Desde o total descaso nas atribuições do Estado com mais de 400 salas fechadas, em Santo André o descaso começa desde a Educação Infantil. Compartilhamos aqui o chamado da Defensoria Pública para uma reunião que organize a luta na cidade, no próximo dia 17/02. Conversamos com a professora rede da estadual em Santo André, Maíra Machado que nos declarou: "estou junto com as mães nesse combate. É um absurdo que faltem vagas paras os filhos das trabalhadoras e tenham políticos e empresários lucrando fortunas com a educação e vivendo uma vida de privilégios. O Esquerda Diário e a minha página "Professora Maíra Machado" estão abertos para receber denúncias dessa situação e de tudo que cerca a classe trabalhadora.!
quinta-feira 1º de fevereiro de 2018 | Edição do dia
A Defensoria Pública de Santo André convida todas e todos os interessados a participarem de reunião com o objetivo de construir uma Audiência Pública que discuta a ausência de vagas em creches na cidade.
Data/hora: dia 17/02 às 14h30
Local: UFABC (Campus Santo André), sala 8, piso térreo, bloco A
Sua participação é indispensável!
"Não é de hoje que o povo andreense sofre com as faltas de vaga em creche. Conforme se verifica do site da Prefeitura, o qual não é atualizado desde novembro de 2016, a demonstrar a falta de transparência que a atual gestão vem dando à questão, todas as creches se encontram lotadas, muitas delas superlotadas, com longas filas de espera, muitas vezes sem previsão para atendimento.
Conforme dados apresentados pela própria Prefeitura ao Diário do Grande ABC, em fevereiro de 2017 havia um deficit estimado entre 5.000 e 6.000 vagas em creches na cidade de Santo André, sendo que, para tanto, houve a promessa de inauguração de 10 novas creches, o que é obviamente insuficiente analisando-se o crescimento da demanda pelas creches. Na gestão passada, segundo dados oficiais (Panorama da pobreza em Santo André), existiam 31 unidades para 5.254 crianças na rede municipal. Esse número era complementado por 18 creches conveniadas que atendiam 1.410 crianças e 109 creches particulares que atendiam 3.451. Dessa forma, vê-se que 158 estabelecimentos atendem 10.115 crianças, o que permite crer que, para atender a demanda de 5 a 6 mil crianças que estão fora do ensino, deveriam ser criadas não 10, mas aproximadamente mais 85 creches. Se pegarmos alguns números, Santo André possui uma população estimada de crianças de 0 a 3 anos classificada como de baixa renda (Panorama da pobreza em Santo André) de 10.039 habitantes sendo que, considerando o déficit de 6mil vagas em nosso Município, isso quer dizer, aproximadamente, que 60% do público que mais precisa da creche não tem seu pedido de vaga em creche deferido. Coloco dessa forma para lembrar que existem situações que sequer a família chega a fazer o pedido em razão de desconhecimento de seus direitos.
Nesse cenário, a Defensoria Pública do estado de São Paulo aparece como órgão de defesa da população carente, possibilitando ao Poder Judiciário. Conforme dados apresentados pela Instituição, nos dois últimos anos (2016 e 2017), a Defensoria Pública moveu 1.982 ações contra o Município de Santo André buscando a matrícula de crianças de 0 a 3 anos nas creches municipais. O tempo de espera entre o comparecimento na Defensoria e a efetiva matrícula varia de três a cinco meses. Mas para além da propositura individual de ações judiciais, já é hora do Município de Santo André pensar seriamente a questão das creches em âmbito coletivo. Colocar a criança na creche não é ato de bondade ou esmola que o Poder Público dá ao povo, mas é direito, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e que toda a população andreense deve exigir, não sendo concebível que se aguarde aproximadamente quatro meses para ter o que lhe é devido. O problema das creches envolve diversas outras questões como o direito da criança à educação, o direito dos pais a poderem deixar os filhos em segurança enquanto trabalham e, conforme orientação do Ministério Público do Trabalho, ajuda a evitar, inclusive, futura exploração de trabalho infantil.
Importante apontar que essa situação caótica não se deve à falta de recursos, mas sim à mal destinação das verbas públicas. Conforme consulta ao Tribunal de Contas do Estado, o Município de Santo André teve suas contas rejeitadas três vezes nos últimos dez anos (2008, 2012 e 2014), justamente por não destinar a verba mínima prevista na Constituição para a área da educação.
Por conta disso, no intuito de mobilizar a sociedade andreense e pressionar o Poder Público, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo convoca a todos os interessados em se manifestar a respeito do déficit de vagas em creche, inclusive para dar seu depoimento pessoal, a comparecer à unidade da Defensoria Pública, na Rua Senador Flaquer, n. 922, Santo André, das 13h às 14:30h, às 6as feiras".
(Giancarlo Vay - Defensor Público de Santo André)
