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OLIMPÍADAS RIO DE JANEIRO

Câmara dos deputados aprova lei que atribui o julgamento dos militares pela justiça militar durante as olimpíadas

O Projeto de Lei 5768/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC) aprovado na Câmara dos Deputados prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos (que tem a intenção de matar) contra a população durante as olimpíadas para a garantia da lei e da ordem.

sábado 9 de julho de 2016| Edição do dia

O intuito é que este foro de julgamento seja disponibilizado para os militares que vão trabalhar no evento olímpico, que são aproximadamente 23 mil.

O projeto de lei ainda precisa ser votado pelo Senado, caso seja aprovado, valerá até 31 de dezembro, após essa data, voltarão a valer as regras previstas no Código Penal Militar -Decreto-Lei 1.001/69, ou seja o mesmo desde a ditadura militar. Ou seja, os crimes contra a população cometidos por militares que estarão atuando nas Olimpíadas serão julgados pela Justiça Militar. Isso significa que toda a repressão contra a juventude pobre e negra das favelas e periferias e os trabalhadores que estão sofrendo com os ataques aos direitos e a precarização dos serviços públicos como saúde e educação, seguirão na impunidade que já existe e ainda será concedido o privilégio do julgamento seja feito por el (militares) mesmos.

Essa impunidade não é nenhuma novidade no Rio de Janeiro. São centenas de casos de violência policial, somente no ano passado, 645 pessoas foram mortas em ações envolvendo as polícias Civil e Militar com base dos dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) e divulgados pela organização Human Rights Watch.

Essa realidade é cotidianamente naturalizada tanto pelas mídias burguesas como pelos procuradores da Justiça civil, que tem garantido a impunidade quando classifica os crimes cometidos pelos policiais sempre como "autos de resistência" e não como assassinatos.

Na mesma semana de aprovação do PL ocorreu a 3° audiência sobre o caso dos cinco policiais que alvejaram o carro com cincos jovens negros com 111 tiros em Costa Barros. Eles estão soltos e respondendo em liberdade, isso demonstra o papel que a justiça cumpre perpetuando a impunidade à favor do aparato de repressão do Estado.

Com a aprovação desta PL, os crimes que certamente serão cometidos durante os jogos olímpicos, não serão levados à júri popular. Ou seja, este é o aval legal do Estado autorizando que o sangue de nossa juventude seja derramado às custas de um mega evento que em nada vai melhorar a vida da população do Rio de Janeiro.

Devemos nos colocar na luta contra o genocídio da juventude negra e a repressão contra os trabalhadores e o Estado capitalista e racista, que conta com a polícia do RJ que é uma das mais assassinas do mundo.

Basta de impunidade!

Chega de extermínio de jovens, crianças e trabalhadores todos os dias nas periferias e favelas!




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