Depois de diversas tentativas fracassadas de levar à votação o plano de "resgate" dos estados, que inclui a suspensão temporária do pagamento da dívida com a união em troca de ataques como privatizações e aumento das contribuições previdenciárias de servidores, a Câmara dos Deputados deve realizar hoje (18), às 13:55, sessão extraordinária para votar os ataques.
terça-feira 18 de abril de 2017 | Edição do dia
O PLP 343/17 está desde 2016 sendo articulado entre Pezão, Sartori, Pimentel (governadores de RJ, RS e MG, respectivamente, os estados mais afetados pela crise), Temer e até o judiciário.
O que tem sido vendido como um "resgate" ou "salvamento" dos estados é na verdade um plano para colocar a corda no pescoço dos trabalhadores e do povo pobre e fazer com que paguem pela crise, em nome de preservar os lucros dos capitalistas.
Caso aprovada, a lei fará com que o pagamento da dívida com a união seja suspenso por três anos e em troca deverão ser feitas contrapartidas como o aumento da alíquota previdenciária de servidores, congelamento de salários e a privatização de companhias estatais, estradas, aeroportos etc.
No Rio de Janeiro, a privatização da CEDAE aprovada em fevereiro pela Assembleia Legislativa com muita repressão policial aos trabalhadores que protestavam, faz parte desse plano. Entregando a preço de banana a empresa de águas e esgoto - uma empresa, aliás, lucrativa - o governo transforma um direito essencial da população em mercadoria nas mãos dos capitalistas. A crise é paga por nós, e vira "oportunidade de negócios" nas mãos dos empresários parasitas.
Mas o acordo emperrou na Câmara, justamente pelo evidente rechaço aos ataques que ele representa, além de desacordos da própria base do governo em relação a ataques. A bancada mineira do PMDB, por exemplo, não quer privatizar as companhias de água e energia, e por isso pediram para privatizar estradas e aeroportos no lugar.
O site da Câmara indica as seguintes mudanças feitas pelo relator do projeto:
"O relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), reformulou seu parecer para incluir novas emendas na busca de um acordo para a votação da matéria. Entre as mudanças, o relator permite a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal.
Pedro Paulo também alterou de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime.
No caso da proibição de gastos com publicidade durante a recuperação, ele ampliou o rol das exceções ao incluir aquelas para educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”. Também poderá haver despesas com publicidade relacionada às áreas de saúde e segurança.
O relator permitiu ainda a celebração de convênios com organizações sociais (OSCs) que impliquem redução de despesa durante a vigência da recuperação fiscal."
A "celebração de convênios" apontada acima também é mais um filão para a privatização e a entrada do capital privado, transformando nossos direitos em lucro.
A oposição petista procura posar de heroica, fazendo oposição na Câmara enquanto se recusa a organizar a resistência dos trabalhadores nas categorias com sindicatos dirigidos pela CUT e CTB. Carlos Zarattini, líder do PT na casa, propôs uma emenda substitutiva em que defende a negociação das dívidas de todos os estados, e não apenas os que estão com a crise mais avançada (RJ, RS e MG). O site da Câmara também afirma que seu projeto retira "a maior parte" das contrapartidas exigidas, mas não afirma quais permanecem, deixando subentendido que a discordância do PT é quanto à intensidade dos ataques aos estados.
A votação está prevista para a sessão extraordinária que terá início às 13:55 de hoje, 18.
