Entre os projetos que estão para votação está a mudança na concessão de licença especial de aposentadoria dos servidores, um forte ataque aos municipários.
sexta-feira 8 de junho de 2018 | Edição do dia
Na última quarta feira, dia 6/06, Por 21 votos a a 13, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a votação para colocar em regime de urgência um pacote de 16 textos, todos enviados por Nelson Marchezan Júnior (PSDB), prefeito da cidade.
Entre os projetos incluídos no pedido de regime de urgência que o prefeito quer impor está a mudança na concessão de licença especial de aposentadoria dos servidores. O pedido de Marchezan é analisado em partes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votado em plenário. Para os primeiros seis, incluindo o que reajusta o IPTU e muda a data de pagamento de salário e do 13º dos servidores, a CCJ rejeitou a tramitação de urgência, por quatro votos a dois.
Os municipários passaram a tarde toda de quarta pressionando os vereadores a derrubarem a urgência. Caso consigam barrar o ataque de Marchezan, os textos devem correr seu rito normal para serem aprovados, o que inclui passarem nas comissões da Câmara e inevitavelmente demorarem mais tempo até irem para votação. O Sindicato dos Municipários (Simpa) já indicou um princípio de greve se as matérias tramitarem com celeridade na Casa.
Após quase cinco horas de sessão, o plenário aprovou, em votação nominal, o regime de urgência no primeiro dos seis projetos de Marchezan analisados nesta quarta. Ao término da votação, o vereador Ricardo Gomes (PP) apresentou uma questão de ordem, solicitando que o resultado da votação se estenda para os outros cinco projetos do Executivo que a CCJ havia vetado. Cabe agora ao presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstain (MDB) acatar, monocraticamente, o pedido: “Eu vou decidir até o final da semana e encaminhar a decisão aos demais vereadores. É minha a decisão de estender (regime de urgência) aos outros ou não. Não estou entrando no mérito das questões, de nenhum dos projetos, estou apenas examinado se assiste ao Executivo pedir a prerrogativa de urgência nos projetos ou não”.
