O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel do PT, declarou hoje estado de calamidade pública financeira no estado. O petista enviou para a assembleia legislativa documento em que pede a autorização do reconhecimento da profunda crise financeira do estado.
segunda-feira 5 de dezembro de 2016 | Edição do dia
No documento oficial enviado para a Alemg, o governador alega o agravamento da crise financeira nos últimos anos com impacto na arrecadação do estado, em particular na queda dos preços das commodities. Segundo o governo, nos últimos dez anos houve o acúmulo de 252% nas despesas com pessoal efetivo enquanto o crescimento na receita líquida foi de 137%, o que extrapola os gastos previstos pela neoliberal lei de responsabilidade fiscal.
Em junho, o secretário de governo Odair Cunha anunciou que a situação financeira do estado era de “incêndios em diversos pontos” mas ainda não de “incêndio generalizado” a ponto de chamar o estado de calamidade financeira. Já em meados de setembro o secretário da fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, apontava o risco do estado decretar a calamidade e a explosão da dívida. Agora, em dezembro, o governo anunciou a explosão da dívida e segue o caminho dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul na profunda crise financeira.
A crise financeira do estado não é uma novidade para os trabalhadores e a população que usufrui dos serviços públicos do estado. Os servidores ativos e aposentados tem o salário atrasado acumulando dívidas e tem o parcelamento para os que recebem acima de três mil reais ao mês. Além de não cumprir acordos feitos com trabalhadores como o pagamento do piso na categoria de professores.
Apesar do governo alegar a crise ao redor dos preços das commodities, como o minério de ferro, ele sempre garantiu os lucros bilionários das grandes mineradoras e o roubo das riquezas naturais do estado, assim como a impunidade da Samarco e da Vale na tragédia de Mariana.
A política de contingenciamento de gastos que vem sendo feita pelo governo de Pimentel segue o script de estados endividados que miram nos investimentos de atendimento de pessoal e de serviços públicos. Isso enquanto o modelo da lei de responsabilidade fiscal prioriza o pagamento de juros da dívida que vai direto para o pagamento de grandes empresários e banqueiros.
Ao invés de contingenciar gastos dos serviços públicos seria prioritário retirar de quem tem, dos banqueiros e empresários, com o não pagamento da dívida pública, a taxação das grandes fortunas como as de Mediolli, Calil e da família Neves e o fim dos privilégios dos políticos e juízes com seus super salários.
As grandes centrais sindicais devem romper sua subordinação ao governo de Fernando Pimentel e preparar pelas assembleias de base a luta contra os ajustes do governo e exigir o não pagamento da dívida pública do estado e que os juros da dívida sejam revertidos em saúde, educação e no sistema público de transporte.
