, não leva em conta os bilhões que são gastos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Esses rendimentos, diferente dos das poupanças dos trabalhadores, estão sempre garantidos pelos governos de plantão.




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