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PRIVATIZAÇÃO

Câmara aprova projetos de Marchezan para garantir privatizações em Porto Alegre

Nessa segunda-feira, dia 9, foram aprovados pela Câmara de Vereadores dois projetos de lei de medidas para o reajuste fiscal do governo municipal de Porto Alegre.

quarta-feira 11 de julho| Edição do dia

Foto: Ricardo Giusti

Um deles é a criação do comitê gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), proposto por Marchezan Jr., que autoriza o poder executivo a criar o fundo de garantia de Parcerias Público-Privadas Municipais. Ou seja, um fundo de garantia para que as privatizações que Marchezan já vem ameaçando fazer desde que subiu ao posto de prefeito aconteçam. 

Este tipo de acordo, que tem os empresários como principais beneficiados, acontece com a contratação direta entre o governo local e as empresas ‘escolhidas’ para realizar construções ou serviços públicos. Essa medida de nada tem a ver com os interesses da população: abrir espaço para as PPPs aumenta a margem de desvio da verba pública e o favorecimento dos grandes empresários. O prefeito vem praticamente “leiloando” a maior empresa de transportes da capital, Carris, querendo enriquecer mais uma vez os poucos empresários do transporte enquanto centenas de milhares de trabalhadores pagam tarifas abusivas para se utilizar do transporte público lotado e precarizado.

Também vem ameaçando o caráter público do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), com o discurso falacioso de que não é mais possível a prefeitura arcar com os gastos da empresa pública. Por ser um ataque com rechaço popular, Marchezan fala que não irá privatizar, apenas abrir a empresa para capital privado, mas na prática significa a mesma coisa: entregar um patrimônio público nas mãos dos empresários.

Marchezan alega que o governo não tem verba para arcar com os gastos das empresas públicas, mas em contrapartida, aprovou o segundo projeto nessa sessão, o qual diz respeito ao reconhecimento de dívidas adquiridas por gestões anteriores. Isso significa que a prefeitura irá destinar dinheiro público para pagar pendências de dívidas de administrações anteriores de 2013 a 2016.

O interesse do prefeito é descarregar a crise nas costas dos trabalhadores, parcelando constantemente seus salários, precarizando o serviço público e cada vez mais suas vidas enquanto coloca dinheiro direto no bolso de deus amigos empresários, que são a quem Marchezan Jr. realmente representa.




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